Novidades em Cachoeira

A ONG Transparência Cachoeirense irá receber a visita de outras ONG's da região Centro-Oeste e da ONG Article 19, entidade de âmbito mundial dedicada a uma campanha global pela liberdade de expressão.

Esta ONG visa uma campanha e capacitação em acesso à informação pública, para articular e pressionar o governo para a adoção de um regime universal de acesso à informação pública no Brasil (aplicável a todos os órgãos em todas as instâncias de governo).

"Entendemos e divulgamos o acesso à informação como um direito em si e como um instrumento para realização de outros direitos e uma ferramenta de trabalho para organizações que atuam em diversas áreas, como meio ambiente, segurança pública, educação, etc.

Como parte deste projeto também buscamos identificar a legislação já existente sobre acesso à informação no Brasil, seja ela efetivamente facilitadora do acesso, ou normas que acabam por limitar esse direito por serem indevidamente restritivas. Nosso objetivo é incentivar o uso de leis progressistas de acesso e questionar a constitucionalidade de normas demasiadamente restritivas.

As ações da campanha consistem em:
- seminários e workshops sobre o conteúdo e extensão do direito de acesso.
- publicações sobre o direito de acesso à informação
- mapeamento de legislação esparsa sobre acesso à informação
- manutenção do portal LivreAcesso.net
- assistência a organizações da sociedade civil na elaboração e encaminhamento de pedidos de informação a órgãos públicos".

(Article 19)

Reunidos aqui em Cachoeira Dourada, trataremos de avaliar os governos dos estados e municípios onde atuamos, conhecer suas práticas, servidores públicos, conhecer os sites de internet mantidos pelas Prefeituras e Câmaras.

A reunião ocorrerá dia 8 de outubro de 2011.

Article 19 na internet:

http://artigo19.org/site/foi.html