Sede do MP em Itumbiara
O promotor de
Justiça Reuder Cavalcante Motta foi informado oficialmente, em janeiro último,
pela prefeitura de Itumbiara que o município recuperou , entre agosto e
dezembro de 2012, mais de R$ 300 mil, referentes a irregularidades e atos de
improbidade administrativa apontados em ações judiciais do MP.
Essa receita está
sendo encaminhada diretamente ao Fundo Municipal de Saúde. Em prestação de
contas, a Secretaria de Saúde de Itumbiara atesta que a verba, em quase sua
totalidade, foi empregada na compra de medicamentos para a população.
De acordo com o
promotor, o MP tem acompanhado sistematicamente se o município está
contabilizando a receita de forma correta, uma vez que os valores indicados
foram transferidos ao município a partir de contas judiciais onde os réus
depositaram os valores dos ressarcimentos ao erário e multas, por meio de
mandado judicial do juiz Ricardo Dourado, da Vara da Fazenda Pública Municipal
da comarca.
Reuder Motta
atribui o sucesso na recuperação dos valores desviados ou recebidos de forma
ilegal às decisões liminares dos juízes, aos decretarem, no início dos
processos judiciais, a indisponibilidade dos bens dos réus. O valor integral
recuperado foi de R$ 332.366,52.
(Texto: Cristiani Honório - Foto: João
Sérgio/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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