Em matéria encontrada no site da Prefeitura, com data de 31/01/14, se diz que o Plano Diretor será apresentado à população no início de fevereiro.
Suponho que seja o projeto de lei do Plano Diretor, porque, somente depois de aprovado será o Plano Diretor. Isso, naturalmente, supondo que ainda não foi aprovado sem que a comunidade soubesse.
A comunidade deverá estar alerta e entender esse plano, para que o interesse público não seja esmagado pela especulação imobiliária.
Diz no site da Prefeitura que:
“O Estatuto das Cidades não obriga Cachoeira Dourada, que tem menos de 20 mil habitantes, a elaborar seu Plano Diretor agora, mas como o nosso governo é planejado e quer o desenvolvimento de modo responsável e sustentável, construindo a Cachoeira Dourada dos nossos sonhos, eu não medi esforços para viabilizar a discussão e criação do Plano Diretor".
A afirmativa não é bem verdade, pois, se Cachoeira Dourada está em área de especial interesse turístico, está sim obrigada a ter o seu Plano Diretor, conforme a Lei 10.257 de 2001 (Estatuto das Cidades), assim:
"Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:
I – com mais de vinte mil habitantes;
(...)
IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico".
Estamos de olho!
Quando ocorrerão as audiências públicas?
Nenhum comentário:
Postar um comentário