As organizações, movimentos e redes da sociedade civil
que atuam no combate à corrupção
e impunidade e
para o fortalecimento das
políticas públicas de transparência e acesso à informação receberam com
preocupação a nota publicada pela Associação Nacional dos Auditores Federais de
Controle Interno (ANAFIC) que
relata a crescente
precarização das condições
de atuação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Em outubro de 2014 o Jornal Folha de SP, já publicara
editorial alertando parariscos que CGU corria. http://www.amarribo.org.br/pt_BR/midia/ver_noticia/625
Em 2003, a CGU foi estruturada como órgão encarregado
de assistir direta e imediatamente a Presidência da República, em assuntos que
sejam relativos à defesa do patrimônio
público, ao incremento
da transparência na
gestão publica, por meio
das atividades de
controle interno, auditoria
pública, correição, prevenção e combate à corrupção, e ouvidoria. A CGU
é ainda órgão central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Correição
do Poder Executivo Federal.
Segundo a ANAFIC, desde 2011 a CGU vem sofrendo com
sucessivos cortes orçamentários, redução do número de servidores e ausência de
lei orgânica própria, fatores que
impactam diretamente sua atuação. De
2011 a 2014 a avaliação da execução de programas de governo teve redução de
69,6%, as ações investigativas diminuíram
em 65,5%, o programa de sorteios públicos teve corte de 44,8% e o número
de servidores efetivos encolheu 16,3%.
A nota ainda dá conta dos rumores sobre a perda da
condição de ministério pela CGU, que
passaria a ser
uma secretaria, auditando
ministérios hierarquicamente superiores.
Isto representaria um sério golpe para
a sua autonomia.
Conscientes de que a atual conjuntura política e
econômica requer, ao contrário disto, o fortalecimento dos mecanismos de
controle interno, as organizações, redes e movimentos signatários, que
trabalham em favor da transparência, da eficiência na
gestão pública, e na prevenção
e combate à
corrupção e à impunidade, reconhecem que a CGU:
- É a grande responsável pela implementação da LAI e
da Lei de Transparência;
- Tornou possível em 2012 a 1ª CONSOCIAL
– Conferência
Nacional de Participação e
Controle Social;
- Promoveu interlocução com a Transparência
Internacional para que o Brasil sediasse em 2012, a XV Conferencia
Internacional Contra a Corrupção (IACC);
- Apoio à autonomia da CGU e reivindicam que o Governo
Federal mantenha o status ministerial
e tome providências
imediatas e efetivas
para sanar os problemas que prejudicam sua atuação;
- Que
as propostas registradas na CONSOCIAL 2012, especialmente aquelas que versam
sobre o incremento
e ampliação da
atuação da CGU,
sejam respeitadas e implementadas;
- Que a CGU receba apoio e recursos
para que o Brasil amplie a participação da Sociedade Civil no OGP e seja protagonista nessa atuação no
programa nacional e mundial;
- Que a crise econômica não seja usada como desculpa
para reduzir o controle da corrupção! Que nos critérios a serem adotados para o
corte de gastos do governo, esteja o de preservar os órgãos que aprimorem o
funcionamento da máquina pública! Não
queremos a redução da capacidade de funcionamento da CGU e nem aumento de
despesas, com nenhum outro órgão.
Brasil, 21 de Setembro de 2015.
Solicitamos às organizações, movimentos e redes da
sociedade que queiram subscrever esta Nota de Apoio à Controladoria Geral da
União que informem através do e-mail amarribo@amarribo.org.br.
1. A Vóz do Cidadão – RJ
2. ABRACCI
3. AAMUR – Muriaé-MG
4. AASPA – São Pedro da Aldeia – RJ
5. ACECCI – Fortaleza – CE
6. AEPPSP – Associação de Especialistas
em Políticas Públicas do Estado de SP
7. AMAPIRA – Piracicaba – SP
8. AMARRIBO Brasil
9. AMASA – Analândia – SP
10. Ame a Verdade - Evangélicos contra a
Corrupção
11. AMEVIÇOSA– Viçosa – MG
12. AMPREMA – Associação de
Moradores de Primavera e
Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa – SP
13.ASAJAN- Januária – MG
14. AOANA – Amigos da Natureza de
Casimiro de Abreu–RJ
15. Artigo 19
16. ASAMUCA – Agita Mulheres de Casimiro
de Abreu–RJ
17.ASSUASME – Associação de
Usuários e Amigos da Saúde Mental –Casimiro de Abreu–RJ
18. Ativa Búzios – Búzios – RJ
19.Campinas que Queremos – Campinas – SP
20. COLAB – USP– Colaboratório de
Desenvolvimento e Participação
21. Comitê Internacional da Escola
Prevencionista – SP
22. Conselho Municipal de Saúde – João
Pessoa – PB
23. FTP- Força Tarefa Popular – Teresina
– PI
24. CRECE – Conselho de Representantes
de Conselhos de Escolas
25. Grupo Amigos da Barreira – João
Pessoa – PB
26. Instituto dos Arquitetos do Brasil
na Paraíba – IAB/PB
27. Instituto Ethos
28. Instituto de Fiscalização e
Controle– IFC
29. Instituto Ilhabela Sustentável – SP
30. Instituto Nossa Ilhéus – BA
31. Instituto Soma Brasil – PB
32. MDGV– Movimento de Defesa da Granja
Viana – Cotia – SP
33. MOJU – Movimento Cultural de Olho na
Justiça
34. Movimento Ibiapabano de Mulheres –
MIM – Viçosa – CE
35. Movimento João Pessoa que Queremos –
PB
36. Movimento # Mobiliza5deAgosto – PB
37. Movimento Popular Anti Corrupção Por
Amor a Londrina– PR
38. Movimento Transparência Tucuruí – PA
39. Movimento Urbanicidade – PB
40. Movimento Voto Consciente – Cotia –
SP
41. Movimento Voto Consciente – Guarujá
– SP
42. Nossa Betim – MG
43. Nossa BH – MG
44. Nossa Brasília – DF
45. Observatório do Recife – PE
46. Observatório Social de Belém – PA
47. Observatório Social de Lageado – RS
48. Observatório Social de Mandaguari –
ADAMA – PR
49. Observatório Social de Rondonópolis
– MT
50. Observatório Social do Brasil
51.Oficina da Cidadania – João Pessoa –
PB
52. ONG de Olhos em SS– São Sebastião–AL
53. ONG Moral – Cuiabá–MT
54. PNBE–Pensamento Nacional das Bases
Empresariais – SP
55. Rede Nossa Belém
56.Rede Nossa São Paulo
57. Rede Social Brasileira por Cidades
Justas, Democráticas e Sustentáveis
58. RETPS – Rede de Transparência e
Participação Social
59. Sertão Vivo – Pilão Arcado – BA
60. Transparência Cachoeirense – Cachoeira
Dourada – GO
61. Transparência Humaitá – AM
62. Transparência Jeremoabo – BA
63. 3A - Amigos Associados de Andradina –
SP
64. Verjus – Ibaté – SP
65. Viva São João – São João da Boa
Vista – SP
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