A
afirmativa acima possui seus fundamentos e os efeitos e consequências são cada
dia mais visíveis.
Antes
da análise da afirmativa, cumpre transcrever dois artigos da Constituição
Federal do Brasil, que respaldará a argumentação, assim:
“Art.
1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático
de Direito e tem como fundamentos:
I - a
soberania;II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
(...)
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Quando
o constituinte colocou na nossa Carta Magna que “todo poder emana do povo, que
o exerce por meio de representantes eleitos”, estava implícito que, ao escolher
um cidadão para lhe representar, repassando a este o poder que possui, o povo
deverá contar com a lealdade e fidelidade desse seu representante escolhido.
Mas, lealdade e fidelidade para que? A resposta se encontra na mesma
Constituição Federal, nos artigos transcritos acima, nos fundamentos da
República Federativa do Brasil e nos seus objetivos, que traduzem em garantias
de criação, manutenção e ampliação de direitos individuais e sociais ao povo.
Todos
eles são de grande importância para a nação e seu povo, mas, destaco alguns que
impactam mais no tema em tela, quais sejam: os fundamentos da cidadania,
dignidade da pessoa humana e o pluralismo político; os objetivos de construir
uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional;
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e
regionais; e, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo,
cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Sem
que exista lealdade e fidelidade ao povo, de onde emana o poder, o
representante deixa de atuar em favor da consecução desses fundamentos e
objetivos da República Federativa do Brasil, ou seja, a vontade do povo deixa
de modificar a atuação do Estado em seu favor, por falta de representatividade.
Como
se quebram os vínculos de lealdade e fidelidade entre o povo e o suposto
representante político, gerando a falta de representatividade?
Justamente
nesse ponto é que entra a corrupção política e eleitoral! As campanhas
eleitorais são extremamente caras e a imensa maioria dos candidatos não se
elegeriam somente por sua fama pessoal, seu currículo, seus serviços prestados
à coletividade, sua representatividade em entidades de classe, por serem
celebridades ou por defender uma causa que desperte grande interesse.
Ao
contrário, essa grande maioria é desprovida das características acima e somente
conseguem serem eleitos com base em muito dinheiro, poder econômico mesmo.
Acabam virando um produto de propaganda bem vendido ao eleitorado, suplantando
qualquer possibilidade de equilíbrio e oportunidades em relação aos que não
possuem poder econômico disponível para a disputa eleitoral.
Acaba
vencendo o que possui maior quantidade de recursos financeiros, independente da
origem deles. Pensar que o candidato recorre somente a patrimônio pessoal, a
recursos obtidos com o suor de seu trabalho é ingenuidade, na grande maioria
dos casos.
Além
das doações individuais e empresariais feitas com amparo da lei, outro
expediente comum é o uso de caixa dois, da mesma forma alimentado por doações /
comissões individuais e empresariais, e até advindas de crimes de maior repulsa
social, como os jogos ilícitos, tráfico de drogas, crimes ambientais, etc.
Doações
legais (mas imorais), doações via caixa dois, inclusive oriundas do crime
compõem o quadro de corrupção política a que se submete o suposto representante
do povo, quebrando os laços de lealdade e fidelidade, anulando a
representatividade. É o custo da eleição que é socializado com a sociedade de
modo imoral, ilegal, às vezes legal mas imoral.
A
sociedade acaba pagando com ausência de serviços públicos de qualidade (saúde,
educação, segurança, etc); obras superfaturadas, que dariam para serem feitas
em dobro, se fossem geridas sem corrupção; com sonegação fiscal; aumento do
crime organizado; etc. Ou seja: o povo paga a conta das eleições de
representantes que não os representam.
A
lealdade e a fidelidade acabam transferindo-se aos financiadores da campanha
eleitoral do eleito, que passa a ser representante, despachante dos interesses
deles. Torna-se para esses financiadores a hora da retribuição que deverá
promover o eleito, garantindo a eles contratos com o poder público, omissão e
ausência de fiscalização pública sobre negócios de todo tipo, tráfico de
influências, informações privilegiadas, facilitação a sonegações, etc. Por fim,
a renovação da relação para as próximas eleições, com as comissões financeiras
advindas de todas essas operações em parceria.
O
povo sente a falta de ser ouvido por seus interesses, sente a falta do
estabelecimento de mais direitos, a manutenção e ampliação deles. Mas não sente
a razão pela qual isso ocorre, ou seja, não percebe que o seu representante
passou a representar o poder econômico contra quem o elegeu.
Então,
o mandato popular foi privatizado, vendido a empresas, empreiteiras,
construtoras, bancos, investidores e até ao crime organizado. Mas quem paga é o
povo!
Acabamos
de eleger (clique
aqui) o congresso mais conservador desde 1964, conforme matéria da
Amarribo, e isso é grave! Significa um congresso majoritariamente relutante em
garantir direitos ao povo, ao contrário, tentará retirar direitos sociais,
resistirá à tentativa de reformar, de estimular a participação popular, como já
dá sinais.
Conforme
essa figura do DIAP, a atual composição do Congresso já era bem desfavorável a
maioria do povo, trabalhadores do campo e da cidade, dos setores públicos e
privados. Mas, essa entidade avisava que o Congresso que seria eleito em 2014
poderia ser ainda pior e foi o que aconteceu (clique
aqui).
Com
isso o cidadão comum está duvidando que todo poder emana do povo! O valor
universal da democracia está sendo colocado em dúvida com todas as
consequências que isso traz, como a intolerância, o ódio, a discriminação e a
xenofobia. Logo poderá transbordar em violência política!
E
a hipocrisia, como interage com a corrupção política?
A
hipocrisia de grandes setores políticos, de elites socioeconômicas e da maioria
das empresas de comunicação impede que sejam adotas as medidas adequadas,
necessárias e suficientes para, senão acabar, reduzir e punir a corrupção
política, tratando-a como um mal do sistema político eleitoral.
Esses
grupos preferem tratar como um mal de alguns políticos e algumas agremiações
políticas, notadamente daqueles que são adversários, visando com isso obter
vantagem eleitoral para seus aliados.
Uma
reforma política que pudesse ajudar a acabar ou coibir a corrupção política
deveria impedir o financiamento empresarial, limitar as doações de particulares
individuais, criminalizar com maior rigor o caixa dois, criar condições de
igualdade de recursos econômicos entre os candidatos, limitando gastos,
instrumentalizar melhor o combate aos crimes eleitorais, com maior participação
do Ministério Público.
Mas,
enquanto os escândalos de corrupção de uns forem expostos à exaustão ao
eleitorado pela mídia, ao passo que os escândalos de outros forem minimizados e
blindados, tornando recurso eleitoral, vantagem para uns e desvantagem para
outros, não se criará uma consciência de que nosso sistema político está
enfermo gravemente e está contaminando a democracia, com riscos reais à
sociedade brasileira.
Uma
campanha publicitária promovida pelos meios de comunicação no sentido de uma
reforma política verdadeira teria a condição de mobilizar a sociedade no
sentido de pressionar a fazer as mudanças que, voluntariamente os atuais
detentores de mandatos no Congresso não estão dispostos a realizar.
Não
fazem essa campanha, não ajudam a esclarecer e informar a população porque, antes
de serem meios de comunicação são empresas que possuem interesses econômicos a
defender junto aos governos, alguns imorais!
Governos
e políticos amigos são protegidos, blindados, enquanto os que são adversários
dos interesses deles são exaustivamente criticados e denunciados, em nome da
liberdade de imprensa, a mesma liberdade que evitam exercitar quando a situação
lhes favorece. No meio de empresas de comunicação não existe imparcialidade
real, apesar de fazerem questão de assim se apresentar.
Então,
poderosos interesses estão unidos contra a reforma que a sociedade precisa!
Enormes grupos políticos acostumados à décadas com o seu esquema de
financiamento eleitoral, elites socioeconômicas acostumadas a fazer negócios
com esses grupos políticos e seus governos, e uma imprensa que comporta nos
bastidores como empresas corruptoras, que entrega de propina aos políticos a
proteção midiática para uns e o inferno de escândalos para outros. São parte e
dependem do mesmo sistema para garantir suas concessões, suas vendas de
publicidade, a mansidão das autoridades fiscais em favor de suas sonegações,
etc.
Os
exemplos estão por ai e saíram à luz quando essa imprensa deixou de ter o
monopólio da informação, com o advento da internet.
Se
as pessoas e organizações sociais que já possuem essa compreensão não se
dispuserem a informar e multiplicar esse entendimento, numa grande campanha de
conscientização, que consiga superar o interesse e o poder de mobilização dos
grupos que estão contentes com o sistema, nosso país chegará logo a um ponto de
retrocesso político, social e econômico, perdendo o folego para continuar
reduzindo as desigualdades sociais e regionais, deslegitimando a democracia.
Pela
falta dessa mobilização em defesa de mudanças políticas que elevem o patamar de
civilização em que nos encontramos, sinais de retrocesso já são observados,
notadamente no clima social que começa a contar, cada dia mais, com ideias de
discriminação regional, xenofobia, ódio, racismo, homofobia, justiçamentos,
golpismos, etc. Ideias fascistas! Ideias contrárias à democracia!
Por
Adenir Mateus Alves
Cachoeira
Dourada, 07 de novembro de 2014.
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