Rodovia está repleta de buracos, representando risco aos motoristas
A promotora Ana
Paula Sousa Fernandes, da Promotoria de Justiça de Cachoeira Dourada, propôs
ação civil pública em desfavor do Estado de Goiás e da Agência Goiana de
Transporte e Obras (Agetop), para que promova obras emergenciais de reparo no
trecho da rodovia GO-206 que liga o município de Inaciolândia a Itumbiara.
Em fevereiro deste
ano, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar irregularidades
no trecho da rodovia. Foi constatada então, de acordo com a promotora, uma
situação de quase intrafegabilidade, estando o asfalto repleto de buracos de
considerável extensão e profundidade. Além disso, a apuração apontou que a
rodovia não conta com elementos de sinalização horizontal e vertical,
acostamentos e faixas que indiquem locais de ultrapassagem.
Na ação, a
promotora indica ainda os transtornos gerados pela condição da rodovia, a qual
ressalta que é importante via de ligação entre os municípios do sul e sudoeste
goiano com a capital do Estado, sendo fundamental para escoamento da produção
agropecuária goiana. A promotora destaca ainda que ambulâncias, que transportam
pacientes de municípios que não têm recursos necessários para o atendimento
para outras cidades, e os veículos de transporte escolar, que levam alunos dos
vários graus de ensino que estudam em municípios vizinhos, têm tido
dificuldades em trafegar pelo local, além de estarem expostos a riscos.
Sobre a situação do
trecho, o MP já havia expedido ofício para a Agetop, pedindo que realizasse
obras emergenciais de reparação em um prazo de 15 dias, garantindo condições
mínimas de trafegabilidade até a reconstrução completa da estrada. O órgão, porém,
não respondeu ao ofício, restando a informação divulgada pela imprensa local,
de que a recuperação estaria incluída na segunda etapa do programa Rodovia
Manutenção, com início previsto para fevereiro.
Como a situação do
trecho da GO-206 continuou a mesma, resultando em acidentes e até mortes, e o
Poder Público, de acordo com a promotora, mantém-se omisso em seu dever de
conservar o bom estado da rodovia, promovendo obras urgentes quando necessária,
restou ao MP propor a ação na Justiça.
Sendo a demanda de
interesses públicos difusos e coletivos, a promotora requer, em caráter
liminar, que sejam iniciadas as obras de recuperação no trecho entre
Inaciolândia e Itumbiara, em um prazo de 10 dias, reparando os buracos que se
multiplicam ao longo do trajeto, sob pena de multa diária no valor de R$ 10
mil; e que sejam reparadas as sinalizações horizontal e vertical no mesmo
prazo.
Quer ainda a
suspensão imediata das autorizações especiais de trânsito (AES) em horário
noturno, diante da incompatibilidade da rodovia com as exigências da lei para
autorização, além da apresentação de plano de reconstrução do trecho, constando
os requisitos mínimos de segurança.
(Texto: Ana Carolina Jobim/
Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão de estágio:
Ana Cristina Arruda - Foto: Acervo da PJ de Cachoeira Dourada)
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