(Foto: Info)
Apesar da pressão
popular contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, a
“Minirreforma Eleitoral” (PL 6397/13). A sessão foi encerrada sem terminar a
votação do projeto, deixando as últimas emendas para serem apreciadas nesta
semana. O texto principal foi aprovado por 222 votos favoráveis, 161 contrários
e 1 abstenção.
Entre outros
pontos, a proposta simplifica a prestação de contas dos partidos e afrouxa o
poder de da Justiça. A contabilidade não precisará ser detalhada e, segundo o
texto, a Justiça Eleitoral deverá fazer apenas o exame formal dos documentos
fiscais apresentados pelos partidos políticos. Os gastos com passagens aéreas,
por exemplo, poderão ser comprovados apenas com a fatura emitida pela empresa,
sem que seja exigido o bilhete eletrônico do embarque para reconhecimento do
nome do passageiro.
De acordo com
Luciano Santos, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a
minirreforma diminui a moralidade no processo eleitoral. “A tentativa dos
parlamentares foi a de liberar diversas práticas que a sociedade condena hoje,
como a possibilidade de doação de empresas concessionárias, liberar candidatos
que tenham as contas desaprovadas e limitar a responsabilidade dos que não
prestarem contas. Enfim, mudanças que não atendem a expectativa da sociedade
civil”, disse.
A proposta vai na
contramão do que a sociedade quer, reduz a transparência e permite que, com a
redução da fiscalização, haja um aumento da impunidade. A proposta está longe
de ser uma Reforma e demonstra, mais uma vez, o descompasso entre os
congressistas e a sociedade. Parece que o Congresso já se esqueceu do mês de
Junho que passou.
A ABRACCI
(Articulação Brasileira no Combate à Corrupção e Impunidade) declarou em nota,
que a minirreforma é um atentado contra a Lei da Ficha Limpa, e não corrige as
distorções no sistema político. Para a Articulação o texto reduz os mecanismos
de controle e a transparência do processo eleitoral, além de ser tolerante com
a corrupção e favorecer o abuso do poder econômico, significando um retrocesso
para a luta contra a corrupção e para o regime democrático brasileiro.
“Lutamos tanto para
conseguir trazer a moralidade para o processo eleitoral e quando vemos, a
tentativa é de ‘liberal geral’. Fica um sentimento de tristeza, pois parece que
os parlamentares trabalham na contramão da história”, diz Luciano.
Apesar de terem
sido retirados da proposta temas polêmicos como a permissão de empresas
concessionárias doar recursos às campanhas indiretamente, por meio de
subsidiárias, por exemplo, a minirreforma continua não atendendo as
solicitações da sociedade. Para Leo Torresan, presidente da AMARRIBO Brasil a
participação da sociedade para uma verdadeira reforma é fundamental. “O texto
foi formulado sem participação da sociedade e moldado para os interesses da
classe política. A proposta não representa os interesses da sociedade
brasileira que demanda transparência e seriedade dos parlamentares”, disse.
Ainda é incerta a
decisão se a minirreforma eleitoral valerá para as próximas eleições de 2014.
“Podemos tentar impedir a aplicação da minirreforma via Supremo Tribunal
Federal e, além disso, fazer uma campanha contra os deputados e senadores nas
eleições, orientando os cidadãos a não votarem nestes candidatos”, concluiu
Luciano. Toda a bancada do DEM, PPS e PRB, e a esmagadora maioria das bancadas
do PMDB, PMN, PP, PSD, PSDB, PTB e SDD votaram a favor da proposta. As únicas
bancadas que votaram unanimemente contrárias foram as do PCdoB, PSB, PSOL, PT e
PTdoB.
Marlon Reis, Juiz
de Direito no Maranhão e fundador do MCCE, declarou publicamente que está claro
que “o parlamento não tem condições políticas de fazer a reforma que se espera
para o país. Somente a mobilização e pressão popular”.
A sociedade civil
organizada está articulada e lutando por uma Reforma Política que seja real e
feita de forma participativa. Recentemente foi formada a Coalizão pela Reforma
Política Democrática e Eleições Limpas, resultado de uma ação conjunta de
diversas entidades, entre elas o MCCE e a Plataforma dos Movimentos Sociais
pela Reforma do Sistema Político, que entraram em consenso em favor de uma
única proposta de Reforma Política. Atualmente a coalizão reúne 43 entidades da
sociedade civil.
O projeto “Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, defendido
pela Coalizão, tem como objetivo afastar das eleições o abuso de poder
econômico, racionalizar o sistema eleitoral, promover a inclusão política das
mulheres e demais grupos subrepresentados e favorecer o uso dos mecanismos da
democracia direta. A AMARRIBO Brasil acredita que este é o melhor caminho para
uma Reforma Política de verdade.
Saiba como votou
cada Deputado: http://goo.gl/kJxfrL
Informações para
imprensa
Lirian Pádua - lirianpadua@amarribo.org.br
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