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sexta-feira, 5 de abril de 2013

Fórum de Combate à Corrupção em Goiás fará moção de repúdio à PEC 37

 
Em reunião realizada ontem (1º/4), na sede do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Fórum de Combate à Corrupção no Estado de Goiás (Focco-GO) aprovou a expedição de uma moção de repúdio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, que pretende restringir o poder de investigação de instituições como o Ministério Público. A minuta do texto será elaborada pelo MP-GO, que a encaminhará aos membros do Focco-GO para aprovação. Depois de assinado, o documento será enviado para publicação nos meios de comunicação e nos sites institucionais.
A reunião do Focco foi realizada em conjunto com a Rede de Controle da Gestão Pública. O assunto da moção contra a PEC 37 foi apresentado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do MP-GO, promotor Rodrigo César Bolleli Faria, que convidou ainda os participantes do Fórum a participar da mobilização que será realizada pelo MP-GO no dia 12, dentro da campanha de alerta sobre o retrocesso representado pela Proposta de Emenda Constitucional.
O Focco-GO foi criado em 2009 como resultado de um compromisso de cooperação técnica e estratégica entre 14 instituições encarregadas do controle e fiscalização do patrimônio público, como o Ministério Público Federal (MPF), o MP-GO, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria Federal em Goiás, a Receita Federal, os Ministérios Públicos junto ao Tribunal de Contas do Estado e junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e a Controladoria-Geral do Estado.
Saneago
Na reunião, o Focco-GO também decidiu expedir recomendação ao Conselho de Administração da Saneago com objetivo de impedir a posse do ex-prefeito de Itumbiara José Gomes da Rocha como presidente da empresa até que seja comprovado que ele atende aos requisitos do decreto estadual relativo à Lei da Ficha Limpa. Na semana passada, o MPF-GO havia expedido recomendação similar ao governador Marconi Perillo.
Segundo informações do MPF, José Gomes está impedido de assumir cargo em comissão (artigo 1° e 3° do Decreto Estadual n° 7.587/2012) por estar inelegível em decorrência de condenação em ação civil pública por ato de improbidade administrativa (n° 1998.35.00.009633-1), na qual teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos (a decisão foi confirmada pelo TRF 1ª Região e pelo STJ).
José Gomes da Rocha foi acionado pelo MPF por contratar jogadores e empregados para o Itumbiara Esporte Clube, time de futebol do qual era presidente, com verbas da Câmara dos Deputados, no período em que exerceu o mandato de deputado federal.
Coordenação
Outro tema tratado na reunião do Fórum foi a possibilidade de mudança na coordenação da entidade, atualmente exercida pelo MP-GO, por meio do promotor Rodrigo Bolleli. Ao abordar o assunto, o promotor defendeu a necessidade de um rodízio nessa coordenação, para ampliar a integração e a renovação de diretrizes de atuação. Neste sentido, ficou definida a realização de uma reunião extraordinária nesta sexta-feira (5/4), às 10 horas, na sede do MP de Goiás, com o objetivo de eleger a nova coordenação. Deste encontro, participarão os integrantes da comissão executiva do Focco: MP-GO, Controladoria-Geral do Estado, MPF e Ministério Público de Contas junto ao TCE.
Lei de Acesso à Informação
As discussões do Focco também abrangeram a aplicação em Goiás da Lei de Acesso à Informação. Uma das deliberações tomadas foi a de levantar os dados sobre as ações judiciais que impedem a divulgação de informações visando à adoção das medidas cabíveis pelos órgãos responsáveis. (Texto: Ana Cristina Arruda- Fotos: Nayara Pereira/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Reunião na sede do MP-GO tratou ainda de questões como a Saneago e a LAI

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