Horário das reuniões ordinárias do Legislativo Municipal - parte 1

Por dois meses as reuniões ordinárias da Câmara Municipal foram realizadas durante à noite, como na maioria das cidades acontece.

Foi uma alteração provisória no regimento e que chegou ao seu término e os vereadores decidiram voltar as reuniões para o período da manhã, com a única posição contrária da Dra. Natália, que não assinou a resolução.

O horário noturno é uma antiga reivindicação de moradores da cidade, promessa de alguns vereadores em campanha, mas, quando eleitos eles desapegam desse compromisso, outros não valorizam em nada a proposição, e outros se portam totalmente contrários.

Como essa demanda tem sido capitaneada pela ONG com veemência, nesse início de legislatura foi armada uma saída esperta para matar a ideia em definitivo. Assim penso eu e tenho fundadas razões para tal.

A justificativa ventilada nas redes sociais e em determinados pronunciamentos foi que o povo não fez por merecer a realização das reuniões no período noturno, a assistência foi pequena, que nem mesmo os maiores defensores da ideia não compareciam, citando a ONG e membros.

Então, nos cabe colocar um pouco de luzes no assunto para não deixar a esperteza de fracos argumentos superar uma ideia essencialmente democrática e participativa, o que deveria interessar a todos.

Primeiro, que uma experimentação por dois meses foi pequena, não representa um período que se pudesse perceber o gosto da população para a participação, sendo 10 reuniões somente.

Segundo, que por se tratar de uma mudança de horário, a divulgação foi pequena, foi pouco motivadora, mas, as maiores razões para a baixa participação popular são outras, que vamos relatando a seguir.

Em terceiro lugar, eu descobri que as reuniões da Câmara, como são divulgadas, preparadas e executadas, são chatas! Como é que um cidadão sai de sua casa para participar de umas reuniões onde ele não conhece a pauta, ou seja, os projetos que serão discutidos; onde não se apresentam em detalhes os projetos, os anexos; onde não existem debates mais aprofundados deles (salvo raras exceções), limitam-se, quase sempre, a ler o cabeçalho deles; quando o que se vê em sua maioria são indicações para o executivo, coisas importantes às vezes, mas que não é da essência do poder legislativo, porque são coisinhas que todo mundo está vendo, que qualquer cidadão pode fazer como indicação ou requerimento, levar um abaixo assinado e terá o mesmo valor.

Da função legislativa se espera muito mais! Se esperam debates aprofundados dos projetos e não esse negócio de “como ninguém se manifestou” e “aprovado por unanimidade”. Não que não existam matérias que serão aprovadas por unanimidade; claros que as existem! Mas todas? Sem emendas? Sem debates? Bastam verificar nas atas no site da Câmara!

Se espera que cumpram a função de fiscalizar! Que apresentem em plenário requerimento de informações e façam a sustentação fundamentada sobre a necessidade dela. Quanta coisa se pode requerer como informações, do passado e do presente! O povo iria gostar de ver sendo feito requerimento de informações aos órgãos públicos, sobre a administração passada, por exemplo, sobre a saúde, ali em frente a um vereador que foi Secretário na gestão passada; sobre a Administração da própria Câmara, questionando um outro vereador que estava ali e foi o Presidente da Casa na gestão passada!

O debate político é próprio do legislativo! Quem assiste pela televisão os debates no Senado, na Câmara Federal, em diversas Assembleias e Câmaras de Vereadores, bem sabe que é estimulante e necessário. Como pode a situação atual de Cachoeira Dourada, com uma recém e nova Administração sacrificada pela herança de uma dívida criminosa, o seu legislativo de hoje, com maioria governista não faz um debate político que responsabilize a Administração anterior e os parlamentares que a sustentaram até o final, indo parar na cadeia alguns deles, pelo envolvimento carnal que tiveram com a sujeira!

Então, as reuniões poderiam ser extremamente interessantes, educativas, com alto grau de elucidação política e administrativa, poderia ser exemplo de debate democrático e inspirar a participação popular. Mas não! São chatíssimas, do jeito que são feitas, com a apatia, a falta de preparação, a ausência de idéias novas e elaboradas! É claro que existem exceções e cito a Dra. Natália que pediu explicações, expressou preocupações; o Isaías que tem em sua simplicidade genuína, uma expressão de pessoa digna, sincera e comprometido com o que é certo. É minha impressão.

Mas, tenho que lembrar que toda ação da Prefeitura está respaldada por leis aprovadas na Câmara e são importantes demais para a cidade e por isso mesmo deveriam ser melhores debatidos os projetos, consultados setores sociais, feito com qualidade maior! É uma pena! A Câmara simplesmente assina os projetos que vem do Executivo.

Me deu pena ver vereadores expressarem o temor de ser tidos como contrários a ação do executivo em determinado assunto! Toda unanimidade é burra, já disse alguém!

Em quarto lugar, lembrando dos outros aspectos já ditos, como o pouco tempo de experimentação, a pouca e desmotivadora divulgação e a ausência de conteúdo nessas reuniões, um outro fator me chamou a atenção no final dessa, que foi curta, que não durou nem uma hora e meia.

Ao término os vereadores se dirigem para uma sala ao lado e se servem, apartados, em uma farta mesa. Sabe, poderia ter fotografado para vocês notarem o que senti, mas fiquei deprimido com aquilo e quis sair de lá bem rapidinho. Uma sensação de vereadores apartados do povo que os elegeram!

Enquanto a assistência popular nem água recebeu durante a reunião, a Câmara sustenta uma despesa completamente desnecessária e repugnante, para tão pouca produção! Essa mesa farta é falta de consideração com a população!

Essa sensação de vereadores apartados do povo experimenta-se ao longo da reunião, ao observar posturas beirando o deboche, onde não se presta atenção ao vereador que está com a palavra. Há momentos que não se sabe se o vereador está sentado ou deitado em sua poltrona! É deprimente ver!

A minha proposta é não falar mais em mudar o horário dessas reuniões para a noite, porque não terá assistência popular voluntária, mesmo! Salvo raras e destacadas exceções, faltam motivos para pessoas desinteressadas em manter ou obter vantagens, comparecer lá como expectador.

Vamos continuar sugerindo assuntos, cobrando informações, indicando necessidade de melhorias, etc. Torcemos para que um dia, em qualquer horário que seja, as pessoas interessadas em debate político, vereança atuante na fiscalização e debates de projetos, possam sentir estimuladas e comparecer para ver o exercício da democracia na base do sistema federativo, que é o município, casa do cidadão!

Abaixo estão vídeos gravados em uma dessas reuniões, no dia 04-04-13, com a participação de alguns vereadores pronunciando.

A simplicidade, compromisso, seriedade e boa vontade do vereador Isaías!

Participação da Dra. Natália, com indicações, discussão de projetos e palavra franca!

Participação do vereador Mineirinho, com indicações!

Participação do vereador Tuniquinho com indicações!

Participação do vereador Tunicão, Secretário da Mesa, fazendo leitura de ata e projetos!

Falta de discussão e aprovação por unanimidade, sem emendas, sem aprofundamento!