Os dez Mandamentos da Autoridade Pública

Nosso Estado laico e republicano tem raízes culturais na tradição judaico-cristã. Por isso, cabe ir lá atrás e lembrar o capítulo 20 do livro do Êxodo, no Antigo Testamento bíblico, escrito no ano 1250 antes de Cristo. Ali, um Deus libertador, que ‘faz sair seu povo da casa da escravidão’, já oferecia a Moisés regras de conduta, um decálogo de princípios. Estes imperativos e proibições orientaram uma prático de vida que, atualizada, pode inibir a sucessão de transgressões à moralidade pública, corriqueira em nossa política contemporânea. A releitura dos ‘Dez Mandamentos’ há de ser útil a qualquer autoridade brasileira, cingidas que estão aos preceitos constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência:

I – AMARÁS A PROMOÇÃO DO BEM COMUM, e não dos seus bens patrimoniais – “bezerros de ouro” da prosperidade particular, com todo o teu coração e entendimento;

II – NÃO PRONUNCIARÁS A EXPRESSÃO ‘INTERESSE PÚBLICO’ EM VÃO, confundindo-a com a idolatria dos negócios privados;

III – GUARDARÁS NÍTIDA SEPARAÇÃO ENTRE DEDICADO TRABALHO E SALUTAR DESCANSO, desfrutando deste sem nenhuma vantagem indevida ou ‘mimo’ interessado derivado daquele;

IV – HONRARÁS TODOS OS ANTECESSORES QUE, na vida pública, PRATICARAM A HONESTIDADE, o serviço, a defesa das causas da justiça para as maiorias desvalidas;

V – NÃO MATARÁS A ESPERANÇA DO POVO com práticas que degeneram o sentido maior da política, corrompendo-a pelo poder dissolvente do dinheiro e da hipocrisia;

VI – NÃO COMETERÁS ATOS DE PROMISCUIDADE ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO, ao manter relações impublicáveis de intimidade com aqueles que buscam ganhar em contratos com o estado;

VII – NÃO ROUBARÁS O ERÁRIO, em nenhuma das variadas formas que a corrupção sistêmica criou: tráfico de influência, compras sem licitação, isenções fiscais sem critério, polpudas doações de campanha com retorno em obras públicas superfaturadas;

VIII – NÃO DARÁS FALSO TESTEMUNHO nem obrigarás tua assessoria de imprensa a mentir para esconder relações que não resistem à transparência e aos critérios da moralidade administrativa;

IX – NÃO COBIÇARÁS, fascinado pela ascensão à vida de luxo e prazeres, O QUE NÃO TE PERTENCE, nem darás a teus cônjuges, parentes consaguíneos diretos ou amigos, privilégios e oportunidades que não são oferecidas às pessoas comuns;

X – ZELARÁS COM RIGOR MÁXIMO PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO sobre o qual tens mandato e que transitoriamente gerencias.

(Deputado Federal Chico Alencar – PSOL Rio de Janeiro)