A corrupção e a hipocrisia estão esgotando a democracia!

A afirmativa acima possui seus fundamentos e os efeitos e consequências são cada dia mais visíveis.

Antes da análise da afirmativa, cumpre transcrever dois artigos da Constituição Federal do Brasil, que respaldará a argumentação, assim:

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

        I - a soberania;
        II - a cidadania
        III - a dignidade da pessoa humana;
        IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
        V - o pluralismo político.
        Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
(...)
        Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
        I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
        II - garantir o desenvolvimento nacional;
        III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
        IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Quando o constituinte colocou na nossa Carta Magna que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”, estava implícito que, ao escolher um cidadão para lhe representar, repassando a este o poder que possui, o povo deverá contar com a lealdade e fidelidade desse seu representante escolhido. Mas, lealdade e fidelidade para que? A resposta se encontra na mesma Constituição Federal, nos artigos transcritos acima, nos fundamentos da República Federativa do Brasil e nos seus objetivos, que traduzem em garantias de criação, manutenção e ampliação de direitos individuais e sociais ao povo.

Todos eles são de grande importância para a nação e seu povo, mas, destaco alguns que impactam mais no tema em tela, quais sejam: os fundamentos da cidadania, dignidade da pessoa humana e o pluralismo político; os objetivos de construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Sem que exista lealdade e fidelidade ao povo, de onde emana o poder, o representante deixa de atuar em favor da consecução desses fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, ou seja, a vontade do povo deixa de modificar a atuação do Estado em seu favor, por falta de representatividade.

Como se quebram os vínculos de lealdade e fidelidade entre o povo e o suposto representante político, gerando a falta de representatividade?

Justamente nesse ponto é que entra a corrupção política e eleitoral! As campanhas eleitorais são extremamente caras e a imensa maioria dos candidatos não se elegeriam somente por sua fama pessoal, seu currículo, seus serviços prestados à coletividade, sua representatividade em entidades de classe, por serem celebridades ou por defender uma causa que desperte grande interesse.

Ao contrário, essa grande maioria é desprovida das características acima e somente conseguem serem eleitos com base em muito dinheiro, poder econômico mesmo. Acabam virando um produto de propaganda bem vendido ao eleitorado, suplantando qualquer possibilidade de equilíbrio e oportunidades em relação aos que não possuem poder econômico disponível para a disputa eleitoral.

Acaba vencendo o que possui maior quantidade de recursos financeiros, independente da origem deles. Pensar que o candidato recorre somente a patrimônio pessoal, a recursos obtidos com o suor de seu trabalho é ingenuidade, na grande maioria dos casos.

Além das doações individuais e empresariais feitas com amparo da lei, outro expediente comum é o uso de caixa dois, da mesma forma alimentado por doações / comissões individuais e empresariais, e até advindas de crimes de maior repulsa social, como os jogos ilícitos, tráfico de drogas, crimes ambientais, etc.

Doações legais (mas imorais), doações via caixa dois, inclusive oriundas do crime compõem o quadro de corrupção política a que se submete o suposto representante do povo, quebrando os laços de lealdade e fidelidade, anulando a representatividade. É o custo da eleição que é socializado com a sociedade de modo imoral, ilegal, às vezes legal mas imoral.

A sociedade acaba pagando com ausência de serviços públicos de qualidade (saúde, educação, segurança, etc); obras superfaturadas, que dariam para serem feitas em dobro, se fossem geridas sem corrupção; com sonegação fiscal; aumento do crime organizado; etc. Ou seja: o povo paga a conta das eleições de representantes que não os representam.

A lealdade e a fidelidade acabam transferindo-se aos financiadores da campanha eleitoral do eleito, que passa a ser representante, despachante dos interesses deles. Torna-se para esses financiadores a hora da retribuição que deverá promover o eleito, garantindo a eles contratos com o poder público, omissão e ausência de fiscalização pública sobre negócios de todo tipo, tráfico de influências, informações privilegiadas, facilitação a sonegações, etc. Por fim, a renovação da relação para as próximas eleições, com as comissões financeiras advindas de todas essas operações em parceria.

O povo sente a falta de ser ouvido por seus interesses, sente a falta do estabelecimento de mais direitos, a manutenção e ampliação deles. Mas não sente a razão pela qual isso ocorre, ou seja, não percebe que o seu representante passou a representar o poder econômico contra quem o elegeu.

Então, o mandato popular foi privatizado, vendido a empresas, empreiteiras, construtoras, bancos, investidores e até ao crime organizado. Mas quem paga é o povo!

Acabamos de eleger (clique aqui) o congresso mais conservador desde 1964, conforme matéria da Amarribo, e isso é grave! Significa um congresso majoritariamente relutante em garantir direitos ao povo, ao contrário, tentará retirar direitos sociais, resistirá à tentativa de reformar, de estimular a participação popular, como já dá sinais.

Conforme essa figura do DIAP, a atual composição do Congresso já era bem desfavorável a maioria do povo, trabalhadores do campo e da cidade, dos setores públicos e privados. Mas, essa entidade avisava que o Congresso que seria eleito em 2014 poderia ser ainda pior e foi o que aconteceu (clique aqui).

Com isso o cidadão comum está duvidando que todo poder emana do povo! O valor universal da democracia está sendo colocado em dúvida com todas as consequências que isso traz, como a intolerância, o ódio, a discriminação e a xenofobia. Logo poderá transbordar em violência política!

E a hipocrisia, como interage com a corrupção política?

A hipocrisia de grandes setores políticos, de elites socioeconômicas e da maioria das empresas de comunicação impede que sejam adotas as medidas adequadas, necessárias e suficientes para, senão acabar, reduzir e punir a corrupção política, tratando-a como um mal do sistema político eleitoral.

Esses grupos preferem tratar como um mal de alguns políticos e algumas agremiações políticas, notadamente daqueles que são adversários, visando com isso obter vantagem eleitoral para seus aliados.

Uma reforma política que pudesse ajudar a acabar ou coibir a corrupção política deveria impedir o financiamento empresarial, limitar as doações de particulares individuais, criminalizar com maior rigor o caixa dois, criar condições de igualdade de recursos econômicos entre os candidatos, limitando gastos, instrumentalizar melhor o combate aos crimes eleitorais, com maior participação do Ministério Público.

Mas, enquanto os escândalos de corrupção de uns forem expostos à exaustão ao eleitorado pela mídia, ao passo que os escândalos de outros forem minimizados e blindados, tornando recurso eleitoral, vantagem para uns e desvantagem para outros, não se criará uma consciência de que nosso sistema político está enfermo gravemente e está contaminando a democracia, com riscos reais à sociedade brasileira.

Uma campanha publicitária promovida pelos meios de comunicação no sentido de uma reforma política verdadeira teria a condição de mobilizar a sociedade no sentido de pressionar a fazer as mudanças que, voluntariamente os atuais detentores de mandatos no Congresso não estão dispostos a realizar.

Não fazem essa campanha, não ajudam a esclarecer e informar a população porque, antes de serem meios de comunicação são empresas que possuem interesses econômicos a defender junto aos governos, alguns imorais!

Governos e políticos amigos são protegidos, blindados, enquanto os que são adversários dos interesses deles são exaustivamente criticados e denunciados, em nome da liberdade de imprensa, a mesma liberdade que evitam exercitar quando a situação lhes favorece. No meio de empresas de comunicação não existe imparcialidade real, apesar de fazerem questão de assim se apresentar.

Então, poderosos interesses estão unidos contra a reforma que a sociedade precisa! Enormes grupos políticos acostumados à décadas com o seu esquema de financiamento eleitoral, elites socioeconômicas acostumadas a fazer negócios com esses grupos políticos e seus governos, e uma imprensa que comporta nos bastidores como empresas corruptoras, que entrega de propina aos políticos a proteção midiática para uns e o inferno de escândalos para outros. São parte e dependem do mesmo sistema para garantir suas concessões, suas vendas de publicidade, a mansidão das autoridades fiscais em favor de suas sonegações, etc.

Os exemplos estão por ai e saíram à luz quando essa imprensa deixou de ter o monopólio da informação, com o advento da internet.

Se as pessoas e organizações sociais que já possuem essa compreensão não se dispuserem a informar e multiplicar esse entendimento, numa grande campanha de conscientização, que consiga superar o interesse e o poder de mobilização dos grupos que estão contentes com o sistema, nosso país chegará logo a um ponto de retrocesso político, social e econômico, perdendo o folego para continuar reduzindo as desigualdades sociais e regionais, deslegitimando a democracia.

Pela falta dessa mobilização em defesa de mudanças políticas que elevem o patamar de civilização em que nos encontramos, sinais de retrocesso já são observados, notadamente no clima social que começa a contar, cada dia mais, com ideias de discriminação regional, xenofobia, ódio, racismo, homofobia, justiçamentos, golpismos, etc. Ideias fascistas! Ideias contrárias à democracia!

Por Adenir Mateus Alves

Cachoeira Dourada, 07 de novembro de 2014.