ONG Transparência Cachoeirense: Você sabe como organizar-se em sociedade e cobrar direitos e deveres?

Sr. Adenir Mateus na abertura da Reunião de Interesse COLETIVO na Vila Operária

A ONG Transparência Cachoeirense apoiada pelos Vereadores(a), Dra. Natália, Tunicão e Tuniquinho; Sra. Núbia (Presidente do Sindicato SISMUCAD), cidadãos e cidadãs de Cachoeira Dourada Amigos do Bem, realizaram uma reunião na Praça da Vila Operária na noite desta quarta feira, dia 01 de abril de 2015, onde debateram propostas de grande interesse da comunidade de Cachoeira Dourada na tentativa de resolver, como disse nosso amigo Levino: “problemas que infelizmente não estão sendo resolvidos pelo poder público, focando somente nos problemas que não foram resolvidos e que se não tiver uma pressão da comunidade, dificilmente serão resolvidos a curto prazo”.

1. Foi procedido a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular elaborado pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas que busca afastar das eleições o financiamento de empresas, melhorar o sistema eleitoral, promover a inclusão política das mulheres, dos grupos sub representados e aperfeiçoar a democracia direta;

Ø A Coalizão é formada pela CNBB, OAB, MCCE (autores do Ficha Limpa), Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e mais 98 entidades importantes da sociedade civil.

1. Foi feito uma explanação sobre a lei municipal que instituiu a cobrança da Taxa de Iluminação Pública em cachoeira e Distritos, mostrando exemplos sobre a exorbitante diferença com relação a outras cidades e a possível inconstitucionalidade na forma de cobrança indiscriminada, sem levar em conta faixas de renda e/ou consumo.

Ø O Município impõe uma carga altíssima ao contribuinte e não se percebe da parte do Poder Público o retorno esperado na qualidade dos serviços de ampliação e manutenção da iluminação pública como determina a lei.

Ø Vários moradores da Vila Operária levaram seus Talões de Luz comprovando o alto valor da Contribuição da Iluminação Pública cobrado pelo Município aos contribuintes de Cachoeira e que se estende também aos contribuintes de Nilópolis e Almerindonópolis;

2. Foi levantado os vários transtornos que a população da Vila Operária vem sofrendo devido a irresponsabilidade da Prefeitura, Saneago e a empresa Construtora que, após a substituição das tubulações da rede de água não concluíram os serviços reparatórios das calçadas e vias públicas.

3. Foi comentado e discutido ainda, sobre a obra inacabada da Unidade Básica de Saúde – UBS, em construção na Vila Operária que já deveria estar concluída e em pleno funcionamento, caso nossos administradores públicos observassem e cumprissem aos princípios basilares que regem a Administração Pública;

Ø No mês de novembro a Câmara Municipal repassou 200 mil reais para conclusão das obras na UBS da Vila Operária, no entanto, não se sabe qual destina tomou tal verba, o que todos sabem é que nada foi feito até então com esses 200 mil reais para que aquela população pudesse ter um atendimento na área da saúde pública com qualidade e dignidade.

População atenta às informações repassadas

A ONG, Vereadores e Cidadãos(ãs) Amigos do Bem, estão levantando dados e informações, que após analisados serão propostas sugestões ao Executivo e ao Legislativo no que couber e, caso se faça necessário, será recorrido ao Ministério Público e à Justiça para que se tome as devidas medidas que venham proporcionar melhorias ao bem comum e que se faça justiça aos necessitados.

A grande indiferença com que o Executivo e outros Vereadores considerados Chapa Branca vem demonstrando para com o sofrimento da população nestes assuntos, ali discutidos, não passaram despercebidos e foram amplamente manifestados pela população presente. Seus atos provam que os mesmos não defende a cidade que os elegeu para cuidar e zelar pelo Município e seus munícipes.

Copiando novamente as palavras do Sr. Levino, “Seria interessante que todas as pessoas com cargos ou não que gostarem realmente do povo de Cachoeira Dourada, fizessem parte conosco dessas lutas e reivindicações, deixando assim as críticas de lado e participando desse movimento em prol do bem de todos”.

Atenção cidadão(ã) cachoeirense, grande projetos, programas, planos e intervenções são referendados todos os anos pelos Vereadores ao aprovarem a Lei Orçamentária Anual à margem da discussão com a sociedade civil organizada. Uma nota triste para a ausência de fiscalização do cumprimento desse processo participativo pelos órgãos de controle externo. Será assim até que a atitude do executivo e legislativo mude. Ou que a sociedade mude sua postura e exija participação de verdade, como manda a lei. Participe das discussões de interesse da sociedade e exija que o seu vereador cumpra com suas obrigações e deveres constitucionais.