Plenário da Câmara Municipal de Cachoeira Dourada
O promotor de
Justiça Marcelo de Freitas propôs hoje (10/2) ação civil pública contra o
ex-presidente da Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, João Batista de Souza,
conhecido como “João Sapateiro”, por uso indevido de veículo do Poder
Legislativo. Segundo denúncias feitas ao Ministério Público, o então presidente
usava o carro da Câmara, que, em realidade, é cedido ao órgão pelo Poder
Executivo, como se fosse seu veículo particular.
Foram citadas situações em que o veículo e o vereador foram vistos em jogos de futebol, festas nos finais de semana, em bares e ainda transportando pessoas para outros municípios. Além disso, o veículo, o único disponível para a casa legislativa, era visto constantemente na casa de João Sapateiro.
A ação requer que o vereador, ainda no cargo, seja condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o poder público, com especial enfoque para o ressarcimento integral do dano.
Foram citadas situações em que o veículo e o vereador foram vistos em jogos de futebol, festas nos finais de semana, em bares e ainda transportando pessoas para outros municípios. Além disso, o veículo, o único disponível para a casa legislativa, era visto constantemente na casa de João Sapateiro.
A ação requer que o vereador, ainda no cargo, seja condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o poder público, com especial enfoque para o ressarcimento integral do dano.
Apuração
A primeira denúncia sobre as irregularidades foi feita em março de 2012 pelos então vereadores Ademir Teófilo Silva e Isaías Pereira da Silva. Eles citaram que o ex-presidente da Câmara fazia o transporte de eleitores no veículo e utilizava o carro para seus interesses particulares, além não haver qualquer controle das despesas relativas ao combustível utilizado e à manutenção do veículo. Uma outra denúncia foi feita em maio daquele ano, pela ONG Transparência Cachoeirense, que apontou testemunhas que confirmariam os fatos sobre o desvio de finalidade na utilização do carro.
Na apuração feita pelo MP, comprovou-se que o carro era cedido pelo Poder Executivo, com as despesas pagas também pela prefeitura. Segundo ponderou o promotor, inexistia qualquer controle ou registro das atividades do veículo, o que dificultou a investigação. Assim, “a oitiva das testemunhas tornou-se imperiosa”, afirmou o Marcelo de Freitas.
Ele acrescentou que as pessoas ouvidas conformaram os atos de improbidade, relatos que foram coincidentes dos vereadores e cidadãos do município. Confira aqui a íntegra da ação e a transcrição desses depoimentos.
O promotor destacou que o então vereador descumpriu os deveres de honestidade, legalidade, lealdade e fidelidade à instituição e também não respeitou o dinheiro arrecadado do contribuinte, porque utilizou bens e valores do município para atender a objetivos particulares em detrimento dos superiores interesses públicos e sociais. Ele acrescentou ainda que a conduta do agente político importou também em enriquecimento ilícito, tanto pelo uso indevido do veículo público em atos privados, quanto pelo gasto de combustíveis à custa do erário.
A primeira denúncia sobre as irregularidades foi feita em março de 2012 pelos então vereadores Ademir Teófilo Silva e Isaías Pereira da Silva. Eles citaram que o ex-presidente da Câmara fazia o transporte de eleitores no veículo e utilizava o carro para seus interesses particulares, além não haver qualquer controle das despesas relativas ao combustível utilizado e à manutenção do veículo. Uma outra denúncia foi feita em maio daquele ano, pela ONG Transparência Cachoeirense, que apontou testemunhas que confirmariam os fatos sobre o desvio de finalidade na utilização do carro.
Na apuração feita pelo MP, comprovou-se que o carro era cedido pelo Poder Executivo, com as despesas pagas também pela prefeitura. Segundo ponderou o promotor, inexistia qualquer controle ou registro das atividades do veículo, o que dificultou a investigação. Assim, “a oitiva das testemunhas tornou-se imperiosa”, afirmou o Marcelo de Freitas.
Ele acrescentou que as pessoas ouvidas conformaram os atos de improbidade, relatos que foram coincidentes dos vereadores e cidadãos do município. Confira aqui a íntegra da ação e a transcrição desses depoimentos.
O promotor destacou que o então vereador descumpriu os deveres de honestidade, legalidade, lealdade e fidelidade à instituição e também não respeitou o dinheiro arrecadado do contribuinte, porque utilizou bens e valores do município para atender a objetivos particulares em detrimento dos superiores interesses públicos e sociais. Ele acrescentou ainda que a conduta do agente político importou também em enriquecimento ilícito, tanto pelo uso indevido do veículo público em atos privados, quanto pelo gasto de combustíveis à custa do erário.
(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do
MP-GO - foto: Arquivo da Promotoria de Justiça de Cachoeira Dourada)
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