O Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado de Goiás (TCM GO) realizou no último dia 08 o II Seminário
sobre Transição de Mandatos – Preparação para Uma Nova Gestão, no
Centro de Convenções de Goiânia. Participaram do evento mais de 2000 agentes
políticos entre prefeitos e vereadores eleitos e atuais prefeitos e vereadores,
além de secretários, controladores internos, contadores e assessores.
Participaram da mesa de abertura do
evento, coordenado pelo presidente do TCM GO, conselheiro Honor Cruvinel, além
do vice-governador e secretário de Segurança Pública, José Eliton, do
presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Hélio de Sousa; o
vice-presidente da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas,
conselheiro Valter Albano da Silva; o procurador-geral do Ministério Público de
Contas junto ao TCM GO, José Gustavo Athayde; o secretário Regional do
TCU em Goiás, Leonardo Marques Barcelos de Sousa; o chefe regional da
Controladoria Geral da União, Valmir Gomes Dias; o presidente da Associação
Goiana dos Municípios, Cleudes Bernardes da Costa; o presidente da Federação
Goiana dos Municípios; Divino Alexandre da Silva, e o presidente da União dos
Vereadores de Goiás, Talismar Ferreira Correa.
Os conselheiros do TCM GO: Joaquim
Alves de Castro Neto (vice-presidente); Francisco José Ramos (Corregedor);
Maria Teresa Garrido Santos (Ouvidora); Nilo Sérgio de Resende Neto e Daniel
Augusto Goulart também participaram da mesa de abertura.
O conselheiro Honor Cruvinel abriu o
evento agradecendo a participação de todos. O presidente ressaltou a
importância do planejamento para uma boa administração. “De acordo com estudos
sobre governança pública realizados pelo Tribunal de Contas da União, da
totalidade dos recursos públicos desviados ou aplicados indevidamente, 1/3 é
decorrente de atos ligados à corrupção e os outros 2/3 decorrem da ausência de
planejamento e má gestão dos recursos públicos. Por isto, ao começar uma gestão
é preciso fazer um bom planejamento, para garantir uma administração exitosa”.
O conselheiro destacou, ainda, o papel orientador do TCM. “Nesse momento de
Transição, o Tribunal assume o papel constitucional para a ocorrência de uma
transição sem percalços, preservando a continuidade, regularidade e efetividade
da prestação de serviços públicos.”
O vice-governador e secretário de
Segurança Pública, José Eliton, representando o governador Marconi Perillo,
disse no seu discurso que “O seminário é importante para o Estado Democrático
de Direito e reflete o amadurecimento da democracia em nosso meio”. E
completou: “Trata-se de uma iniciativa de grande valia por parte do TCM”. “O
TCM está preocupado em orientar e não apenas fiscalizar”, afirma Eliton.
“Acredito que este papel é fundamental na construção de uma gestão eficiente”,
disse durante discurso.
Programação
Durante o dia foram proferidas as
palestras A Atuação do TCM GO pelo conselheiro Honor Cruvinel -
presidente do TCM GO; Combate à Corrupção que foi ministrada pelo
procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Gustavo Athayde;
Controle Social e a Lei de Acesso à Informação por Valmir Gomes Dias, chefe da
CGU em Goiás; Transição de Mandatos – obrigações legais, pelo
conselheiro Francisco José Ramos e Providências iniciais do Mandato proferida
pelo conselheiro e vice-presidente, Joaquim Alves de Castro Neto.
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