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quarta-feira, 2 de novembro de 2016

“Para Onde foi o meu Dinheiro???”

Governo Dra. Natália pautará pela TRANSPARÊNCIA e visará unicamente "À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES COLETIVAS".

Com o intuito de agregar valor social, comercial e atender às determinações da Constituição Federal, das Leis Federais e da INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TCM – IN – 015/2012, que estabelece orientações aos jurisdicionados acerca da aplicação da Lei Federal n. 12.527/11, (Lei da Informação), uma garantia constitucional e legal que tem sido ignorada sistematicamente pelo Governo atual.

O Governo Dra. Natália implantará ainda no mês de janeiro de 2017, o “Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão” (e-SIC), permitindo assim, que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para os órgãos da Administração Pública Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

Com isso o cidadão cachoeirense vai saber onde está sendo usado o dinheiro dos seus impostos e poder comparar quanto é gasto em educação, saúde e transporte a cada mês e como ele é gasto entre cada uma dessas e outras áreas da administração pública. Visto que, será publicado no site oficial da Prefeitura informações concernentes a procedimentos licitatórios, incluindo a Integra dos respectivos editais, resultados dos certames, contratos celebrados e outras informações que forem pertinentes.

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