Membros da ONG acompanhando os acontecimentos na política de Cachoeira
A
semana de reuniões de 08 à 12 de junho, poderá ser marcada como a semana em que
o nosso Legislativo tomou atitudes que poderão traçar novos e iluminados
horizontes para a comunidade de Cachoeira Dourada. Podemos dizer que, iniciou-se
a fragmentação de um bloco considerado Chapa Branca, que mais parecia com um
bloco de gelo. Insensível aos interesses comuns, blindando o Executivo e que mantinha
o controle das grandes decisões da Câmara.
As
boas e esperadas mudanças começaram logo na 2ª feira, primeiro dia de reuniões ordinárias do mês, com louváveis atitudes tais como:
O
vereador João Sapateiro levantando deficiências do Governo na área da saúde e cobrando
providências em plenário. Demonstrando também, sérias preocupações com a área
da Segurança Pública, solicitando o empenho do Presidente da Câmara, vereador
Saulo Rodrigues, que prontamente se colocou à disposição para buscarem uma
solução no Comando da Polícia de Itumbiara com o Coronel Daniel.
O
vereador Mineirinho expressou sua tristeza de não haver projetos da parte do
executivo que beneficie a população, falou também sobre as indicações dos
vereadores que não são atendidas pelo Prefeito. Reclamou da falta de
transparência do executivo citando um belo exemplo de Cristalina que deveria
ser copiado e seguido em Cachoeira Dourada. Dizendo que o executivo de
Cachoeira não dá explicação de seus atos à Câmara, que todo o dinheiro que
entre nos cofres públicos, que não são poucos, ninguém do Governo dá explicação
para onde está indo.
O
vereador Sonir Trovão reclamou da péssima administração municipal que vem
decepcionando a toda comunidade, embora entre 100 mil reais nos cofres públicos
todos os dias não se vê uma obra concluída por essa administração.
Administração que não respeita ao povo, diz ainda que os vereadores quer o bem
pra Cachoeira, porém não tem respaldo do Executivo.
O
vereador Tunicão, Presidente da Comissão encarregada de dar o parecer sobre a
permuta do Bosque da Prainha, reclamou da falta de transparência sobre o
Projeto e de toda aplicação do dinheiro público que entra nos cofres da
Prefeitura, falando ainda sobre a péssima estrutura de nossas vias públicas e
da precariedade da saúde. Apresentou Requerimento para abertura de uma Comissão
Especial de Inquérito - CEI, prontamente atendido pelo Presidente Saulo
Oliveira, para investigar atos do Prefeito que feriu a Lei Orgânica do Município.
Serão averiguadas possíveis irregularidades e fiscalizados procedimentos
administrativos na destinação de recursos oriundos de alienação de bens do
município como também, a falta de transparência do Executivo.
O
vereador Tuniquinho como de praxe, continua cobrando assistência aos produtores
rurais e alertou aos pares para que cobrem do executivo, o paradeiro de
maquinários do município (pás mecânicas).
A
vereadora Dra. Natália cobrou o cumprimento das indicações que estão
engavetadas pelo executivo, considerando que uma grande parte delas, são de
extrema necessidade da população, citando o exemplo, da pista para pedestres de
Nilópolis à Almerindonóplis. Propôs a criação de um dia por semana, para o lixo
reciclável, que além de contribuir para a melhoria do meio ambiente, ainda
beneficia aos catadores com uma fonte de renda extra.
O
Presidente, vereador Saulo, manifestou sua indignação para com o executivo e
com a Secretaria de Saúde falando sobre a triagem feita pela equipe do Dep.
Paulo Cesar Martins com pacientes do município que detectou 96 pessoas no
município que precisam de operação de cataratas e pterígio. Dizendo que de um
total de mais de 15 municípios, embora tenha um Ônibus novinho, doada pela
Câmara Municipal, Cachoeira Dourada é o único que ainda não mandou seus
pacientes para serem operados. Sentindo-se envergonhado com essa administração
municipal até pelo fato de que no momento, o Poder Legislativo não sabe quem é
o Secretário de Saúde.
A
Câmara recebeu e aprovou o Projeto de Lei 045/2015, que estabelece disciplina e
aprova o Plano Municipal de Educação. Parabéns à Comissão da SME que o
preparou, ao Legislativo Municipal que o aprovou e, à toda comunidade que será
grandemente beneficiada com esse Plano de Educação.
O
Vereador Isaias que, considerado por alguns como um grande defensor da
comunidade, no último dia de reuniões, entrou com pedido de anulação da
Comissão Especial de Inquérito - CEI, questionando a legalidade da mesma, entendendo-a
como manobra política que, segundo seu entendimento, não obedece a requisitos
da lei. Tal atitude do vereador, poderíamos entender como a priorização do
interesse político pessoal em detrimento do interesse público geral. Pois, como
diz o dito popular, quem não deve não teme. Caso se verifique que não houve
atos que feriu a Lei Orgânica, o Senhor Prefeito nada teria a temer.
Os
fatos para instalação da CEI estão nítidos e claros, portanto, tire suas
conclusões:
-
em 2013 o Legislativo aprovou Projeto de Lei nº 040/2013 que definiu o Bosque
da Prainha como sendo Zona de Proteção
Ambiental, restringindo e limitando a ocupação dessa área a atividades de
caráter conservacionista;
- em 2013 o
Legislativo aprovou a Lei 655/2013 dizendo que toda a receita proveniente da
alienação de bens do município, teria que ser usada no fomento do turismo no
município;
-
ainda em 2013, o Senhor Prefeito assinou Decreto nº 376/2013 promovendo
reordenamento fundiário de áreas em que o Bosque da Prainha deverá ser: Área Verde de Preservação Permanente do
Município;
- alguns vereadores vem fazendo Requerimento de Informações ao Executivo, aos quais são ignorados, e/ou recebem informação totalmente adversa.
Reproduzimos
trechos da fala do próprio vereador Isaias: “Zelar e respeitar as Leis”,
“atropelamento
de Leis”, “aqui nós atuamos e temos de fazer o que a lei manda”.
A
Lei Complementar 101/00 – tratando da Preservação do Patrimônio Público diz em
seu artigo 44. “É vedada a aplicação da
receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o
patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos
regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos”. Fica a
pergunta, a Câmara autorizou destinação da verba para outros fins?
No entendimento da
ONG Transparência, há elementos suficientes para instauração da Comissão
Especial de Inquérito e até para a criação de uma Comissão Processante.
Após a criação e instalação da Comissão Especial de Inquérito - CEI realizou-se uma Audiência Pública para dar transparência aos trabalhos já desenvolvidos pela mesma, segue registro da Audiência:
Comissão Especial de Inquérito e convidado Mineirinho
Público Presente à Audiência
SERA VIRA ALGUMA COISA GENTE .........
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