Improbidade: ex-prefeito de Cachoeira Dourada é condenado por promoção pessoal

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o ex-prefeito de Cachoeira Dourada, Robson Silva Lima, foi condenado por ato de improbidade administrativa, ao fazer promoção pessoal. A ação é de 2010 e foi proposta pelo promotor de Justiça Reuder Cavalcante Mota. Na ocasião, ele explicou que Robson Silva adotou como logomarca oficial da administração municipal a figura de uma pomba branca. 

Essa imagem foi o principal símbolo e objeto de publicidade durante a campanha do ex-gestor, inclusive adotado pelo partido em que era filiado. Consta, inclusive, que a música “Pombinha Branca” foi utilizada como hino do partido e tema da campanha, sendo que, depois de confirmada a eleição do então candidato, a intérprete oficial da música esteve na cidade para o “show da vitória”.

Para o MP, o uso da logomarca representou, na realidade, promoção pessoal do prefeito, vinculando a imagem da pomba branca à sua pessoa, em total contrariedade às normas constitucionais que regulam a publicidade no âmbito da administração pública. O juiz Alessandro Luiz de Souza reconheceu a ilegalidade do ato e a configuração da improbidade administrativa, com a aplicação das respectivas sanções, além da imposição da obrigação de remover as logomarcas com a figura da pomba que estavam afixadas nos bens, objetos e materiais do município e a proibição de nova utilização do símbolo, sob pena de multa de R$ 1 mil.

Robson Silva Lima também está com os direitos políticos suspensos por 5 anos, bem como proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por 3 anos, devendo pagar multa civil equivalente a três vezes o valor da remuneração recebida como prefeito na época.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Foto: banco de imagem)

Em março de 2009 a ONG Transparência Cachoeirense encaminhou representação ao MP-GO, promotor Dr. Reuder Cavalcante da seguinte forma:

            “Ocorre que, apesar da vedação constitucional de utilização de símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos, o Sr. ROBSON SILVA LIMA, ao tomar posse como então Prefeito Municipal de Cachoeira Dourada mandou confeccionar em todos os uniformes escolares da rede municipal a referida “pombinha branca”, símbolo este extremamente vinculado a sua pessoa.

            A referida “pombinha branca” também encontra-se estampada nas mochilas distribuídas pela Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada, conforme matéria divulgada na 1ª página do jornal “Primeiro Jornal”, ano II, n.º 117, de 11 a 16 de fevereiro de 2009. (em anexo).

            Hoje temos no município de Cachoeira Dourada Três (03) colégios municipais, (01) colégio coveniado, além de três (03) Creches, que juntos somam mais de mil (1000) alunos, utilizando uniformes com o símbolo da campanha eleitoral do então prefeito Dr.Robson Silva Lima, em desrespeito a mandamento constitucional.  

            Pelo acima exposto, a ONG Transparência Cachoeirense SOLICITA ao Ministério Público, órgão escolhido pela Constituição Federal para promover a ordem jurídica, a tomada das providencias cabíveis ao caso”.