ANTC apresenta carta aos presidenciáveis com propostas para melhoria da gestão pública e exercício da cidadania

O nível dos debates realizados entre os presidenciáveis tem acirrado conflitos que não contribuem para a consolidação da cidadania. A estratégia de pancadaria que vem sendo adotada nos debates entre os candidatos reflete a alta tensão que se verifica nas Redes Sociais, podendo contaminar de maneira perigosa os eleitores nessa reta final das eleições.

É salutar que cada cidadão se envolva com a política. Esse envolvimento, todavia, não deve se restringir ao período de campanha eleitoral, mas por todo mandato, com apresentação de propostas, participação em audiências públicas, exercício do controle social sobre os gastos públicos e a atuação dos parlamentares.

Igualmente salutar que esse debate se dê de forma respeitosa e civilizada, sem agressões incompatíveis com os valores supremos de uma sociedade pluralista e sem preconceitos, que em 1988 inaugurou o Estado Democrático fundado na cidadania e no pluralismo político, marcas das democracias modernas.

Importante compreender - para respeitar - que pluralismo político não se confunde com a ideia de vários partidos políticos. A isso se atribui a denominação pluripartidarismo ou multipartidarismo, uma das consequências do pluralismo político.

Pluralismo político, na essência da expressão, é a possível e garantida existência de várias opiniões e ideias com o respeito por cada uma delas. Base do Estado Democrático de Direito, o pluralismo político aponta o reconhecimento de que a sociedade é formada por vários grupos, composta, portanto, pela multiplicidade de vários centros de poder em diferentes setores. É também por meio dessa ideia que se busca assegurar a liberdade de expressão, de manifestação e de opinião, garantindo-se a participação do povo na formação da democracia do País.

O período é, sem dúvida, oportuno para ouvir e discutir - respeitados esses pressupostos democráticos - propostas para economia, segurança pública, sistema eleitoral, saúde, educação, transporte, reforma tributária, política externa, assim como sobre gestão pública, transparência, visibilidade, instituições de controle, participação social, combate à corrupção, dentre outros temas importantes para o desenvolvimento do País.

A relevância dos temas é inquestionável para o desenvolvimento social com responsabilidade fiscal.  Os debates realizados até agora, todavia, passaram ao largo de soluções para os desafios atuais.

O modelo de debate requer reavaliação urgente. A classe de Auditores de Controle Externo do Brasil não espera assistir à troca de perguntas florais durante os debates entre os presidenciáveis de 2014. Mas a situação em que se encontra o País requer menos marketing e mais sobriedade.  É o que esperam e merecem os eleitores brasileiros nesta última semana de campanha eleitoral.

Fonte: Comunicação ANTC