Acontecimentos e análise dos fatos da semana - I

Boas notícias foram produzidas na Câmara Municipal, onde a maioria dos vereadores resolveram fazer valer sua autonomia e decidiram votar a favor de julgamento do TCM, que condenava ex-Prefeito por irregularidades em balancete de 2008 do município.

O placar chegou a ser de 9 votos a 0, representando um grande derrota para o atual Prefeito, Sr. Robson, que se empenhou pessoalmente, pressionando vereadores a votar contra a decisão do TCM.

Isto pode ser um prenuncio de decisões importantes em Cachoeira Dourada.

As reações logo se fizeram sentir, conforme matéria presente na edição do Jornal Folha de Notícias do dia 16, sexta-feira, transcrito na figura abaixo.

Relatos de abandono da cidade

Enquanto isso, a cidade está ficando prejudicada por todo tipo de abandono e deficiências dos serviços públicos. Falta merenda escolar de qualidade; centro cirúrgico do hospital é fechado; quadras de escolas municipais estão abandonadas aos pombos, contaminadas com as fezes, o que impede a realização de aulas de educação física, pois a Prefeitura não realiza a limpeza; ruas de terra na cidade não são aguadas e a poeira inferniza a população; pessoas recebem cheque sem fundo como pagamento da Prefeitura; fornecedores não recebem pelas vendas que realizam ao município; projeto de aulas de tênis para adolescentes e jovens da cidade, é interrompido por falta de pagamento, prejudicando ação social importante; falta de água crônica em Almerindonópolis; entre tantas coisas que ficamos sabendo todos os dias.

A foto abaixo é de uma caixa d’água na Escola de Almerindonópolis, é um verdadeiro descaso da Administração Pública. A caixa de cima à direita na foto não tem tampa. Foram lavadas no inicio do ano, pombinhos tomam banho dentro delas. Imagina a água que nossos alunos estão bebendo.

O orçamento de 2011 e sua execução

Ao mesmo tempo recebemos cópia do Orçamento do Município para o ano de 2011.

A primeira coisa que observamos é que os vereadores aprovaram na lei orçamentária, que o Poder Executivo poderia suplementar o orçamento em até 50% sem autorização da Câmara, o que dá carta branca ao Prefeito para fazer todo tipo de desvios na finalidade original do que foi planejado para ser feito, na cidade e em benefício do povo.

Nós da ONG recomendamos que isso não se repita mais; ou seja, que o orçamento seja bem elaborado, buscando atender as carências e prioridades do município e que, se o Poder Executivo, ao longo do ano necessitar e quiser fazer alguma coisa diferente do planejado, que peça autorização legislativa, justificando a mudança.

Mas, muitas surpresas foram encontradas no orçamento de 2011, coisas que estavam planejadas para fazer, havia verba destinada e não se vê na cidade o resultado disso e nem o destino do dinheiro.

Exemplos que mostramos, que estavam planejados para fazer e não se tem notícias, ao que pedimos a gentileza dos leitores nos ajudar a esclarecer com suas informações, se sabem e se viram as realizações prometidas no orçamento do município.

Estava planejado para:

O que estava planejado para ser realizado

- Alimentação escolar: R$ 1.619.950,00. Como está na realidade esta questão?

- Construção, ampliação e reformas de unidades escolares: R$ 90.000,00. Onde?

- Aquisição de veículos de transporte escolar: R$ 50.000,00. Viram isto por ai?

- Assistência a Estudantes do Ensino Superior: R$ 20.000,00. Quem são os beneficiados? É pouco recurso, mas o povo tem direito a saber que são os beneficiários!

- Criação e manutenção da banda municipal: R$ 6.250,00. Alguém viu essa banda?

- Construção de campos de futebol: R$ 6.050,00. Onde? Alguém viu?

- Construção e reforma de quadra poliesportiva: R$ 100.000,00. Onde? Você foi na inauguração?

- Ampliação da praia artificial: R$ 27.800,00. Você viu isso?

- Construção de sanitários públicos: R$ 21.000,00. Será o da Praça Pais Leme, abandonado que está?

- Serviços de limpeza urbana: R$ 686.025. Depois falamos disso!

- Construção de galerias de águas pluviais: R$ 105.000,00. Onde? Você viu?

- Reequipamento de veículos e máquinas da frota: R$ 157.500,00. Alguém viu alguma máquina nova?

- Construção, ampliação e reforma de PSF: R$ 56.500,00. Alguém viu?

- Aquisição de ambulâncias: R$ 40.500,00. Onde está ela? No ano de 2011?

- Construção de clínica popular distritos: R$ 50.000,00. Que maravilha, agora Nilópolis e Almerindonópolis possuem clinicas populares? Alguém viu?

- Manutenção do SAMU: R$ 150.000,00. Chamem o Samu – 193!

- Manutenção viveiro de mudas: R$ 26.565,00. As mudas estão morrendo amigos!

- Manutenção à colônia de pesca: R$ 50.000,00. Falamos depois!

- Construção do centro de criação de peixes: R$ 2.100,00. Onde?

- Manutenção do centro de criação de peixes: R$ 4.410,00. Como? Existe?

- Construção de feiras cobertas: R$ 2.100,00. Tadinhos dos feirantes!

- Construção de matadouro municipal: R$ 2.100,00. Onde? Vão comprar carne clandestina por muito tempo, os moradores de Cachoeira Dourada!

- Manutenção do Centro Comunitário: R$ 36.330,00. É por isso que a rádio comunitária só divulga o que interessa à Prefeitura.

- Subvenções a entidades evangélicas: R$ 40.000,00. Orem por Cachoeira Dourada, amigos evangélicos!

- Criação e manutenção da horta comunitária: R$ 27.380,00. Não vai faltar verdura ao povo! Você viu isso!

- Construção de terminais rodoviários nos distritos: R$ 30.000,00. Você viu?

- Construção de sub-Prefeituras nos distritos: R$ 50.000,00. Já esteve lá?

- Manutenção da rede de iluminação pública: R$ 724.915,00. Cachoeira deve estar mais iluminada do que Paris!

- Construção de galerias pluviais: R$ 105.000,00. Que beleza! Vocês viram?

- Construção de creches: R$ 50.000,00. Alguém viu?

- Manutenção de Farmácia Básica: R$ 157.850,00. Não faltam medicamentos para o povo!

- Aquisição de veículo da representação da Assistência Social: R$ 30.000,00. Cadê?

- Construção da sede da Assistência Social: R$ 30.000,00. Onde?

- Construção do lar do idoso: R$ 6.500,00. Cadê?

- Construção do PETI nos distritos: R$: 30.000,00. Cadê?

- Manutenção do projeto Arte e Vida: R$ 11.130,00. Onde?

São planos que estavam no orçamento de 2011 e que não sabemos que destinos tiveram, não tomamos conhecimento da realização e para onde foram os recursos programados.

Se você, cidadão e contribuinte, tiver informações de onde foram parar estes recursos, as obras prometidas, favor nos informar, pois não estamos conseguindo ver essas coisas em Cachoeira Dourada!

Entre o que foi planejado e o que estão fazendo vai uma grande distância e muitas perguntas incômodas nos surgem.

Algumas despesas realizadas

Lembram acima, que citei que Serviços de Limpeza Urbana estava programado para gastar R$ 686.025. Então, até o mês de julho de 2011, a empresa CONSTRURB CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA já havia recebido mais de R$ 800.000,00, segundo pesquisa realizada no site do TCM, superando espetacularmente o que haviam programado, conforme figura abaixo.

Isso é revelador e coloca alguns fornecedores da Prefeitura em situação de extrema vantagem sobre outros, que estão com seus créditos em completo atraso de pagamento. A Construrb não tem do que reclamar!

Para onde tem ido tanto dinheiro dedicado a esta empresa?

Sobre a Manutenção à colônia de pesca, que estava previsto R$ 50.000,00 de subvenção, não encontramos no TCM nenhum pagamento, mas, se tivesse ocorrido, achamos não ser apropriado, pois, o Presidente da Colônia é o vereador Mário e isso colocaria ele em conflito de interesses com o exercício de sua função legislativa, que demanda independência frente ao poder executivo.

Relativo à Manutenção do Centro Comunitário, com valor previsto de R$ 36.330,00, informamos que o Centro Comunitário é o responsável pela operação da Rádio Dourada FM e que, apesar de não desaprovar a ajuda da Prefeitura para a existência da rádio, estranhamos sim, que neste veículo de comunicação, um dos poucos de Cachoeira, não exista espaço para o debate das questões municipais, onde a Prefeitura é senhora de todo o tempo que quiser e a comunidade não encontra oportunidade de reclamar e participar. A ONG Transparência Cachoeirense, entidade da mais alta importância, pois combate os males que provocam a baixa qualidade do serviço público, não tem tido oportunidades de usar este meio de comunicação, que deveria ser democrático e aberto a todos os setores da vida desta cidade.