Criado Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção de Goiás

02/12/2011 - 15h30
O Ministério Público do Estado de Goiás participará do Conselho de Transparência,o anúncio da criação do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção em Goiás marcou a abertura da 1ª Consocial no dia 1º deste mês.

O colegiado terá a participação do Ministério Público de Goiás, entre outros 14 órgãos e entidades, conforme destacado pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), José Carlos Siqueira, ao comunicar a novidade.

O Conselho foi instituído pelo Decreto nº 7.499, assinado pelo governador Marconi Perillo em 30 de novembro, como mais um mecanismo para assegurar a transparência nos gastos públicos.

O colegiado será presidido pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, com secretaria executiva cabendo à Superintendência de Prevenção à Corrupção e Informações Estratégicas da CGE. Além do MP e da CGE, integrarão o conselho as secretarias de Gestão e Planejamento, Fazenda, Casa Civil e Procuradoria-Geral do Estado; Tribunal de Contas do Estado; servidores estaduais; Fórum Goiano de Combate à Corrupção; Associação Goiana de Imprensa; Fórum Empresarial; Fórum de Trabalhadores; Fórum das Universidades Privadas; Universidade Federal de Goiás, e Universidade Estadual de Goiás.

O Conselho terá como objetivos contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos; sugerir projetos e ações prioritários da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção; adotar procedimentos que promovam o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência no âmbito da administração pública estadual; realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas para maximizar a transparência da gestão pública; elaborar normas sobre forma e conteúdo dos relatórios disponibilizados no site da transparência; fiscalizar e assegurar o cumprimento, pelos órgãos do Estado, dos requisitos de transparência fiscal exigidos na legislação específica.

Controle da sociedade
Indicado pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, para representar o MP-GO na Conferência Estadual, o promotor Umberto Machado de Oliveira, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, destacou em sua fala a importância da participação da sociedade na fiscalização dos gastos públicos. Lembrando a colocação ainda ruim do Brasil no ranking do combate à corrupção, o promotor ressaltou que o momento atual é propício para se fortalecer as ações neste sentido, pelo fato de a sociedade clamar por efetividade no enfrentamento da improbidade administrativa.

José Carlos Siqueira, por sua vez, observou que o Brasil vive um momento novo na gestão pública, onde o que se espera dos agentes públicos é o comprometimento e a ética na condução dos negócios do Estado. “A Conferência sobre Transparência e Controle Social pertence à sociedade brasileira, que precisa ser despertada para a participação efetiva no acompanhamento, fiscalização e controle da correta aplicação dos recursos públicos em todos os níveis da administração”, ressaltou Siqueira.

(Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações da Controladoria-Geral do Estado)