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domingo, 11 de março de 2012

Palestras com a ONG Artigo 19

Nos dias 09 e 10 de Março, sexta-feira e sábado passados, tivemos em Itumbiara e depois em Cachoeira Dourada palestras com a ONG Artigo 19, ministradas por Artur Massuda Serra, que pertence a essa entidade de atuação internacional, dedicada à questão da liberdade de expressão e acesso à informação pública.

Em Itumbiara

Estiveram presentes o Promotor de Justiça Dr. Reuder Cavalcante Motta, o Presidente da ONG Transparência Cachoeirense Sr. Sélio e sua esposa Marlene, o Presidente do Stiueg Sr. João Maria, o Gustavo Samuel servidor da Justiça Estadual, a Diretora do Sindsaúde Sra. Ângela, os funcionários públicos Srs. Alvone e Mário Lelis, o servidor do Ministério Público Sr. Murilo Queiroz, Diretor do Stiueg Sr. Adenir, e o Secretário Municipal Sr. Joselir Soares Costa.

Palestraram sobre o tema o membro da ONG Artigo 19 e o Dr. Reuder. Artur Massuda fez uma explanação geral sobre o direito à informação pública e liberdade de expressão, desde suas origens mais remotas, onde se reportam instrumentos legais na Suécia do século XVIII, passando pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, em seu artigo 19, de onde origina o nome da entidade a que ele pertence. Falou sobre as convenções e tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário; da adoção de lei específica em nosso país, prevista que estava na Constituição de 1988, mas que veio a se efetivar no ano de 2011.

Sobre a lei, Artur discorreu sobre suas características, que atingem todo o setor público e inclusive entidades sem fins lucrativos que recebem subvenções públicas; abrange todos os entes da federação (União, Estados, Municípios e o Distrito Federal), todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e coloca a necessidade de todos esses órgãos e poderes se organizarem e atenderem o que estabelece a Lei de Acesso à Informação Pública.

Falar sobre ela é extenso, então fica aqui o link para quem quiser conhecer os detalhes:

Disse Artur que a melhor forma de fazer essa lei pegar é que cada cidadão exerça seu direito à informação e faça petições aos órgãos públicos, reclamando informações de seu interesse pessoal, coletivo e geral.

A seguir, Dr. Reuder fez uma explanação sobre os instrumentos legais que já existem, para atender o princípio da publicidade dos atos administrativos público, sobre a lei de licitação, a lei orgânica municipal, a Constituição Federal de 88, julgados de tribunais e a doutrina relativa.

Falou sobre a atuação do MP em Itumbiara e Cachoeira Dourada, as dificuldades que encontramos para acessar a informação pública e as perspectivas que se abrem com essa nova lei. Disse acreditar que o controle social é a tendência atual e que somente com participação do cidadão observando profundamente os governos a sociedade poderá dar um salto de qualidade, aperfeiçoando o regime democrático.

Interessante foi notar a presença, em Itumbiara, de dois pré-candidatos a essas eleições de 2012, o Sr. João Maria, que fazia anotações de tudo que era comentado e, do Sr. Joselir Soares, que esteve atento a toda a palestra. Para nós, essa proximidade e interesse com o tema revela um boa esperança, pois, essa pessoas dedicaram tempo de suas vidas e receberam informações que podem guardar, ampliar, estudar mais, e por fim, estando um dia no poder estarão capacitadas a aplicá-las, se assim o desejarem. E nós, desejamos muito que eles desejem também!

Em Cachoeira Dourada

A palestra foi na Escola Estadual e estiveram presentes a diretora Sra. Cássia, a professora Liamar, os vereadores Mário Evangelista e Isaías, a Sra. Fani Machado, o Sr. Sélio, sua esposa Marlene, o Gustavo Samuel servidor da Justiça Estadual, a Fernanda Moreira Freitas e Yokoana Evangelista, servidoras no Ministério Público e os cidadãos, Eurípedes (popular Oripão), Delmo e Ciro.

A palestra transcorreu como no dia anterior, mas, mais resumida e logo fomos aos debates sobre a situação local sobre o acesso à informação, que é sabido por todos a dificuldade que é obter na Prefeitura Municipal e Câmara, onde esse direito é negado ao Ministério Público, tanto que já foi ingressada Ação Civil Pública por improbidade nesse sentido; aos vereadores em seu exercício de fiscalizar as contas do município; à ONG que tem como objetivo combater a corrupção, o que demanda acesso à informações; e, nem se fala na possibilidade do cidadão, individualmente acessar documentos públicos do município.

Os ilustres membros do poder legislativo presentes participaram bastante dos debates fornecendo sua percepção sobre os desafios para acessar documentos públicos em Cachoeira Dourada e as razões dessa falta.

Nas palavras finais, do membro da ONG Artigo 19, da Fernanda, da Cássia, do Sr. Sélio, do Gustavo Samuel e do Adenir, a liberdade de expressão e o direito à informação foi entendido como um meio para atingir outros objetivos no Estado de Direito Democrático, ou seja, produzir transformações sociais que corrijam injustiças, que reduza a desigualdade social, promova a saúde e educação pública, que dê assistência aos desamparados, e que desenvolva a sociedade.

E, falar desses temas na Escola Estadual foi uma agradável coincidência, que exemplifica os objetivos da ONG Transparência Cachoeirense, que exerce a liberdade de expressão para pedir que a coisa pública seja tratada com zelo, carinho e honestidade. Isso só é possível sem corrupção!

Mas, o que notamos naquela escola nos surpreendeu e vem de encontro ao que apregoamos, pois, como mostram as fotos a escola está com um visual de escola privada, provando que o serviço público pode ser tão bom quanto o carinho, empenho, honestidade e esforço que os servidores públicos dediquem aos seus afazeres.

Assim, com os poucos recursos que são custeadas as despesas naquela escola, os servidores de lá fazem o melhor que podem, e pelo visto eles podem muito, pois a escola está bonita, bem ornamentada, conservada, mobiliada, com ampliações sendo realizadas, sendo um ambiente que induz à alegria e receptividade.

Por esses motivos e pelo interesse e apoio da diretora Cássia e demais presentes, a ONG Artigo 19 e a ONG Transparência Cachoeirense planejam um trabalho com os alunos do colégio, de despertar a consciência cidadã, visando desde já, uma futura organização de jovens e adolescentes de combate à corrupção e valorização da cidadania em nossa cidade.

Seria um dia de oficinas, teatro, palestras e que encerraria com um Seminário à noite, no dia 31 de maio de 2012, envolvendo o Colégio e possivelmente outras escolas do município.

Acreditamos contar também com o imprescindível apoio do Ministério Público Estadual, que também nos tem proporcionado grande suporte e solicitamos a participação da AMARRIBO JUNIOR de Ribeirão Bonito-SP, que sabemos possuir grande experiência no trabalho com jovens e adolescentes.

Esses são planos que estamos viabilizando depois dessas motivantes palestras com a ONG Artigo 19.

Abaixo estão as fotos dos eventos e da Escola Estadual em Cachoeira.










3 comentários:

  1. Cachoeira deu mais gente do que em itumbiara.

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  2. Parabéns ONG. Não é o número de pessoas presentes que mostra o seu sucesso. Mas sim a sua vontade de ver esta cidade cada vez melhor. E ver o seu trabalho dando frutos e resultados. A população de Cachoeira, aquela que não depende deste governo medíocre, acredita e da valor ao seu trabalho e torce para que Deus sempre os protejam, pois somente com esse trabalho que vcs executam é que poderemos ver esta cidade livre destas pessoas que querem só para eles, e nada para o povo. Se esquecem que dependem do povo, se esquecem que a força é do povo. PARABÉNS. Nunca desistam, qualquer que seja o obstáculo, Deus é por vocês.

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  3. Parabens pessoal da Tranparencia Cachoeira.
    Pena que tem membro da ONG apoiando o Zelir (ou seria o zegomes?).Quem acha o zelir melhor que o robison ou não conhece as bobagens que ele fez quando foi prefeito ou não tem nehuma nocao do que seja um politico honesto e competente.
    Porque a ONG não faz uma campanha para o voto nulo? Assim invalida a eleicao e livra a cidade dos candidatos cara de pau.
    Se isso acontecer a justiça marca outra eleicao e ai a gente pode ter algum candidato melhor do que esses que tao aí.

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