Outra PPP?

Atenção leitor cachoeirense! Apesar de extensa, ler essa matéria até o fim fará muito bem para essa cidade tão carente de informações! Leia e divulguem a seus amigos e familiares!

A ONG aguardou alguns meses, desde janeiro desse ano, para verificar se outros meios de comunicação contavam para a comunidade, se saia no Jornal de Itumbiara ou outro daqui, se saia no site da Prefeitura ou Câmara Municipal.

Como isso não ocorreu, vamos exercer nosso direito à liberdade de expressão e garantir o direito à informação para o povo de Cachoeira Dourada.

Quem esquece a história está condenado a repeti-la!

Em meados de 2011 a ONG foi procurada por cidadãos de Cachoeira Dourada, políticos, empresários, vereadores para resistir à tentativa do Executivo Municipal, alguns vereadores e um empresário do ramo do turismo, que esforçavam para aprovar dois projetos de lei no legislativo, que visavam estabelecer um vínculo jurídico entre o município e um investidor para uma Parceria Público Privada, visando desenvolver o turismo em Cachoeira Dourada.

Naquele momento, em comum acordo, estabelecemos uma resistência política e judicial.

A resistência política consistiu em informar amplamente a população sobre os prejuízos que poderiam causar ao município a aprovação daquele projeto de parceria público privada. Participamos em uma audiência pública na Câmara Municipal, denunciando os vícios de tais projetos, cobrando legislação que o sustentasse, licenciamentos ambientais, etc.

A resistência judicial consistiu em fazer representação ao Ministério Público sobre os aspectos legais que carecia e, outros cidadãos de Cachoeira denunciaram e representaram ao Ministério Público Federal e IBAMA sobre os aspectos ambientais das obras que o empresário Sérgio Valente realizava no Iate.

Participavam com a ONG, na resistência ao projeto de PPP os vereadores Isaías, Natália Camardelli, Izoldino, Marcina e Mário Evangelista.  Infelizmente, no final, na hora da votação, apesar da imensa repulsa da população, um desses vereadores mudou de opinião e a PPP foi aprovada na Câmara.

Pelo lado empresarial, nos ajudavam a resistir ao projeto os senhores Reginaldo Costa Santos, Leonardo Costa Santos, Reginaldo Costa Santos Junior, entre outros do comércio e proprietários rurais, como o Sr. Stanley Siqueira Pratti.

De vários cidadãos recebemos ajuda financeira para publicação de boletins, inclusive dos empresários citados acima, como também do então pré-candidato a Prefeito, Sr. Joselir.

O projeto de PPP foi aprovado na Câmara, entretanto, a Justiça atendeu pedido do Ministério Público e o julgou ilegal. Houve foguetório no dia que foi noticiado a ilegalidade do projeto, com a participação e euforia de todos os que lutaram contra ele.

O Iate, pelas obras sem critério que realizava, foi autuado, embargado, processado e condenado por irregularidades ambientais.

Por fim, foi derrotado o grupo político que agia em parceria com esse empresário e, a promessa de atuar seriamente na questão do desenvolvimento do turismo fez os cachoeirenses ter esperanças.

O grupo do Robson foi derrotado e o empresário deles foi embora!

Essa história contada até aqui foi imensamente divulgada, comentada, informada e discutida em Cachoeira Dourada. Soubemos dos bastidores dela, gravações de diálogos foram parar na internet e nos escandalizou!

Agora, voltamos a analisar aquele projeto para comparar com o que está acontecendo e não está sendo divulgado, comentado, informado e discutido com os cachoeirenses. Só boatos! Mas o que há por trás dos boatos, ninguém que sabe quer falar!

Voltamos a analisar a PPP para ver qual a diferença do que está ocorrendo hoje!

Clique aqui para ver a PPP.

A história está se repetindo?

Às vezes parece que sim, outrora, parece não! Às vezes parece ser melhor, outrora, não!

Desde o início do atual mandato se nota um imenso esforço de propaganda e promoção da idéia do turismo como maneira de desenvolver a cidade, e, algumas ações reais em terreno são conhecidas de todos. Melhorias nos aspectos visuais na praia do sol, no hotel da Celg, basicamente isso! Sobre isso, fazem grande propaganda e prometem muito mais para o futuro.

Mas, sobre a legislação, os atos administrativos, os negócios que estão sendo realizados, o povo de Cachoeira Dourada não está sabendo de nada. Não estão sendo devidamente informados, não estão discutindo com o povo, portanto, não há formação de opinião, favorável ou desfavorável, pois, o desconhecimento impera.

Não foi matéria em nenhum jornal, não foi publicado no site da Prefeitura, não foi noticiado na rádio comunitária, extensa informação sobre os atuais negócios da Prefeitura, que diga o que se está fazendo, com quem está negociado e o que negociou.

O povo tem direito de ser completamente informado sobre isso e de nossa parte vamos iniciar esforços, para dentro de nossos limites, mostrar.

Nem mesmo para nós, que dedicamos a fiscalizar a Prefeitura tem sido fácil entender, por falta de informação no tempo em que estão ocorrendo os fatos, no tempo em que estão aprovando os projetos de lei, no tempo em que estão praticando os atos. Tivemos que recorrer à Justiça para receber documentos e informações que nos permitiu ter certo conhecimento e poder começar a informar o povo.

Antes de mostrar os fatos e os documentos, gostaríamos de dizer que:

- somos favoráveis ao desenvolvimento do turismo sustentável em Cachoeira;

- não temos nenhuma questão pessoal contra nenhuma pessoa envolvida nos negócios, sejam empresários, Prefeito, Secretários, Vereadores e demais servidores;

- não estamos, aqui nesse espaço, nesse momento, questionando a legalidade dos negócios já realizados.

Mas o povo tem o direito de saber o que estão fazendo em seu nome, em detalhes!

O povo merece saber que um imóvel da Prefeitura, terrenos somando área total de 18.130, 54 m² (dezoito mil, cento e trinta metros quadrados), na quadra nº 80, localizado próximo à Praia da Lua, antiga prainha, foram vendidos pelo valor de R$ 548.916,20 (quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e dezesseis reais e vinte centavos), para a empresa Thermas Cachoeira Dourada Empreendimentos Imobiliários Ltda.

O povo merece saber que esse negócio foi feito sob o compromisso do comprador construir nessa área 200 apartamentos ou flats e parque aquático com águas termais para turistas. Que nessa área onde deverá construir o parque aquático e estrutura hoteleira, segundo o edital, item 1.2.1, a área construída mínima a que o comprador está obrigado é 4.490 m².

Ou seja, poderão sobrar para o comprador, realizar negócios ao seu bel prazer, dar qualquer finalidade, cerca de 13 mil metros quadrados (18.130 – 4.490). É isso mesmo? O Edital e o contrato não esclarecem nada sobre o que restar de terreno dessa construção, se não for construída na totalidade da área superficial.

Que além do valor pago por esse imóvel, o comprador deverá, também, por sua conta, construir a infraestrutura do Bosque Municipal, na quadra nº 81, em uma área de 9.900,16 m² (nove mil e novecentos metros quadrados) de propriedade do município, no valor de R$ 219.578,88 (duzentos e dezenove mil, quinhentos e setenta e oito reais), valor estimado para as obras do bosque.

Bom, para que os leitores possam ir vendo, coloco abaixo alguns documentos:

- Contrato de venda;

- Edital da concorrência.

O povo merece saber quem comprou, quem são os sócios da empresa compradora!

A empresa Thermas Cachoeira Dourada Empreendimentos Imobiliários possui sede em Goiânia, na Alameda dos Buritis nº 408, Edifício Buriti Center, Sala 102, Centro. O capital social da empresa, constituída em 2005, foi de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), com a integralização das cotas de que participam na sociedade as empresas SOLPAR SOL PARTICIPAÇÕES LTDA e QGB MINÉRIOS LTDA, cada uma com 50% de participação. Alguns imóveis de propriedade da QGB MINÉRIOS LTDA em Cachoeira Dourada foram cedidos e transferidos para a sociedade na empresa Thermas Cachoeira Dourada, sendo os de matrícula 1221 e 1020.

Pela empresa SOLPAR SOL PARTICIPAÇÕES LTDA responde o Sr. Paulo Roberto da Costa. Pela empresa QGB MINÉRIOS LTDA responde os senhores Leonardo Costa Santos e Reginaldo Costa Santos Junior. Sendo administradores da empresa Thermas Cachoeira Dourada Empreendimentos Imobiliários LTDA os senhores Paulo Roberto da Costa e Leonardo Costa Santos.

 Vejam o contrato social da empresa compradora do imóvel da Prefeitura, clicando aqui!

Então, os compradores do imóvel do Município em 2013/2014 são os nossos conhecidos companheiros lutadores contra a aprovação da PPP em 2011, entre eles os senhores Reginaldo Costa Santos, Reginaldo Costa Santos Júnior e Leonardo Costa Santos. São os antigos proprietários do Iate.

E, vários políticos, vereadores Isaías, Natália e Mario Evangelista, além do Prefeito, autoridades que deliberaram, aprovaram, legislaram sobre essa venda de imóvel do município, foram nossos companheiros de luta contra a PPP de 2011. Saulo e João Sapateiro aprovaram aquela e essa!

Como dito acima, não vamos analisar esse negócio sobre o princípio da legalidade, aqui, nesse momento. Mas, os princípios fundamentais da administração pública, consagrados no art. 37 da Constituição Federal de 88 são os seguintes: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...). Vamos verificar brevemente a questão da publicidade e da eficiência.

Publicidade e eficiência do negócio

A ONG, atenta aos negócios da Prefeitura Municipal, tomou conhecimento da tramitação do projeto de lei que autorizava a alienação dos imóveis, de forma vaga e sem a confirmação de sua aprovação, encontrando o documento no site da Câmara Municipal em 03/10/13. Clique aqui para ver a Lei 655/2013, que autorizou a alienação do imóvel.

Desde esse momento em diante passamos a acompanhar com mais atenção nos site da Prefeitura e Jornais, pela internet. Mas, tempo passou e nada se comentava na cidade, nenhum boato. Mesmo assim, continuamos prestando alguma atenção no assunto, pois nossa intenção era ajudar a Prefeitura a divulgar a licitação, colocando em redes sociais e no blog o anuncio do edital. Vejam postagens anúncios que o membro da ONG fez em grupos no Facebook em 04 e 05 de outubro de 2013.

O link que era distribuído era esse: http://www.camaradecachoeiradourada.go.gov.br/portal/estrutura/videos/images/projetodelei0292013.pdf

Entretanto, nem boatos ouvíamos sobre isso! Somente voltamos a ter notícia sobre essa licitação em 11/01/14, depois das festas de fim de ano, quando tomamos conhecimento, ao visitar a Prefeitura, do documento afixado no quadro de avisos (mural), o Extrato de Resultado de Licitação, com data de 27 de Dezembro de 2013, dois dias depois do Natal. Clique aqui para ver o documento.

Infelizmente passamos batidos amigos, pois iríamos ajudar a Prefeitura divulgar esse negócio. Passamos batidos no dia 14 de novembro de 2013, uma quinta-feira, no dia que o Jornal Folha de Notícias noticiava o assalto na agência do HSBC em Cachoeira Dourada, desviamos a atenção com o assunto e não conseguimos ver nesse jornal, na página 4, um pequeno texto, um aviso de edital da concorrência 001/2013 e também não estivemos na Prefeitura nesse tempo, verificando no mural. Veja o jornal do dia 14/11/13, clicando aqui!

Então, segundo nossa avaliação, do ponto de vista da publicidade, salvo melhor entendimento, cumpriram o mínimo legal, de tal forma que, se fosse uma campanha de vacinação ou o convite para a festa de aniversário da cidade, ninguém tinha vacinado e nem ido na festa. Quem viu essa publicação não contou para mais ninguém.

Sobre o aspecto da eficiência do negócio, eficiência como princípio constitucional que deve orientar a administração pública, temos uma avaliação crítica da venda dos imóveis e dos fundamentos que alegam.

O Jurista Alexandre Morais diz que: "Assim, princípio da eficiência é o que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, rimando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social."

Então, achamos que o negócio realizado poderia ter tido mais atenção ao bem comum, com qualidade maior ao objetivo pretendido, com melhor utilização dos recursos públicos e com maior rentabilidade social. Sem prejuízo da intenção de desenvolver o turismo, se poderia chegar a resultados melhores, de outras formas.

Vamos fazer aqui algumas contas, alguns exercícios e alguns questionamentos:

- Se a área de 18.130 m² tivesse sido dividida em lotes de 480 m², ou seja, uns 37 lotes, leiloada assim, a preços de mercado, por volta de R$ 50 mil, o município poderia ter arrecadado um valor aproximado à R$ 1.850.000 (Hum milhão, oitocentos e cinqüenta mil reais. Pelo imóvel e a construção do Bosque, o município receberá R$ 768.495,08, menos da metade do valor acima. Ainda assim, o atual comprador poderia ter participado do leilão dos lotes e arrematado todos, ou quase todos, e se quisesse, procurado os vencedores daqueles lotes que lhe interessasse para o empreendimento e comprado deles.

Ou seja, o projeto de construção da estrutura hoteleira e parque aquático termal não estaria prejudicado. Achamos que o município perdeu dinheiro, por haver escolhido essa maneira de alienar.

- Já que o município colocou no edital, que nesse imóvel o comprador deverá construir o parque aquático e estrutura hoteleira, com área construída mínima de 4.490 m², por que não dividiu o imóvel de 18.130 m² em 3 ou 4 partes, licitando assim, com a possibilidade de participação e aquisição por parte de outros investidores interessados, e ai, em vez de um hotel com 200 apartamentos e parque aquático, teríamos 3 vezes mais, com mais opções aos turistas, aos cachoeirenses, geraria mais empregos, estabelecia melhor concorrência em benefício do povo?

Mais ainda cabe outra pergunta, pois o povo merece ser escutado e merece saber! O povo tem o direito de questionar e estranhar as respostas!

- Mesmo mantendo o projeto de construção de um hotel de 200 apartamentos e um parque aquático, por que a Prefeitura não vendeu somente uns 6.000 m², suficiente para atender o objetivo estabelecido na lei e na concorrência? Por que a Prefeitura não deixou o restante, uns 10.000 m² para ser leiloado em lotes de uns 480 metros ao público em geral? Daria mais um milhão aproximadamente para os cofres da Prefeitura, podendo fazer ela mesma a estrutura do Bosque Municipal. Mas parece que o povo não conta, para essa Administração.

Então, para nós, somente a promessa e compromisso de desenvolver estrutura de turismo em Cachoeira, não são suficientes para demonstrar a eficiência do negócio, muito pelo contrário, achamos que foi um mau negócio do ponto de vista econômico, da finalidade social, do interesse público. Poderia ter sido muito melhor!

Para conhecerem o projeto do hotel, que deverá ser construído, cliquem aqui!

PPP de 2011 (Robson) x Alienação Imóvel 2013 (Joselir)

Alguns detalhes:

- Na PPP o investidor que vencesse a licitação teria isenção fiscal do município por 30 anos. No negócio atual não há isenção até o momento, mas nada impede que venha a ser estabelecida legislação no futuro.

- Na PPP o investidor teria que aportar no contrato de concessão, valor não inferior à R$ 20 milhões. Não há essa previsão na venda atual, bastando o pagamento pelo bem adquirido, o compromisso de construir o hotel, parque aquático e a infraestrutura do bosque.

- Na PPP a Prefeitura declarava a utilidade pública dos imóveis e desapropriava, cabendo ao investidor realizar o pagamento das indenizações. No negócio atual, a Prefeitura já detinha a propriedade do imóvel, que recebeu em pagamento por débitos de IPTU, e realizou a transferência ao particular mediante concorrência. Em suma não há grande diferença, até porque, áreas e imóveis desapropriadas recentemente da CELG, segundo informações que temos, logo terão o mesmo destino, em outras alienações que virão. E o mesmo poderá ser aplicado contra propriedades particulares no futuro, bastando para isso a declaração de utilidade pública para desenvolvimento do turismo, a desapropriação e uma nova alienação em favor de investidores.

De resto, toda uma legislação anunciada, fundo municipal de desenvolvimento do turismo, conselho municipal do turismo, objetivos de desenvolvimento sustentável, etc, tudo mais ou menos igual.

Na época da discussão da PPP, muito se falou das dificuldades que o empresário Sérgio Valente possui na Justiça de São Paulo, com a execução de uma dívida grande de multa ambiental. Os nossos companheiros de luta contra a PPP nos enviavam mensagens que nos alarmava. Ocorre que, em verdade, no mundo empresarial, se os negócios dependessem de ficha totalmente limpa na Justiça, quase nada seria realizado.

Recentemente, em 26/04/13 o Prefeito Municipal entra com uma ação de desapropriação contra duas empresas, sendo uma delas a Thermas Cachoeira Dourada Empreendimentos Imobiliários, por sinal a mesma que comprou o imóvel de 18 mil metros. Tudo bem fundamentado, não discutimos.

Dessa empresa, a Prefeitura desapropriou, entre outros imóveis, o de matrícula M-1.221, conforme consta da petição inicial e mapa. Clique aqui para ver o documento!

Entretanto, ao consultar na internet sobre a empresa Thermas Cachoeira Dourada, encontramos no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, 3ª região, nas páginas 908 e 909, do dia 12 de maio de 2014, bem recente então, uma decisão judicial contra a empresa QGB MINERIOS LTDA e que atinge a outra. O imóvel de matrícula M-1221, que foi desapropriado pela Prefeitura, estava penhorado desde 2004, foi repassado à Thermas Cachoeira Dourada, sua sócia, e agora desapropriado pelo Município.

Ver decisão da Justiça do Trabalho nas páginas 908 e 909 do documento!

O papel da ONG

Tudo isso que escrevemos, discutimos e informamos, de maneira alguma significa a vontade deliberada de promover maldade contra quem quer que seja. Muito pelo contrário!

Nosso papel é de outra qualidade, que, gostaríamos que entendessem todos! Fazemos isso em respeito ao povo de Cachoeira Dourada, pelo direito à informação que devem exercer, conhecer todos os aspectos e negócios que estão realizando em seu nome o poder público municipal.

Deixamos aberta a oportunidade que poderão ter todos os que se sentirem atingidos por essa matéria, se quiserem exercer direito de resposta, sabem nossos endereços eletrônicos e poderão enviar digitalmente textos e/ou documentos para serem publicados.

O povo merece saber! Oportunamente, publicaremos outras matérias sobre outras questões que estão por serem materializadas e que nos preocupa muito.

Com a verdade não ofendemos nem tememos!