NOTA PÚBLICA
Nas manifestações de junho
de 2013, o tema da Reforma Política voltou com força: diante da descrença nas
instituições representativas, ficou evidente para a maioria que o sistema
político atual não serve. Em agosto do mesmo ano, formou-se a "Coalizão
por uma Reforma Política Democrática e Eleições Limpas", reunindo a OAB, a
CNBB, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, o
MCCE, a CUT, a UNE, o MST, CONTAG e à qual vieram unir-se depois inúmeras
outras entidades e movimentos. A Coalizão divulgou um Projeto de Lei de
Iniciativa Popular, nos moldes do ficha limpa,
passou a colher assinaturas para levar o PL à votação no Congresso.
Pouco depois, uma
articulação de movimentos sociais e entidades da sociedade civil lançou uma
campanha em favor de uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político.
Nos meses seguintes, a campanha se organizou e promoveu atividades de debate e
formação por todo o país para difundir o plebiscito popular. Este foi realizado
na Semana da Pátria de 2014 e conseguiu 7 milhões e meio de votos favoráveis.
Os elementos centrais do
Projeto de Lei de Iniciativa Popular são quatro: fim do financiamento
empresarial privado de campanhas eleitorais e de partidos políticos,
fortalecimento da votação em programas partidários, paridade de sexo e
fortalecimento da democracia direta.
O financiamento privado das
campanhas é a fonte primeira da
corrupção no país, distorce o voto,
fazendo com que o poder econômico se sobreponha aos interesses dos cidadãos/ãs
eleitores/as. Os escândalos de corrupção que eclodem de tempos em tempos
revelam a cada vez o quanto a influência dos grandes grupos econômicos desvia a
atuação da maioria dos políticos eleitos em favor de interesses privados. Além
disso, o financiamento privado é antidemocrático, pois cria desigualdades nas
disputas eleitorais.
Em outubro de 2013 a OAB deu
entrada no Supremo Tribunal Federal a
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade afirmando a inconstitucionalidade do
financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais por empresas (ADI
4650). Até o início de 2014, vários
ministros já haviam votado e o placar da votação dava 6 a 1 em favor da
inconstitucionalidade: sendo onze os ministros, a maioria do STF já estava
definida. Foi neste momento, abril de 2014, que o ministro Gilmar Mendes pediu
vistas do processo e, desde então, não o devolveu ao Supremo. Com isso, até
hoje a votação não terminou.
Enquanto isso, no Congresso,
um grupo de parlamentares começou a articular uma manobra para impedir que esta
mudança no financiamento de campanhas ocorresse. A chamada PEC (Proposta de
Emenda Constitucional) 352, apelidada de PEC dos corruptores, pretende, entre outras coisas, tornar
constitucional o financiamento privado.
Se ela for aprovada, torna inútil o
final da votação no STF, mesmo que seja público e notório que a maioria do
Supremo considera inconstitucional este financiamento.
Estamos diante do sério risco de aprovação
de uma Emenda Constitucional que representará um grave retrocesso para a
democracia. O caminho para impedir que seja aprovada esta PEC e que crie
condições para a aprovação da Reforma do Sistema Político que nós queremos é a
mobilização popular.
Diante desta conjuntura, a Plataforma
dos Movimentos sociais pela reforma do sistema político reafirma a sua
convicção da necessidade da uma profunda reforma do sistema político, que vá além
da reforma das regras eleitorais, por mais importante que seja.
Apoiamos e participamos ativamente das duas
grandes campanhas coordenadas pela sociedade civil: iniciativa popular pela
reforma política democrática e eleições limpas e o Plebiscito pela constituinte
exclusiva e soberana do sistema político.
Conclamamos todos e todas
que queiram realmente mudar as formas de se fazer e pensar a política no Brasil
a participar das atividades previstas no próximo período:
1. Semana de mobilização pela reforma política democrática
que será realizada de 20 a 29 de março, centrada na mobilização para a coleta
de assinaturas da Iniciativa Popular. Ver:
2. Mobilizações pela convocação do plebiscito oficial pela
constituinte exclusiva e soberana do sistema político. Ver www.plebiscitoconstituinte.org.br
3.
Campanha Devolve
Gilmar, desenvolvida através de petições online:
Só com mobilização e
participação popular vamos conquistar uma verdadeira reforma do sistema
político.
Plataforma
dos movimentos sociais pela reforma do sistema político
Brasília,
09 de março de 2015.
Anexo
formulário para a coleta de assinaturas da Iniciativa Popular pela Reforma
Política Democrática e Eleições Limpas.
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