Enviado por luisnassif, qua, 05/01/2011 - 13:04
Por Gustavo Zottich
(Atualizado em 5 de janeiro, às 13h07)
Nassif,
Um ponto importante, fora do contexto nacionalizado, ou melhor, federalizado dos problemas de desvio de dinheiro público, reside num fato simples, aparentemente sem muita importância. O fato de lidar com interesses de uma categoria profissional municipal, lhe tira o brilho devido. São os procuradores e/ou advogados municipais.
Responsáveis pela defesa juridica e administrativa do ente, também aplicam seus conheceimentos em contratos de compra e venda, alienações e emprestimos, licitações e contratações diversas, dentre outras situações onde são empregados rios de dinheiro público.
Ocorre que na maioria absoluta dos municípios, tais cargos - pertencentes exclusivamente a servidores de carreira devidamente aprovados em concurso público - são em comissão, preenchidos por amigos, parentes ou correligionários do prefeito. Essa característica de nomeação, retira do proffissional a autonomia e imparcialidade exigidas para o bom desempenho da função pública.
ausência no texto constitucional serve de suporte para essas contratações, embora nitidamente contrárias a vontade do legislador constituinte.
Sendo esse servidor amigo ou parente do prefeito, como pode ele negar provimento a determinado procedimento; notificar o MP acerca de irregularidades; não aprovar contratações ou contratos; identificar erros na destinação de recursos federais estaduais e do próprio município? Não há como!
Existe uma necessidade de regulamentar o exercício dessa função e ela é urgente.
Não dá pra imaginar de um estado sendo exercida por profissional ocupante de cargo político. Não haveria defesa e sim acordo.
Veja mais em:
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-problema-dos-procuradores-municipais
Por Gustavo Zottich
(Atualizado em 5 de janeiro, às 13h07)
Nassif,
Um ponto importante, fora do contexto nacionalizado, ou melhor, federalizado dos problemas de desvio de dinheiro público, reside num fato simples, aparentemente sem muita importância. O fato de lidar com interesses de uma categoria profissional municipal, lhe tira o brilho devido. São os procuradores e/ou advogados municipais.
Responsáveis pela defesa juridica e administrativa do ente, também aplicam seus conheceimentos em contratos de compra e venda, alienações e emprestimos, licitações e contratações diversas, dentre outras situações onde são empregados rios de dinheiro público.
Ocorre que na maioria absoluta dos municípios, tais cargos - pertencentes exclusivamente a servidores de carreira devidamente aprovados em concurso público - são em comissão, preenchidos por amigos, parentes ou correligionários do prefeito. Essa característica de nomeação, retira do proffissional a autonomia e imparcialidade exigidas para o bom desempenho da função pública.
ausência no texto constitucional serve de suporte para essas contratações, embora nitidamente contrárias a vontade do legislador constituinte.
Sendo esse servidor amigo ou parente do prefeito, como pode ele negar provimento a determinado procedimento; notificar o MP acerca de irregularidades; não aprovar contratações ou contratos; identificar erros na destinação de recursos federais estaduais e do próprio município? Não há como!
Existe uma necessidade de regulamentar o exercício dessa função e ela é urgente.
Não dá pra imaginar de um estado sendo exercida por profissional ocupante de cargo político. Não haveria defesa e sim acordo.
Veja mais em:
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-problema-dos-procuradores-municipais
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