Há exatos 10 anos surgia a Convenção das Nações Unidas
contra a Corrupção com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional na
prevenção e combate à corrupção. Hoje são 165 países signatários, entre eles o
Brasil.
Enfrentar a corrupção é uma tarefa árdua que requer
muito esforço e abnegação. É um grande desafio. São inúmeras as dificuldades. Ainda
assim, iniciativas da sociedade civil vem surgindo e se consolidando em todo o
País. O exercício da cidadania e do controle social da gestão pública ganhou
relevância e visibilidade com novas ferramentas de mobilização como a internet
e as redes sociais.
Em 2009, a Lei da Transparência inovou ao determinar a
publicação em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução
orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. Boa parte dos municípios brasileiros ainda não se adequou à LC 131
e é necessário e urgente que o Governo Federal envide maiores esforços para o
seu cumprimento, inclusive com a aplicação das sanções previstas na própria
Lei.
Também em 2009, no âmbito do Fórum Social Mundial,
surgiu a ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade.
Atualmente são 54 organizações atuando em rede para a construção de uma cultura
de não corrupção para uma sociedade justa, democrática e solidária.
A Lei da Ficha
Limpa, de iniciativa popular, aprovada em 2010, já impediu mais de 1000
candidatos fichas sujas de participarem das eleições. A sociedade brasileira
presenciou recentemente tentativas de abrandamento da lei da Ficha Limpa e
reagiu prontamente.
Em 2011 foi promulgada a Lei de Acesso à Informação
Pública, que regulamenta o direito de acesso à informação garantido pela
Constituição Federal e obriga órgãos públicos a considerar a publicidade como
regra e o sigilo como exceção. Se a sociedade se apropriar dela como deve, a LAI
pode se tornar um dos principais instrumentos para o exercício do controle
social.
Ainda em 2011 o Brasil tornou-se signatário da
Parceria para Governo Aberto (OGP), iniciativa internacional que pretende
difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à
transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação
social.
Em 2012 o Brasil realizou sua primeira Conferência
Nacional sobre Transparência e Controle Social. A 1ª CONSOCIAL elencou em seu
relatório final 80 propostas para fortalecer o combate à corrupção. É
fundamental que a sociedade civil assuma essas propostas e reivindique sua
implementação.
Em maio de 2013 entrou em execução uma versão
preliminar do 2º Plano de Ação Brasileiro do OGP, com 45 compromissos e
desenvolvido conjuntamente pelo Governo Federal e por diversos setores da
sociedade civil.
Em junho de 2013 o Brasil foi às ruas. Redes que combatem a corrupção no país foram
fortalecidas e contribuíram para barrar retrocessos como a PEC 37. Avançou-se com
a extensão da Ficha Limpa para todos os níveis da gestão pública e com o fim do
Voto Secreto Parlamentar. Mais recentemente ainda foi aprovada a Lei
Anticorrupção Empresarial que dispõe sobre a responsabilização administrativa e
civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública,
nacional ou estrangeira e dá outras providências.
Desde 2003 até o momento, a Controladoria Geral da
União (CGU) demitiu ou destituiu 4.481 servidores públicos. Em 2013 a PF fez
172 operações de combate à corrupção detendo 940 pessoas, inclusive servidores
públicos. Temos hoje no Brasil 2.703 presos por crimes relacionados à
corrupção.
Neste momento a sociedade brasileira também se
mobiliza por uma Reforma Política Democrática e por Eleições Limpas.
A 72ª posição do Brasil entre os 177 países avaliados
em 2013 pelo Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional mostra
que a corrupção no País ainda é alarmante. E que apesar de todas as conquistas,
ainda há muito a fazer para erradicar a cultura da corrupção, dando lugar à
cultura da ética, da transparência, da excelência na gestão pública.
A ABRACCI celebra nesta data, 9 de dezembro, Dia
Internacional de Combate à Corrupção, as conquistas brasileiras nessa luta e
convida cada cidadã e cidadão a unir forças nesta luta. A mobilização popular
não pode parar!
ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e
a Impunidade
Sobre
a ABRACCI
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade - ABRACCI - é uma rede, criada em janeiro de 2009 durante as atividades do Fórum Social Mundial com o apoio da Transparência Internacional, que tem a missão de contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária.
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade - ABRACCI - é uma rede, criada em janeiro de 2009 durante as atividades do Fórum Social Mundial com o apoio da Transparência Internacional, que tem a missão de contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária.
Mais informações
www.abracci.org.br
www.facebook.com/redeabracci
Informações para imprensa
Secretaria Executiva da ABRACCI
Nicole Verillo - nicoleverillo@amarribo.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário