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quinta-feira, 14 de maio de 2015

“Turismo” e os casuísmos de Cachoeira Dourada

Tomamos conhecimento de uma nova pretensão da Prefeitura de Cachoeira Dourada, tendo como suposta justificativa o “turismo”.

Aqui não existe Plano Diretor, a cidade está como todos sabem, não há planejamento, mas falar em turismo sem base na realidade pode iludir pessoas e facilitar negócios prejudiciais ao município.

Agora o Prefeito apresentou um projeto na Câmara Municipal, que pretende aprovar uma permuta (troca) de áreas da empresa Thermas Cachoeira Dourada Empreendimentos Imobiliários LTDA pelo imóvel do município, localizado na quadra 81 (foto abaixo), local onde hoje é o bosque municipal, área de camping em todas as festas da cidade na orla.


Não somos contra o turismo, muito pelo contrário, mas temos que alertar algumas coisas, esclarecer algumas e solicitar respostas para outras.

Aos vereadores que vão apreciar esse projeto temos que lembrar que:

- Em 2013 os senhores vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 040/2013 que Instituía a Lei do Zoneamento e o Uso do Solo Urbano do Município de Cachoeira Dourada, onde definia a quadra 81 (objeto da pretendida permuta) como sendo Zona de Proteção Ambiental II, restringindo e limitando a ocupação dessa área a atividades de caráter conservacionista, conforme art. 11 do texto do projeto de lei e o mapa abaixo com o zoneamento da área, que fazia parte dos estudos do Plano Diretor que não foi concluído, mas estava de acordo com esse projeto de lei aprovado. 

Os senhores vereadores vão aceitar que aquilo que vocês aprovaram no primeiro ano de suas legislaturas seja desconsiderado agora, a bel prazer do Prefeito? Vocês vão brincar de legislar, desvalorizando e contrariando aquilo que já foi aprovado?

- Em 2013 os senhores vereadores aprovaram a lei 655/2013 que autorizava o município a alienar um terreno de 18.130 metros quadrados na quadra 80, e que, de acordo com o art. 5º da mesma, toda a receita proveniente da venda seria usada no fomento e desenvolvimento do turismo no município. Onde foi aplicado o dinheiro arrecadado com essa venda?

- O edital de concorrência do acima citado imóvel dizia em seu item 1.2.2 que era obrigação da licitante vencedora, construir por sua exclusiva conta a infraestrutura do bosque da lua, na quadra 81, em uma área de 9.900 metros quadrados, que permaneceria sendo propriedade do município. O anexo IV do edital de concorrência detalhava as obras de infraestrutura do bosque da lua que deveria realizar a empresa que vencesse o certame.

- Realizada a concorrência, a empresa Thermas Cachoeira Dourada Empreendimentos Imobiliários LTDA saiu vencedora e assinou o contrato de compra reafirmando a obrigação citada acima, onde ademais está escrito que o preço certo e acertado para a compra e venda formalizada foi de R$ 768.495, 08 (setecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), sendo que deste valor, R$ 219.578,88 (duzentos e dezenove mil, quinhentos e setenta e oito reais) deveria ser aplicado obrigatoriamente e por conta exclusiva do comprador, na construção da infraestrutura do Bosque da Lua, bosque municipal na quadra 81, vizinha do imóvel vendido pela Prefeitura à empresa citada. 

Passado mais de um ano a infraestrutura no bosque ainda não foi construída pela empresa Thermas Cachoeira Dourada Empreendimentos Imobiliários LTDA! Então, podemos dizer que a empresa está em débito com a Prefeitura? A Prefeitura recebeu esses duzentos e dezenove mil reais em dinheiro? Como fica isso?

- Em 2013 o Prefeito assinou o decreto 376/2013 que promoveu reordenamento fundiário de áreas no setor sudoeste, onde estabeleceu as quadras 80, 81 e 82. A quadra 80 estava reservada para ser alienada para fomentar o turismo, como aconteceu. A quadra 81, essa que agora quer trocar com a mesma empresa que comprou a outra, ela estava destinada a “formação de Área Verde de Preservação Permanente no Município, devendo o Município por meio de lei própria condicionar esse imóvel como área de preservação permanente e sua forma de uso e ocupação”, literalmente como está no art. 5º do decreto. 

Por que muda de idéia com tanta facilidade e em tão pouco tempo o Sr. Prefeito? Era para ser Bosque Municipal, Área Verde de Preservação Permanente e agora já quer trocar? Por que? E a infraestrutura que a empresa devia fazer nesse bosque?

Está muito mal explicado essa pretensão que tentam fazer acreditar que é para desenvolver o turismo.

Se a Prefeitura e a atual gestão estivesse mesmo querendo desenvolver o turismo de forma sustentável, então deveria ter um bom planejamento, como tem dito o Vereador Tunicão. Sem um Plano Diretor Participativo vamos ficar ao sabor do bel prazer e mudanças de ideias do Sr. Prefeito e sem a segurança jurídica e transparência que o assunto merece.



Parece que a atual administração se espanta e corre quando se fala de Plano Diretor Participativo, Audiências Públicas, transparência, etc. No começo do mandato nos chamaram para participar e muitas pessoas da comunidade estiveram lá, comerciantes, professores, entidades, populares dando suas ideias para o Plano Diretor. 

Quando vamos ter um Plano Diretor que a cidade queira? Ou será que aquilo que a cidade quer não é o que uns poucos querem?

Hoje, os planos para o que querem fazer com a nossa cidade está na cabeça de uns poucos privilegiados. 


Ao povo não é garantido nem a transparência desses planos, quem dirá o direito de participar e opinar sobre eles!


Mas o povo paga a conta desse desrespeito, pois o patrimônio é público!




Olha nós ai fazendo papel de palhaços, discutindo um Plano Diretor que não terminaram, não realizaram Audiências Públicas, engavetaram!

Respeito ao cidadão contribuinte é o mínimo que se pede!

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