Foto: Ailton de Freitas / O Globo
Foi realizando no
último dia 24, quarta-feira, em Brasília, um Ato Nacional Contra a Proposta de
Emenda à Constituição 37/11 (PEC 37), organizado pela CONAMP (Associação
Nacional dos Membros do Ministério Público), ANPR (Associação Nacional dos
Procuradores da República) e entidades parceiras.
Pela manhã foi
realizado o 1º Simpósio Contra a Impunidade. A palestra de abertura foi
realizada pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, que
afirmou estar preocupado com a tramitação e votação da PEC, que garante
exclusividade da investigação criminal pelas polícias federal e civil,
limitando o poder de investigação do MP. “Curiosamente ela tem o mesmo numero
do artigo 37 da Constituição Federal que mais defende a probidade
administrativa e que introduziu um capitulo devotada à administração publica. É
como se o acaso dissesse que a sociedade brasileira deveria tomar cuidado com a
emenda 37, pois ela se contrapõe a valores constitucionais de primeira
grandeza.” O Ministro disse ainda que “não tem como recusar ao Ministério
Público o poder de investigação. É um atentado a ordem jurídica”.
De acordo com o
deputado Alessando Molon (PT-RJ), em momento nenhum momento foi dito que
problema essa PEC 37 procura resolver. “Ela nasce de uma maneira torta para valorizar
uma categoria, mas a PEC levará a desvalorização dessa categoria quando a
sociedade brasileira se posicionar. Se é para resolver os problemas de
investigação no Brasil vamos ter uma discussão séria. Não querem resolver o
problema, querem é ter menos órgãos investigando. Tudo que a gente não quer é
exclusividade, queremos o trabalho conjunto.”
Também estiveram
presentes se pronunciando contra a PEC 37 a presidente da CONAMP, Norma
Angélica; o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP); subprocuradora da República,
Deborah Duprat; o procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, Lenio Streck; o
presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), Nelson Calandra,
dentre outros.
No período da tarde
foi entregue a Carta de Brasília Contra a PEC 37, ao presidente da Câmara dos
Deputados, deputado Henrique Alves (PMDB-RN).
Os deputados
Alessandro Molon, Ronaldo Caiado (DEM-GO), Vieira da Cunha (PDT-RS), Ivan
Valente (PSOL-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Domingos Dutra (PT-MA), Guilherme
Campos (PSD-SP), Antônio Imbassahy (PSD-BA) e Lelo Coimbra (PMDB-ES) e os
senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e a senadora Ana
Amélia Lemos (PP-RS) foram alguns dos parlamentares que apoiaram o ato a favor
do poder investigatório do MP. Neste momento também foram entregues as 700 mil
assinaturas colhidas em todo o Brasil contra a PEC.
A ABRACCI –
Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade – esteve presente
apoiando o ato e segue mobilizando a sociedade para a temática. Para a ABRACCI
a PEC 37 significa um retrocesso para o regime democrático brasileiro e para a
luta contra a corrupção e a impunidade. A Articulação iniciou uma intensa
mobilização direta com a sociedade e os parlamentares. No mesmo dia do Ato
Nacional a ABRACCI entregou uma carta a todas as lideranças partidárias da
Câmara Federal e do Senado solicitando o posicionamento oficial do partido
sobre a PEC e comunicando que irá divulgar e criar um mapa dos parlamentares
conta e a favor para divulgar a sociedade.
Saiba mais sobre a
ABRACCI aqui e acompanhe as ações via o perfil da
Articulação no Facebook.
Nenhum comentário:
Postar um comentário