Congresso brasileiro é o que mais pesa no bolso da população

O Resultado é de um estudo realizado pela ONG Transparência Brasil

A Transparência Brasil comparou o orçamento do Congresso Nacional brasileiro com os da Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Espanha, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Itália, México e Portugal.

Com um orçamento de R$ 6.068.072.181,00 para 2007, o Congresso brasileiro (compreendendo Câmara dos Deputados e Senado Federal) gasta R$ 11.545,04 por minuto. Só é superado pelo dos Estados Unidos, sendo quase o triplo do orçamento da Assembléia Nacional francesa. O mandato de cada um dos 513 deputados federais custa R$ 6,6 milhões por ano.

No Senado, o mandato de cada um de seus 81 integrantes custa quase cinco vezes mais, R$ 33,1 milhões por ano. Da comparação entre os países resulta que, levando-se em conta os seus diferentes níveis de riqueza, tanto em termos da renda per capita quanto do nível do salário mínimo o Brasil é, entre os estudados, aquele em que o Congresso mais onera o cidadão.

De modo a avaliar como o Brasil se situaria na comparação com outros países caso a representação parlamentar fosse unicameral, os cálculos deste estudo incluíram a hipótese de o Senado não existir. Ainda assim, o custo da Câmara ainda pesa mais sobre o cidadão do que os Parlamentos de outros países.

A média do custo por parlamentar dos Legislativos europeus mais o Canadá¹ é de cerca de R$ 2,4 milhões por ano. No Brasil, são R$ 10 milhões. Imaginando-se que o Congresso Nacional mantivesse o mesmo orçamento que tem hoje, mas distribuído por uma quantidade de parlamentares tal que o custo de cada mandato fosse compatível com o europeu, a instituição teria 2556 integrantes. Número semelhante é atingido a partir da população média representada pelos parlamentares de cada país.² A média Europa-Canadá é de 82 mil pessoas por parlamentar. A do Brasil é de pouco mais de 314 mil. Aplicando a média Europa-Canadá à população brasileira, chega-se a 2276 parlamentares.

Isso significa que, à parte desproporções relativas à renda da população, o orçamento atual do Congresso Nacional deveria ser capaz de suportar mais de 2000 parlamentares, cada qual representando uma parcela da população semelhante à que representam os integrantes das Casas legislativas dos países desenvolvidos.

Não apenas as estruturas de apoio ao Parlamento brasileiro são excessivamente onerosas como também é descabido o montante que cada parlamentar consome diretamente. Embora o presente estudo não tenha chegado ao nível dos custos diretos incorridos pelos integrantes dos Legislativos dos países incluídos no levantamento, uma comparação basta para ilustrar o enorme descompasso do Parlamento brasileiro no confronto com outros países: antes do aumento de cerca de 28% que os parlamentares brasileiros recentemente se autoconferiram, cada integrante da Câmara dos Deputados gastava R$ 101 mil por mês, entre salário, auxílios diversos, salários de “assessores de gabinete” (na verdade cabos eleitorais, que podem chegar ao número de 18 por deputado) e verba indenizatória (um estipêndio fixo que o parlamentar pode usar para pagar gasolina, aluguel de comitê em seu estado e outras despesas).

Para comparação, o custo direto de cada membro da Câmara dos Comuns britânica (incluindo, como na Câmara brasileira, salário, auxílios diversos e estipêndios pagos a assessores de gabinete) é de 168 mil libras por ano.3 Ao câmbio de 3,78 reais por libra, isso corresponde a pouco mais de R$ 600 mil por ano. Ou seja, cada deputado federal brasileiro consome mais do que o dobro de um parlamentar britânico – o qual vive num país em que a renda per capita e o custo de vida são muito superiores aos do Brasil.

Como, no Brasil, os salários pagos a deputados estaduais são calculados à base de 75% dos salários dos deputados federais, como os salários de vereadores de localidades populosas por sua vez obedecem à mesma proporção em relação aos deputados estaduais, e como tanto no nível estadual quanto no municipal os integrantes do Legislativo gozam de privilégios financeiros semelhantes aos da Câmara dos Deputados (não raro ainda mais generosos), pode-se concluir que um vereador de capital estadual custa mais do que um integrante da Casa dos Comuns britânica.

Estudo anterior da Transparência Brasil exibiu as inexplicáveis disparidades entre os orçamentos legislativos nos estados e municípios. O presente levantamento reforça a percepção de que os integrantes das Casas legislativas brasileiras perderam a noção de proporção entre o que fazem e o país em que vivem.

Tudo isso só colabora para o desgaste da representatividade política, ao que se soma a perda de prestígio da atividade parlamentar derivada do repetido envolvimento de políticos em escândalos de corrupção. Estatísticas levantadas no âmbito do projeto Excelências, da Transparência Brasil, dão conta de que nada menos de 165 deputados federais (32% do total de 513 membros da Casa) e de 30 senadores (37% dos 81 senadores) respondem na Justiça (em segunda instância ou nos Tribunais Superiores, portanto já condenados em primeira instância) por crimes contra a administração pública ou o processo eleitoral³ ou foram multados por Tribunais de Contas por infrações diversas quando no exercício de funções executivas. Na Assembléia Legislativa de São Paulo eles são 39% (37 entre 94 deputados) e na de Minas Gerais, 19% (15 entre 77).

A responsabilidade por esse estado de coisas cabe em primeiro lugar aos partidos políticos, que poderiam simplesmente recusar legenda a indivíduos condenados por crimes, mesmo que ainda não transitado em julgado. Os partidos, porém, eximem-se de exercer esse dever.

A tal permissividade une-se a relutância dos políticos em agir decisivamente para combater a invasão do espaço parlamentar por interesses escusos – como se tem demonstrado na forma como o Senado Federal insiste em manter em sua Presidência um senador contra o qual pesa a acusação de se ter beneficiado dos favores de uma empresa privada.