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terça-feira, 12 de julho de 2011

Polícia investiga 33 municípios goianos por compra de notas frias

Célio Silva - Rádio Rio Vermelho
Fonte: Agência Goiana de Comunicação


A Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública, DERCCAP, finalizou inquérito e indiciou prefeitos e secretários de 33 municípios goianos. A acusação é de que eles tenham comprado notas fiscais frias de uma empresa de fachada.

O dono desta empresa seria Divino Antônio de Melo, de 49 anos, que também foi indiciado. A delegada responsável pela investigação, Érica Botrel, explica como é a atuação de Divino. Segundo ela, o suspeito trabalha sozinho

“São prefeituras de cidades pequenas, então essas notas fiscais têm valores entre três e 20 mil reais. Ele (Divino Antônio de Melo) entrava em contato com a prefeitura, ou ia até a cidade, oferecendo este serviço. Ele ganhava uma comissão de cinco a dez por cento sobre o valor da nota.”

A delegada não divulgou o nome de todos os prefeitos e secretários municipais que foram indiciados e também não foi informado o período em que as irregularidades teriam acontecido. As 33 cidades em que os crimes foram cometidos são:

Águas Lindas de Goiás, Alto Paraíso, Aparecida do Rio Doce, Araçu, Arenópolis, Barro Alto, Bela Vista, Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Campinorte, Carmo do Rio Verde, Cocalzinho, Damianópolis, Flores de Goiás, Formoso, Guarinos, Iaciara, Itapuranga, Itarumã, Joviânia, Mara Rosa, Maiporã, Mozarlândia, Nova Iguaçú, Sanclerlândia, Santa Cruz de Goiás, Santa Izabel, Santa Terezinha, Silvânia, Simolândia, Sítio da Abadia e Vianópolis.

Todas estas 33 cidades tiveram prefeitos e secretários indiciados e vão responder pelo crime de responsabilidade de prefeitos, que prevê pena de dois a 20 anos de prisão.

A Delegada Érica Botrel explica como o esquema de corrupção entre as cidades e a empresa de fachada de Divino Antônio de Melo ocorria.

“Normalmente produtos hospitalares porque a firma tinha como objeto social o fornecimento de insumos para hospitais. A quantia era empenhada pela prefeitura como se fosse para a realização de compras pequenas. Os valores são abaixo do exigido para licitação e a mercadoria não era entregue.”

A delegada destaca que este tipo de crime, de compra de notas fiscais frias, é comum e que outras investigações estão em curso na Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública.

“Notas fiscais frias, infelizmente, ocorreram em gestões passadas e ocorrem até hoje com prefeitos que ainda estão no cargo. Eu tenho um caso recente com a prefeitura de Rio Quente. Localizamos uma nota fiscal no balancete que diz respeito a uma empresa que simplesmente não existe, não está ativa. É uma investigação que ainda está em curso, mas nós sempre tempos investigado ente tipo de crime aqui na DECCARP.

Nenhum dos prefeitos indiciados foi preso, assim como Divino Antônio de Melo, que está em liberdade. O inquérito foi enviado ao poder judiciário que poderá decretar a prisão preventiva dos envolvidos.

Fonte:
http://www.radioriovermelho.com.br/noticiaAction.do?GetNoticia=5162

6 comentários:

  1. SR Ademir podia nos falar qual mandato que aconteceu isso nos anterior ou no atual obrigado ficarei agradecido

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    1. Estes infratores já deveriam ter sido condenados e se tornado inelegíveis para sempre.

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  2. A matéria acima não cita nomes de Prefeitos! Verifiquei no site da Polícia Civil e lá informam que se trata de ex-Prefeito! Agora, acho que esta nota deve estar nos arquivos da Prefeitura e bem que o Prefeito poderia mostrar ela para a população!
    Adenir Mateus

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  3. Vinícius Braga

    A Polícia Civil indiciou 32 ex-prefeitos de Goiás suspeitos de crime contra a administração pública. De acordo com as investigações, a prática consistia na compra fictícia de insumos hospitalares de uma empresa chamada Faro Química Distribuidora, a qual fornecia notas fiscais falsas. O fundador da empresa, o ex-técnico de enfermagem Divino Antônio de Melo, também foi indiciado sob a suspeita de ter recebido cerca de R$ 360 mil com a comercialização das notas frias.

    Segundo a delegada Érica Botrel Teixeira, adjunta da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Deccarp), a empresa foi criada por Divino de Melo em 2000. A mesma não tinha sede própria, mas possuía a documentação legal que permitiu a ele retirar na Secretaria da Fazenda os blocos de notas fiscais, facilitando assim desvio de dinheiro público. Érica acrescenta que ele recebia comissão de 5% a 10% do valor de cada nota comercializada com as prefeituras.

    A identidade dos ex-prefeitos deve ser mantida sob sigilo por questões judiciais. Contudo, a delegada afirma que tratam-se de políticos que governavam cidades do interior do Estado. O valor das verbas desviadas varia para cada prefeitura, girando em torno de R$ 5 mil a R$ 8 mil. “Por serem verbas abaixo do valor de licitação, ficava mais fácil de realizar fraudes”, explica Érica Botrel.

    INVESTIGAÇÕES
    O esquema foi desvencilhado após denúncias da Receita Federal juntamente com outros órgãos de controle, como Tribunal de Contas, contra Divino de Melo. Constataram que a Faro Química Distribuidora vendia mercadorias sem contabilidade regular. “Não havia movimentação de mercadoria, apenas emissão de notas fiscais. Com isso, foram feitas investigações nas prefeituras suspeitas e, através do cruzamento de informações, chegou-se à conclusão dos inquéritos”, pontua Érica Botrel.

    Dos 32 inquéritos instaurados pela Deccarp, a maioria já foi concluída e enviada ao Poder Judiciário. Apenas três deles ainda estão em andamento por apresentarem elucidação mais complexa em função de provas. Os últimos dois que a delegada mandou para a Justiça envolvem os ex-prefeitos dos municípios de Campinorte e Damianópolis. Érica reitera que, além dos ex-prefeitos, também foram indiciados alguns servidores públicos e vereadores de algumas cidades por terem algum envolvimento no esquema. “Há casos em que funcionários de prefeituras e até vereadores assinaram cheques direcionados à empresa fantasma, portanto, responderão igualmente aos processos junto aos ex-prefeitos.”

    A delegada destaca que em crimes desta natureza dificilmente são passíveis de prisão. “A legislação brasileira é leniente. Autores de crimes que atentam o patrimônio público, como neste caso, não são detidos. Além disso, quando toda a história veio à tona, não houve flagrante, o que permite penas alternativas.” Contudo, Érica Botrel destaca que Divino de Melo não se enquadra nesta exceção, e pode ser punido de 2 a 12 anos de prisão por desvio de verba pública.

    Além dos 32 casos investigados, a delegada afirma que a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública apresenta outros casos recentes e semelhantes a estes. O prefeito de Rio Quente, Ênio Eurípedes da Cunha, anexou ao balancete uma nota fiscal de uma gráfica de Aparecida de Goiânia que já estava com suas atividades comerciais paralisadas há tempos. O suposto serviço feito pela gráfica seria a confecção de cerca de 50 mil folhetos educativos para distribuição à população do município, que apresenta cerca de seis mil habitantes.


    http://www.policiacivil.goias.gov.br/search/publicacao.php?publicacao=64890


    Por Adenir Mateus

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  4. Há um anônimo querendo postar uns comentários sobre este caso, em que dá nome ao Prefeito da época das notas. Diz ter cópia da solicitação de informações, requerida pela delegada responsável pelo caso e, também, cópias das notas frias emitidas e pagas pela Prefeitura de Cachoeira Dourada.
    Mas, eu não posso permitir a postagem, neste caso, pois dá nome ao suposto acusado, com documentos que eu não posso conferir a autenticidade, e tudo isso oferecido por um anônimo.
    Se quiser, me dirija uma solicitação assinada, me entregue tudo pessoalmente e eu permitirei a postagem. Porque, ai eu posso dizer quem me repassou, caso os documentos não forem autênticos!
    Adenir Mateus Alves

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  5. Adenir, como está o andamento destes processos?
    Existe previsão julgamento, pois em alguns municipios estes ex-prefeitos estão voltando. Isto é algo inadimissível!

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