Foram
alguns carnavais e finais de ano em que os moradores de Cachoeira Dourada,
notadamente os que habitam as proximidades da orla do reservatório tem se
sentido inseguros e demasiadamente desassossegados com toda a movimentação
dessas festas.
Afortunadamente,
nesse carnaval 2015 o Ministério Público em Cachoeira Dourada, pela Promotora
Ana Paula, atuou de maneira a chamar todos os interessados (Prefeitura, Polícia
Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Empresários Organizadores do
Evento e a ONG Transparência Cachoeirense) para conciliar os interesses dos
foliões, festeiros, residentes e os empresários que irão organizar e se
responsabilizar pelo evento.
Para
isso, a Promotoria recebeu o apoio da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros nas
questões da segurança preventiva e repressiva, além das que podem afetar o uso
da orla para banho, moto-náutica, etc. Ademais, participa a Prefeitura como
gestora do espaço urbano, responsável pelas autorizações e alvarás, pela
aplicação das normas de uso dos bens públicos no espaço territorial envolvido.
Para
o local onde irão ocorrer os shows, cumprindo exigência do Ministério Público e
de acordo com normas e disposições oriundas do Corpo de Bombeiros e Polícia
Militar, os organizadores do evento deverão atenderem alguns requisitos, tais
como a disposição de 30 (trinta) seguranças privados por noite, fornecer uma
tenda onde se estabelecerá um posto de polícia, para encaminhar as ocorrências,
entre outras medidas.
Entretanto,
o fluxo de visitantes que deverão aportar em Cachoeira Dourada, circular por
toda a cidade, principalmente a sua aglomeração na orla, sempre traz receios,
desassossego e insegurança. Então, na reunião do dia 10/02/15 promovida pelo
MP, estiveram presentes os Srs. Adenir Mateus Alves e Aparício César Camargo,
membro da ONG e residentes na Vila Operadora, setor residencial mais próximo ao
local.
Expressaram
as seguintes e principais preocupações:
1)
Não pode faltar sinalização, fiscalização e
autuações para condutores em situação de direção perigosa (alta velocidade,
embriaguez, etc), que transitarão pelas estreitas ruas de nosso setor
residencial, como tem sido nos últimos anos;
2)
Não
pode faltar sinalização, fiscalização e autuações para condutores de barcos,
lanchas e jet-skis, situações de riscos para banhistas, que sempre observamos;
3)
Preocupa
a exagerada aglomeração de barracas de camping nas quadras vagas e áreas verdes
em frente e ao lado de nossas residências, o que praticamente deixam sitiados
os moradores desse local, em situação de desassossego total;
4)
A
falta de um horário limite para terminar cada noite do evento. Das vezes
passadas, mesmo depois que o som era desligado, já pela manhã, da mesma forma
continuava a poluição sonora oriunda dos inúmeros carros com som automotivo que
ficam acampados em nossas vizinhanças. Isso tem que ser coibido, principalmente
dessa vez que o cartaz anuncia “Primeiro Carnaval 24 horas de Goiás”.
Estabelecer um horário para terminar a noitada no local do evento e coibir o
exagero dos sons automotivos, senão ninguém aguenta.
Ouvimos
do representante da PM, Sargento Belair, que o contingente estará reforçado com
10 (dez) policiais, realizando patrulhas nas imediações e também na cidade em
geral, atento aos excessos de motoristas em situação de direção perigosa, sob
uso de álcool, em excesso de velocidade, etc. Isso nos tranqüiliza um pouco.
Da
promotora ouvimos que, mesmo que a polícia não tenha tido a oportunidade de
flagrar condutas abusivas de motoristas, em situação testemunhada por cidadãos,
o Boletim de Ocorrência poderá ser aberto no primeiro dia útil após o feriado,
constando a placa do veículo.
Disse
ainda a promotora que a legislação ambiental contra poluição sonora deverá ser
obedecida e cumprida, bastando que a PM use o decibelimetro existente sob os cuidados da Prefeitura,
sendo o limite de 80 dB, conforme legislação específica. Isso deverá valer para
o som automotivo que não fizer parte do evento e, cumulativamente, que ocorrer
fora dos horários estabelecidos para o mesmo.
Não
é possível um carnaval 24 horas, que ninguém aguenta, pensamos.
Tivemos
que deixar a reunião antes de seu término, ainda iriam expor as questões o
pessoal do Corpo de Bombeiros, mas, no formato que ocorreu, a impressão que
tivemos foi positiva. Tão positiva que tomei a liberdade de sugerir à Promotora
que, após o carnaval deveríamos reunir novamente, todos os que participaram
agora, visando fazer um balanço dos compromissos assumidos e seu cumprimento,
das atividades realizadas, ocorrências que porventura se apresentem, visando
preparar melhor para as próximas oportunidades, com antecedência maior.
Finalmente
parabenizei o trabalho do MP e agradeço aqui a ajuda que nos poderá brindar as
autoridades policiais.
Minhas considerações sobre
a realização do carnaval em Cachoeira.
É
justo que os foliões e festeiros queiram se divertir; é justo que a Prefeitura
em dificuldades financeiras conceda autorizações para terceiros promover em
área pública a festa; é justo que os organizadores privados consigam obter
renda suficiente para cobrir as despesas e obterem algum lucro; mas, da mesma
forma é justo que o evento não pode desassossegar, trazer insegurança aos os
residentes vizinhos e povo em geral; deveria ser tratado com total
transparência os aspectos e negócios que envolvem o interesse privado
representado por um negócio lucrativo e o poder público municipal que deve
zelar pelo bem comum. Com base nesses princípios a ONG quer se pautar e
acompanhará até o final do evento.
Quando
colocamos nossas demandas queremos dizer que os direitos de todos devem ser
respeitados, visitantes e moradores, entendendo que somente praticas pautadas
no cumprimento das leis e normas de convivência civilizada poderão conduzir a
atividades de turismo sustentáveis.
Temos
certeza de que nossa posição de participar e apresentar nossas preocupações, em
sintonia com o órgão público fiscal da aplicação da lei (MP) e com o apoio das
autoridades policiais, cria a pressão necessária para que as condutas se
ajustem e os excessos sejam coibidos. Induz que a Administração Pública
Municipal passe a prestar melhor atenção ao interesse público, ao seu
patrimônio e ao bem comum, o que não se reduz somente a emitir os alvarás para
particulares explorarem atividade lucrativa a despeito da segurança, condições
sanitárias e ambientais dos moradores e visitantes.
Como
já dito acima, afortunadamente tivemos dessa vez a iniciativa do MP. Mas,
espera-se que nas próximas oportunidades a Prefeitura possa chamar os
interessados, empresários, autoridades policiais, moradores, representantes de
associações e entidades para conversarem antecipadamente, com transparência, de
modo a cumprir as leis e normas, ouvindo as posições contrárias, no sentido de
realizar os eventos sem vulnerar direitos, sem omitir-se das responsabilidades
inerentes á coisa pública, compondo interesses. Assim acreditaremos que,
passada a festa a sensação não será de alívio, de ter escapado de mais uma; ao
contrário, os residentes e povo estará confiante e desejoso de participar e
colaborar com as próximas. Conforme uma definição encontrada na internet:
O Turismo
Sustentável deve acima de tudo buscar a compatibilização entre os anseios
dos turistas e os das regiões receptoras, garantindo não somente a proteção do
meio ambiente, mas também estimulando o desenvolvimento da atividade em
consonância com a sociedade local envolvida.
Desenvolver o turismo de forma sustentável implica em ações que
sejam socialmente
justas, economicamente viáveis e ecologicamente corretas, isto é, que atendam
as necessidades econômicas, sociais e ecológicas da sociedade conforme
destacado pela OMT, em seu artigo 3 do Código Mundial de Ética do Turismo.
(http://www.sustentavelturismo.com/2011/04/o-que-e-turismo-sustentavel.html)
Não
é o que se vê em Cachoeira Dourada por parte da Administração Municipal. Aqui o
turista visitante é desrespeitado em seu direito à informação em uma situação
que lhe pode prejudicar a saúde. Apesar de já termos comunicado com a
Secretaria de Saúde, de já ter sido motivo de representação no Ministério
Público Federal, de dezenas de postagens em redes sociais, mesmo assim não
existe uma só placa de advertência quanto às condições impróprias para o banho
no setor da Praia do Sol, local onde é despejado esgoto doméstico no rio.
Ao
mesmo tempo, passa a impressão ao visitante de estar ingressando em território
sem leis municipais, dado que não encontra regras que o município impõe para
proteger os direitos dos cidadãos e residentes no município.
Foi
muito bom poder participar e expressar nossas preocupações, ainda que possa ter
contrariado o interesse de quem quisesse fazer de qualquer forma, mas isso será
positivo para elevar o conceito do que se vai realizar de agora adiante.
Estaremos documentando todas as situações e condições
que forem observadas nesse evento, para compor um relatório que poderá ser
utilizado para as melhorias que devem
ser implementadas nas próximas oportunidades.
Por
Adenir Mateus Alves
Cachoeira
Dourada, 11 de fevereiro de 2015.
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