Um prejuízo de quase R$ 400 mil causado aos cofres públicos de Santo Antônio do Descoberto levou o promotor de Justiça André Wagner Melgaço Reis a acionar o prefeito David Leite, o ex-secretário de Administração e Fazenda, João de Deus Batista, além de Marina Nobre, ex-diretora do Controle Interno.
De acordo com a ação, a prefeitura e o Banco Internacional do Funchal (Banif) assinaram, em 2009, convênio para a concessão de empréstimo aos servidores públicos municipais, mediante consignação.
Segundo apurado pelo MP, embora a administração municipal promovesse os descontos relativos aos empréstimos, na folha de pagamento dos servidores, os valores não eram repassados ao banco. Em 2010, a própria prefeitura reconheceu possuir um débito de cerca de R$ 200 mil. O promotor, então, verificou junto ao banco que o saldo devedor da prefeitura com a instituição, na ocasião, era, na verdade, de R$ 389.235, 35.
Para o promotor, os réus cometeram ato de improbidade administrativa, causando prejuízo ao erário, violando os princípios da legalidade e da moralidade. Assim, o Ministério Público pede liminarmente a determinação judicial para que o prefeito repasse mensalmente ao Banif, na data fixada no convênio firmado, os valores descontados dos servidores, o que deverá ser comprovado em juízo.
Em relação ao mérito, pede-se a condenação de David Leite, João de Deus Batista e Marina Nobre nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, bem como a confirmação da liminar.
Fundo Municipal de Previdência
André Wagner Melgaço Reis também verifica possível ausência de repasses de valores recolhidos dos servidores, a título de contribuição previdenciária, ao Fundo de Previdência Municipal – Sadprev. As irregularidades teriam acontecido em 2011.
Assim, foi instaurado, nesta quarta-feira (5/10), inquérito civil público para apuração dos fatos, tendo como investigado David Leite da Silva. Como primeira providência, ele já requisitou ao prefeito e ao gestor do Sadprev, Paulo Roberto dos Santos, informações sobre o repasse de valores ao fundo. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO )
De acordo com a ação, a prefeitura e o Banco Internacional do Funchal (Banif) assinaram, em 2009, convênio para a concessão de empréstimo aos servidores públicos municipais, mediante consignação.
Segundo apurado pelo MP, embora a administração municipal promovesse os descontos relativos aos empréstimos, na folha de pagamento dos servidores, os valores não eram repassados ao banco. Em 2010, a própria prefeitura reconheceu possuir um débito de cerca de R$ 200 mil. O promotor, então, verificou junto ao banco que o saldo devedor da prefeitura com a instituição, na ocasião, era, na verdade, de R$ 389.235, 35.
Para o promotor, os réus cometeram ato de improbidade administrativa, causando prejuízo ao erário, violando os princípios da legalidade e da moralidade. Assim, o Ministério Público pede liminarmente a determinação judicial para que o prefeito repasse mensalmente ao Banif, na data fixada no convênio firmado, os valores descontados dos servidores, o que deverá ser comprovado em juízo.
Em relação ao mérito, pede-se a condenação de David Leite, João de Deus Batista e Marina Nobre nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, bem como a confirmação da liminar.
Fundo Municipal de Previdência
André Wagner Melgaço Reis também verifica possível ausência de repasses de valores recolhidos dos servidores, a título de contribuição previdenciária, ao Fundo de Previdência Municipal – Sadprev. As irregularidades teriam acontecido em 2011.
Assim, foi instaurado, nesta quarta-feira (5/10), inquérito civil público para apuração dos fatos, tendo como investigado David Leite da Silva. Como primeira providência, ele já requisitou ao prefeito e ao gestor do Sadprev, Paulo Roberto dos Santos, informações sobre o repasse de valores ao fundo. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO )
Que Deus traga para cachoeira dourada esse promotor ai, pois o daqui ta bem devagar.
ResponderExcluirQue venha este promotor...
como ta devagar .........devagarinho....e de vagar ..........kkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirParabéns a esse promotor que pelo jeito não anda "comprometido" com o poder executivo. Diferente de outros de nossa região que assistem passivamente a esse verdadeiro "saque" ao erário sem sequer "mover uma palha". Esperamos que o promotor instalado recentemente em nossa cidade tambem consiga realizar um trabalho digno como o desse promotor de Sto Antonio do Descoberto!
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