Danos ambientais em áreas de preservação permanente em Cachoeira Dourada
O promotor de
Justiça Marcelo de Freitas propôs ação civil pública contra a Saneago e o
município de Cachoeira Dourada para que eles construam sistema de coleta,
afastamento e tratamento de esgoto. A ação requer também a substituição da
antiga rede de água de ferro fundido e respectivos ramais por outra, dentro dos
atuais padrões de qualidade e das normas técnicas.
De acordo com a
ação, a Saneago, embora tenha a concessão para exploração dos sistemas de
abastecimento e de esgotamento sanitário não executou as obras de implantação,
ampliação e melhoria dos sistemas de maneira efetiva, em descumprimento
contratual.
O promotor observa também que o município foi omisso em sua obrigação legal de fiscalizar o efetivo cumprimento do contrato de concessão, deixando de exigir a prestação efetiva dos serviços contratados.
Esgoto
O Ministério Público constatou que em vários pontos da cidade o esgoto está sendo lançado sem qualquer tratamento no Rio Paranaíba, contaminando áreas de preservação permanente.
Nas imediações da Vila Operadora, por exemplo, há uma tubulação de esgoto a céu aberto, localizado a menos de 20 metros da margem do rio e a cerca de 500 metros do ponto de captação de água que abastece a cidade. Em outro bairro, na Vila Canta Galo, pela falta de serviço de coleta de esgoto, existem canos que levam o esgoto das residências ao Córrego Canta Galo.
O Ministério Público constatou que em vários pontos da cidade o esgoto está sendo lançado sem qualquer tratamento no Rio Paranaíba, contaminando áreas de preservação permanente.
Nas imediações da Vila Operadora, por exemplo, há uma tubulação de esgoto a céu aberto, localizado a menos de 20 metros da margem do rio e a cerca de 500 metros do ponto de captação de água que abastece a cidade. Em outro bairro, na Vila Canta Galo, pela falta de serviço de coleta de esgoto, existem canos que levam o esgoto das residências ao Córrego Canta Galo.
Conforme
informações da Saneago, apenas dois bairros da cidade possuem serviço de coleta
de esgoto. Nos demais, o atendimento é parcial ou inexistente.
Água
Irregularidades também foram detectadas quanto ao fornecimento de água. A ação destaca que boa parte das tubulações que leva a água da estação de tratamento até as residências é muito antiga, feita de ferro, atualmente inadequada para o fornecimento, o que foi confirmado pela Saneago.
Irregularidades também foram detectadas quanto ao fornecimento de água. A ação destaca que boa parte das tubulações que leva a água da estação de tratamento até as residências é muito antiga, feita de ferro, atualmente inadequada para o fornecimento, o que foi confirmado pela Saneago.
Testemunhas atestam
que a água tem gosto forte, comparável ao sabor de medicamentos, o que torna
difícil seu consumo.
Pedidos
O MP requereu liminarmente a imediata construção de rede coletora de esgoto, de forma a beneficiar a população de Cachoeira Dourada, evitando que o esgoto continue a ser lançado de forma contínua, a céu aberto, sem tratamento algum. Pede-se que o plano de saneamento básico para a instalação e operacionalização de rede de coleta, afastamento e tratamento de todo o esgotamento da cidade seja feito no máximo em seis meses. O promotor requereu que as obras iniciem em no máximo seis meses, após o encerramento do prazo de elaboração do plano.
O MP requereu liminarmente a imediata construção de rede coletora de esgoto, de forma a beneficiar a população de Cachoeira Dourada, evitando que o esgoto continue a ser lançado de forma contínua, a céu aberto, sem tratamento algum. Pede-se que o plano de saneamento básico para a instalação e operacionalização de rede de coleta, afastamento e tratamento de todo o esgotamento da cidade seja feito no máximo em seis meses. O promotor requereu que as obras iniciem em no máximo seis meses, após o encerramento do prazo de elaboração do plano.
Em relação à rede
de água, foi requerida a substituição da antiga rede de água de ferro fundido e
respectivos ramais em toda a cidade, devendo a troca integral ser concluída em
seis meses.
Ao final, pede-se a
confirmação dos pedidos liminares e o estabelecimento de multa diária de R$ 5
mil por descumprimento das obrigações.
(Cristiani Honório / Assessoria
de Comunicação Social do MP-GO – Foto: arquivo da Promotoria de Justiça de
Cachoeira Dourada)
Em outubro de 2010 a ONG Transparência Cachoeirense encaminhou
representação ao MP-GO, promotor Dr. Jales Guedes da seguinte forma:
Conforme Decreto nº 5.540 de maio de 2005,
estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas
de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de
informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano:
(...)
Informamos que foram ouvidos em diversos
pontos da cidade, moradores insatisfeitos com o fornecimento da água tratada.
Sendo encontradas algumas inconformidades, as quais passaremos a
discriminá-las:
(...)
O planejamento do esgoto da cidade foi uma
coisa política, mal planejada, que não atende a população.
Diante de tais fatos, na qualidade de cidadãos
preocupados com a qualidade dos serviços públicos prestados em nosso município,
SOLICITAMOS a Vossa Excelência, as providências cabíveis e que as mesmas nos
sejam informadas.
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