O lançamento de um
selo comemorativo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção foi um dos
destaques da solenidade de celebração pela data em Goiânia, ocorrida na manhã
desta segunda-feira (9/12), no auditório dos Correios. Preparado pelos órgãos
integrantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado de Goiás
(Focco-GO), o evento contou ainda com a apresentação de duas palestras e um
espetáculo teatral sobre o tema.
Da cerimônia de
obliteração (colocação de carimbo) do selo comemorativo participaram o diretor
regional dos Correios em Goiás, Sérgio Douglas Repolho Negri, o coordenador do
Focco-GO, promotor Rodrigo César Bolleli Faria, e o chefe da Controladoria
Regional da União em Goiás, Dilermando José da Silva, representando os
parceiros da iniciativa. O selo ficará à disposição para uso em
correspondências por 30 dias, passando, depois deste prazo, a integrar o Museu
Postal, em Brasília.
Ao discursar na solenidade, o diretor regional dos Correios ressaltou que a comemoração do Dia Internacional de Combate à Corrupção marca o esforço e o empenho de vários países no enfrentamento deste mal. Sérgio Negri lembrou que os problemas já vivenciados pelos Correios nesta seara levaram a um aprimoramento dos mecanismos de controle interno e prevenção, o que vem ocorrendo de forma geral no âmbito da administração pública.
O chefe da
Controladoria Regional da União em Goiás pontuou os avanços legislativos
ocorridos no País desde 1988 que ajudaram a fortalecer a luta contra a
corrupção. Entres as normas destacadas por ele estão, além da própria
Constituição Federal, a Lei de Licitações, o Código de Ética do Servidor
Público, a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei da Ficha Lima, a Lei de
Acesso à Informação e a Lei Anticorrupção, que entrará em vigor em fevereiro de
2014. Para Dilermando Silva, o aprimoramento dessas ferramentas pode contribuir
muito na tarefa sem trégua de “deixar o País mais transparente e mais justo
para as próximas gerações.
Coordenador do
Focco-GO, Rodrigo Bolleli defendeu em sua fala a necessidade de aprimoramento
das instituições de combate à corrupção, enfatizando, em especial, o
imprescindível aparelhamento do Judiciário, para assegurar a devida punição dos
crimes de colarinho branco, bem como a proteção do Ministério Público nas suas
atribuições de investigação dessas condutas. “Aliás, como promotor de Justiça,
devo destacar que o Ministério Público está ciente de sua responsabilidade,
especialmente diante do voto de confiança externado pela população quando saiu
às ruas, numa verdadeira cruzada contra a PEC 37”, observou.
O promotor
aproveitou para anunciar que o MP-GO adotou como tema de seu Plano Geral de
Atuação para o biênio 2014-2015 a intensificação do combate à corrupção, após
uma ampla consulta a seus membros. “Direcionar toda sua estrutura e seus
esforços para a consecução desse objetivo específico é reconhecer que a
corrupção é a causa de todas as mazelas sociais”, ponderou Bolleli. Ele fez
questão ainda de salientar a importância do trabalho de cooperação entre as
instituições encarregadas da defesa do patrimônio público. Neste sentido,
enumerou as diversas ações realizadas pelo Focco-GO ao longo de 2013.
Teatro
A encenação da peça teatral Tudo Pode Mudar, pelo grupo Ritual, foi outra das atrações do evento comemorativo. Com um texto curto, mas bastante reflexivo, os três atores procuraram chamar a atenção da plateia sobre a importância de um comportamento questionador na indução de mudanças. O grupo realiza um trabalho com o Grupo de Educação Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda, com apresentações em escolas e eventos nas quais busca despertar a consciência crítica e o espírito de cidadania.
A encenação da peça teatral Tudo Pode Mudar, pelo grupo Ritual, foi outra das atrações do evento comemorativo. Com um texto curto, mas bastante reflexivo, os três atores procuraram chamar a atenção da plateia sobre a importância de um comportamento questionador na indução de mudanças. O grupo realiza um trabalho com o Grupo de Educação Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda, com apresentações em escolas e eventos nas quais busca despertar a consciência crítica e o espírito de cidadania.
Palestras
Dentro da programação do evento, foram apresentadas duas palestras com temáticas ligadas ao combate à corrupção. Na primeira exposição, o procurador da República Hélio Telho Corrêa Filho, chefe do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Goiás, abordou o tema As Novas Estratégias de Combate à Corrupção. Enfocando a experiência pioneira adotada pelo MPF em Goiás com o núcleo, a exemplo do Rio Grande do Norte e da Paraíba, Hélio Telho apontou como uma dessas novas estratégias o cerco às fontes de alimentação financeira das organizações criminosas. Como exemplo dessa abordagem, citou o ocorrido na Operação Trem Pagador, que investigou superfaturamento e direcionamento de obras na construção da Ferrovia Norte-Sul. “Com o estrangulamento da capacidade financeira dessas organizações, é possível conseguir resultados mais céleres no enfrentamento à corrupção”, avaliou.
Dentro da programação do evento, foram apresentadas duas palestras com temáticas ligadas ao combate à corrupção. Na primeira exposição, o procurador da República Hélio Telho Corrêa Filho, chefe do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Goiás, abordou o tema As Novas Estratégias de Combate à Corrupção. Enfocando a experiência pioneira adotada pelo MPF em Goiás com o núcleo, a exemplo do Rio Grande do Norte e da Paraíba, Hélio Telho apontou como uma dessas novas estratégias o cerco às fontes de alimentação financeira das organizações criminosas. Como exemplo dessa abordagem, citou o ocorrido na Operação Trem Pagador, que investigou superfaturamento e direcionamento de obras na construção da Ferrovia Norte-Sul. “Com o estrangulamento da capacidade financeira dessas organizações, é possível conseguir resultados mais céleres no enfrentamento à corrupção”, avaliou.
Participação popular
Encerrando a programação, o promotor Reuder Cavalcante Motta, da 3ª Promotoria de Justiça de Itumbiara, com atuação na defesa do patrimônio público, enfocou em sua palestra o papel da sociedade civil no combate à corrupção. Partindo das manifestações populares que tomaram as ruas em junho e da avaliação feita pela ONU da importância da participação da sociedade civil no processo de enfrentamento à improbidade, Reuder defendeu o aprimoramento do controle social, como uma ferramenta a mais na luta contra esta mazela que assola todos os países. Neste sentido, o promotor entende como de extrema relevância a ampliação do acesso à informação, sobretudo pelos portais da transparência.
Encerrando a programação, o promotor Reuder Cavalcante Motta, da 3ª Promotoria de Justiça de Itumbiara, com atuação na defesa do patrimônio público, enfocou em sua palestra o papel da sociedade civil no combate à corrupção. Partindo das manifestações populares que tomaram as ruas em junho e da avaliação feita pela ONU da importância da participação da sociedade civil no processo de enfrentamento à improbidade, Reuder defendeu o aprimoramento do controle social, como uma ferramenta a mais na luta contra esta mazela que assola todos os países. Neste sentido, o promotor entende como de extrema relevância a ampliação do acesso à informação, sobretudo pelos portais da transparência.
(Texto: Ana Cristina
Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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