Fachada da Prefeitura de Itumbiara
O promotor de
Justiça Reuder Cavalcante Motta propôs ação civil pública (clique aqui)
contra o município de Itumbiara, requerendo a regularização em seu quadro
funcional, em especial de servidores em desvio de função ou cedidos.
Na ação, o MP
requer o retorno dos servidores efetivos e comissionados que estejam atuando na
administração municipal, mas fora da lotação prevista em lei. Também pediu que
o município fique proibido de renovar ou firmar convênios com entes não
federativos em que exista a previsão da cessão de servidores municipais para
trabalhar nessas entidades.
No processo, foi
requerido ainda o retorno de servidores municipais cedidos a outros membros da
federação que não estejam investidos em cargos comissionados previstos no
quadro da entidade que os recebe, bem como o retorno ou exoneração de
comissionados cedidos a outros membros da federação e, por fim, a regularização,
por meio de instrumento de convênio, do vínculo jurídico entre o município e
outros entes federativos com aqueles que tenha ajuste informal.
As irregularidades
Reuder Motta relata que há muitos anos passou a receber, reiteradamente, informações sobre dois fenômenos recorrentes: a existência de servidores investidos em um cargo cuja previsão legal é estar ligado a um determinado órgão exercendo de fato funções semelhantes ou outras distintas em outro e a existência de servidores municipais, ou até mesmo comissionados, cedidos por longos períodos para trabalho em outras entidades, inclusive de esfera política de governo diverso. Por esses motivos, foram instaurados inquéritos civis para apuração dos fatos irregulares e, agora com as provas coletadas, houve a propositura da ação.
Reuder Motta relata que há muitos anos passou a receber, reiteradamente, informações sobre dois fenômenos recorrentes: a existência de servidores investidos em um cargo cuja previsão legal é estar ligado a um determinado órgão exercendo de fato funções semelhantes ou outras distintas em outro e a existência de servidores municipais, ou até mesmo comissionados, cedidos por longos períodos para trabalho em outras entidades, inclusive de esfera política de governo diverso. Por esses motivos, foram instaurados inquéritos civis para apuração dos fatos irregulares e, agora com as provas coletadas, houve a propositura da ação.
Documentos de 2008,
2011, 2012 e 2013, expedidos pela Secretaria de Administração, comprovam os
desvios de função de servidores de diversos cargos, como técnicos de enfermagem
atuando como recepcionistas, merendeiras como auxiliares administrativos,
auxiliares de serviços gerais atuando como técnico em enfermagem, vigilantes
como padeiro, zelador como atendente etc.
Um decreto de 2011
chegou a ser publicado, determinando o retorno de servidores municipais a seus
cargos de origem da administração direta e indireta se estivessem exercendo
outro cargo para o qual não foram concursados.
“Embora o decreto
demonstrasse algum esforço da administração, a princípio, sabe-se que ele não
foi cumprido e que até mesmo a administração superior não dava o exemplo nem
agia em consonância com ele”, afirma o promotor.
Em 2012, a
Secretaria Municipal de Saúde também editou uma portaria com o mesmo teor, mas,
posteriormente, foi constatada uma nova modalidade de desvio de função. Naquele
órgão, por exemplo, uma servidora temporária contratada para auxiliar de
serviços gerais na Secretaria de Ação Urbana estava atuando como fotógrafa; uma
agente de endemias estava atuando em funções administrativas na Central de
Regulação da Secretaria de Saúde e outra agente estava em atividade
administrativa no Setor de Transporte.
Em 2013, as
irregularidades em cessões de servidores repetiram-se no quadro funcional do
município, envolvendo inclusive ONGs, associações e órgãos estaduais, por meio
de convênios.
O promotor observa
que uma outra ação foi movida pelo MP questionando a legalidade de convênio
firmado entre o Município e o Vapt-Vupt. Essa ação foi julgada e já transitou
em julgado, ficando entendida a ilegalidade de servidores comissionados para
aquele órgão estadual, tendo sido determinado prazo para a regularização, que
vencerá em fevereiro próximo.
(Cristiani Honório/Assessoria de
Comunicação Social do MP – Foto: Google View)
Temos que fazer uma denuncia dessas em cachoeira dourada, analisando a folha de pagamentos, podemos verificar vários casos, como até o chamado nepotismo cruzado, vemos um caso concreto é a filha do vereador mineirinho prestando serviço na delegacia de policia civil de cachoeira dourada, que necessidade tem o municipio de inaciolandia manter servidor contratado pelo municipio de inaciolandia na delegacia daqui, se eles são atendidos pela policia civil de quirinopolis, me responda se for capaz. vamos investigar esses corruptos que estão na camara de vereadores e denunciar, essa malandragem.
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