O promotor de
Justiça Marcelo de Freitas propôs ação civil pública contra 12 pessoas por ato
de improbidade administrativa, em razão de fraude a diversas licitações em
Cachoeira Dourada. De acordo com o promotor, as licitações foram “fabricadas”
para impedir futuros questionamentos sobre sua lisura, ficando comprovado o
fracionamento de despesas, o que gerou a ocorrência de modalidade licitatória
mais simplificada e com menor publicidade.
Foram acionados o
ex-prefeito Robson Silva Lima, o ex-assessor jurídico Vladmir Alves de Rezende
Moura, além de Rodrigo Almeida, vice-prefeito; Aline Castanheira, secretária de
Controle Interno; José Carlos Júnior, secretário de Finanças, e ainda João Luiz
Jorge, Marta de Lima, Joel da Silva, Alessandra Reis, Andreza Alves, Eli Sousa
e Ivson Garcia.
As ilegalidades
Um dos fatos aconteceu em 2009, quando o Executivo municipal abriu licitação para contratação ilegal do assessor jurídico. No esquema, João Luiz e Marta de Fátima figuraram como interessados, simulando a participação no processo e, como dependia também da atuação de agentes públicos, entraram em cena o prefeito; o vice, os secretários de Controle Interno e de Finanças, além dos membros da comissão de licitação Joel, Alessandra, Andreza, Eli e Ivson.
Outra ilegalidade
aconteceu naquele mesmo ano, quando foi aberta licitação fraudulenta para
contratação de assessor jurídico para o Fundeb de Cachoeira Dourada e, como no
convite anterior, o processo foi forjado, tendo como beneficiário novamente
Vladmir.
O promotor esclarece
que não bastassem os vícios dos convites citados, bem como os indícios em
relação a um terceiro, foi feito o fracionamento de despesas, o que é proibido
pela Lei de Licitações, resultando num prejuízo de mais de R$ 200 mil aos
cofres públicos.
(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social
do MP-GO)
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