ONG Transparência Cachoeirense: Com deverá ser o funcionamento de uma UPA

UPA de Almerindonópolis

CONSIDERANDO o direito à saúde, estabelecido pelo artigo 6º da Constituição Federal e o direito ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde prestados pelo poder público, previsto no artigo 196 da Carta Magna;

Para o CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA as UPA’s são estruturas de complexidade intermediária entre as unidades básicas de saúde e as portas de urgências hospitalares. Tornaram porta de entrada no sistema de saúde aos pacientes sem acesso à atenção primária, que são parte integrante da rede de atenção em que estão localizados;

É um estabelecimento de saúde de complexidade intermediária entre as unidades básicas de saúde/Saúde da Família e a rede hospitalar, devendo com essas compor uma rede organizada de atenção às urgências e que deve garantir qualidade e segurança assistencial ao paciente e ao médico. Proporcionar condições adequadas de atendimento à comunidade com eficientes estruturas físicas assegurando ao paciente o melhor atendimento;

A Unidade deve proporcionar condições adequadas de atendimento, com uma eficiente estrutura física para que a equipe médica desenvolva seu trabalho em condições adequadas de segurança. Com garantia de qualidade e segurança assistencial aos pacientes e aos médicos da UPA;

”Os médicos deverão denunciar ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina todas as situações que ponham em risco sua segurança para o exercício profissional, esgotadas as tentativas de solução com as diretorias e o gestor”.

Como está funcionando a UPA recém inaugurada no Distrito de Almerindonópolis?

“O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. Sendo o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”.

Portanto, a sociedade de Nilópolis espera do Município uma maior qualidade e eficiência dos serviços públicos de saúde, considerando que é uma obrigação constitucional imposta aos Gestores Públicos de nosso Município, destarte, de que a finalidade precípua do Estado é a satisfação do bem comum.

Ao mudar-se o PFS antigo para as novas instalações da UPA, na pressa de inaugurar tal unidade, não foi cumprido alguns itens básicos e essenciais ao bom atendimento público, tais como:

1 – A Sala de Atendimento à Consultas Médicas, apesar da janela estar voltada para o lado em que bate sol todo o período da tarde, não foram instalados cortinas e aparelho de refrigeração de ar;

2 - o leito de atendimento aos pacientes (MACA) fica exposto ao sol e o aparelho para diagnósticos dos exames RAIOS-X não foi instalado;

3 – A sala em que deveria ser instalado o Consultório Dentário, também não foram concluídas as instalações básicas e necessárias à instalação, portanto sem funcionamento;

4 – A Sala de Vacinas não foi instalada, e a comunidade está temporariamente sem a prestação deste importante serviço de prevenção que deveria estar sendo prestado pela Secretaria de Saúde. Embora, as vacinas estejam armazenadas no PFS antigo, sem as devidas seguranças, também pelos mesmos motivos, falta de instalação de aparelho de Ar Condicionado;

5 – Os banheiros não foram medidos os vãos das portas, mas, ao simples olhar percebe-se que dificultará o acesso a cadeirantes;

6 – A pia da cozinha com a instalação de uma tomada de energia fora dos padrões de segurança, colocando em risco de choque elétrico às pessoas que lidarão naquele ambiente.

7 – Na recepção não há bancos suficientes para os pacientes, algumas pessoas tendo inclusive que aguardar atendimento de pé.