AS LEIS SÃO PARA TODOS.

Estou construindo em Cachoeira Dourada e, como é um costume da população, podendo-se dizer até uma necessidade, estava armazenando no passeio da rua alguns materiais, tais como: areia, brita, tijolos, etc. O pessoal da obra recebeu a visita de pessoas da Administração Pública informando que teríamos que retirar todo material do passeio sob pena de ser recolhido pelas máquinas da Prefeitura e até mesmo a possibilidade de vir a ser multado por estar obstruindo um espaço público.

 Alguns dias após essa notificação verbal, presencia-se a Prefeitura construindo um memorial na Praça Pais Leme em que depositava todo o material a ser utilizado no meio da praça, inclusive até uma carretinha (reboque) que estava sendo utilizada pelos construtores, ficava estacionada dentro da praça também.

Agora vejam e comprovem pelas fotos, acima e abaixo, de uma placa indicativa, instalada em toda a extensão do passeio público que para se complicar ainda mais a situação, está situada no passeio de uma avenida com alto trânsito de veículos, obrigando os pedestres a se desviarem, correndo os riscos de virem a ser acidentados.

Pelo pouco que conheço de leis, a administração pública somente poderá fazer aquilo que lhe é permitido por Lei. “ISSO PODE???”