Promotor tenta obter informações de despesas do município de Cachoeira Dourada

06/02/2012 - 14h41

O promotor de Justiça Marcelo de Freitas impetrou mandado de segurança visando garantir que o prefeito de Cachoeira Dourada, Robson Silva Lima, forneça informações e documentos referentes às despesas de pessoal do município. O pedido feito na ação é para que a documentação seja remetida ao Ministério Público, em 60 dias, sob pena de incidir no crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal). Foi requerida ainda a imposição de multa diária no valor de R$ 1 mil, em razão de atraso.

Segundo alega o promotor, o prefeito, durante sua administração, tem descumprido diversas requisições do Ministério Público. Ele aponta que, em dezembro de 2009, foi pedida, via ofício, a realização de um diagnóstico das regularidades e avaliação das despesas de pessoal do município. No entanto, a requisição não foi atendida, embora tenha sido concedido prazo de 90 dias para o envio dos dados.

Novamente, em abril de 2010, o MP indicou o descumprimento da solicitação anterior e reiterou a envio das informações já solicitadas. Contudo, o prefeito mais uma vez ignorou o pedido.

Diante das sucessivas negativas do gestor municipal em prestar informações ao MP, foi instaurado procedimento administrativo, em julho de 2011, com a expedição de novo ofício, exigindo inúmeras informações sobre a regularidade e despesas referentes ao funcionalismo público municipal. Apesar de mais uma vez ter sido concedido o prazo de 90 dias, não houve qualquer resposta da prefeitura a esta terceira requisição do MP, motivando a impetração do mandado de segurança. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Fonte: http://www.mp.go.gov.br/portalweb/1/noticia/dcbdb253d463a46767d3c9717e4eade4.html&titulo=Promotor%20tenta%20obter%20informações%20de%20despesas%20do%20município%20de%20Cachoeira%20Dourada