Vereador é preso suspeito de desviar verba e arrombar gabinete de prefeito

Saulo Oliveira (PSB) foi detido nesta terça-feira, em Cachoeira Dourada, GO.
Político ainda responde processo por dano ao patrimônio público, diz polícia.

O vereador reeleito Saulo Oliveira Rodrigues (PSB), de Cachoeira Dourada, a 244 km de Goiânia, foi preso na manhã desta terça-feira (13), quando saía de casa. De acordo com o delegado que efetuou a prisão, Ricardo Torres Chueire, contra ele havia um mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário. A prisão foi pedida pelo Ministério Público (MP) pelos crimes de peculato – desvio de dinheiro público - e, segundo a polícia e o MP, por arrombar o gabinete do prefeito, nas semanas que antecederam às eleições.

O G1 entrou em contato com a esposa do vereador, Ana Flávia Ferreira Rodrigues, na tarde desta terça-feira por telefone, mas ela não comentou o caso e não passou os contatos da defesa do marido. A reportagem também ligou na Câmara de Vereadores de Cachoeira Dourada, mas as ligações não foram atendidas.

De acordo com o promotor de Cachoeira Dourada, Marcelo de Freitas, que fez o pedido da prisão, o vereador já foi processado criminalmente duas vezes pelo Ministério Público. “O primeiro foi quando ele exercia o cargo de secretário de Saúde. O MP entrou com vários mandados de segurança para garantir que a população recebesse medicamentos. A Justiça acatou o pedido, mas ele descumpriu a ordem judicial na época”, explicou o promotor ao G1. Ele não soube dizer quando o vereador assumiu o cargo de secretário.

No segundo processo, de acordo com Marcelo de Freitas, o MP entrou com um pedido de afastamento do político quando ele era presidente da Câmara de Vereadores. “Pedimos o afastamento dele do cargo e a proibição para se aproximar dos órgãos de saúde da prefeitura. A Justiça também acatou”, afirma.

Confusão
Contudo, antes das eleições, o vereador Saulo Rodrigues se envolveu em uma confusão na cidade, quando o prefeito Robson Lima (PSB) foi afastado do cargo por decisão judicial. O afastamento aconteceu após denúncias de desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos do município.

“O gabinete foi invadido e, conforme apontam as investigações, foi ele [o vereador Saulo Rodrigues] quem arrombou o gabinete. Assim, ele descumpriu a cautelar de afastamento. Com base nisto, pedimos a prisão preventiva pelo crime de peculato, por ter invadido a prefeitura e descumprimento da cautelar”, justifica o promotor Marcelo de Freitas, que expediu o pedido de prisão na última semana.

O G1 tentou falar com o prefeito de Cachoeira Dourada através de seu celular, mas ele não atendeu às ligações e até as 17h não havia retornado. A reportagem também ligou no telefone da prefeitura, disponibilizado no site oficial, mas também não foi atendida.

Segundo a Polícia Civil, por causa da invasão do gabinete do prefeito, o vereador Saulo Rodrigues também responde a processo pelo crime de dano ao patrimônio público. Na época, o político não foi preso porque, segundo o promotor, fugiu.

http://g1.globo.com/goias/noticia/2012/11/vereador-e-preso-suspeito-de-desviar-verba-e-arrombar-gabinete-de-prefeito.html

A noticia saiu tambem no site da Polícia Civil:

http://www.policiacivil.go.gov.br/vereador-de-cachoeira-dourada-e-preso-acusado-de-praticar-crimes-contra-o-patrimonio-publico.html

Noticiaram que o mesmo havia pago fiança e deixado a prisão.

Conforme nosso Colaborador, Advogado e ativista das causas sociais, Gustavo Samuel.

o    Art. 324. Não será, igualmente, concedida fiança: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

I - aos que, no mesmo processo, tiverem quebrado fiança anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo, qualquer das obrigações a que se referem os arts. 327 e 328 deste Código; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

II - em caso de prisão civil ou militar; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

III - (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).

IV - quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva (art. 312)

Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Segundo a lei, se presentes os requisitos da preventiva, não cabe fiança.

Alguma esperança de processo por quebra de decoro parlamentar do Saulo?

Não foi público e notória sua participação no arrombamento do gabinete da prefeitura?

Essa é uma atitude imperdoável à um vereador e não é preciso esperar a justiça criminal para tomar essa atitude, que, aliás, é de competência exclusiva dos vereadores!

E então, Senhores Vereadores de Cachoeira Dourada GO!!!