O Pensamento Nacional das Bases Empresariais - PNBE manifesta sua preocupação com a decisão de um Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Marco Aurélio, vetando o direito do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, de investigar diretamente denúncias de juízes acusados de delinquência.
Todos os poderes da República devem ser fiscalizados, e não pelos próprios pares, onde sabidamente ocorre a doença contagiosa do corporativismo. O Legislativo e o Executivo se fiscalizam mutuamente, são fiscalizados pelo Judiciário e também pelo povo, que pode cassar mandatos em uma eleição.
É preciso que o Judiciário também seja objeto de controles da mesma intensidade e variedade. Um deles e não muito independente, era o CNJ. Se cerceado este, só restará aos juízes de cada estado fiscalizar seus pares. Ninguém minimamente informado acredita nisto. O CNJ poderia intervir depois de iniciado um procedimento e se este ficar parado, ou seja, levaria anos para poder intervir.
A sociedade brasileira deve se movimentar e o que se espera do Congresso é que, confirmada a decisão do Ministro, vote uma lei explícita e até mais abrangente, que permita a fiscalização do Poder Judiciário pela sociedade. Infelizmente o STF insiste em ser enérgico apenas para pedir aumento de remuneração para o Judiciário, acolher recursos contra a Ficha Limpa e não se sensibiliza com as aspirações populares. Esperemos por mudanças e que a presidente, se tiver que nomear novos Ministros, pense um pouco também nessas questões.
José Roberto Romeu Roque
1º. Coordenador Geral
Luiz Eduardo Díaz
2º. Coordenador Geral
Mais informações no PNBE com Soraia Patrícia da Silva – (11) 3284-8687 - www.pnbe.org.br
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