Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos

A transparência e o acesso à informação são essenciais para a consolidação do regime democrático e para a boa gestão pública. Além disso, são ótimas medidas de prevenção da corrupção.

A transparência e o acesso à informação incentivam os gestores públicos a agirem com mais responsabilidade e eficiência. E, ainda, são fundamentais para possibilitar a participação popular e o controle social.

Com o acesso aos dados públicos, os cidadãos podem acompanhar a implementação das políticas públicas e fiscalizar a aplicação do dinheiro público.

Um governo transparente deve facilitar aos cidadãos o acesso às informações de interesse público, divulgando de forma proativa e espontânea essas informações, sempre que possível, numa linguagem clara e de fácil entendimento.

Todavia, não basta somente divulgar as informações públicas. É preciso que os governos se preocupem também com a transparência passiva, de forma a atender de maneira ágil e tempestiva as solicitações de informações e de documentos que são apresentadas pela sociedade.

Transparência pública:
Refere-se à obrigação imposta ao administrador público em promover a prestação de contas para a população.
O governo deve regularmente divulgar o que faz, como faz, por que faz, quanto gasta e apresentar o planejamento para o futuro.

Transparência ativa:
A transparência ativa ocorre quando os governos divulgam dados por iniciativa própria, sem terem sido solicitados. (Como seria, ver isso acontecendo em nosso município! Simplesmente seria, um Administrador Público cumpridor das leis e respeitador da cidadania).

Transparência passiva:
A transparência passiva é entendida como o acesso aos dados públicos fornecidos pelos governos, quando solicitados.

(extraído de tópicos da Consocial)