24/11/2010 - Sancionada Lei em Buriti Alegre que proíbe uso de fogo em plantações de cana-de-açúcar
O prefeito de Buriti Alegre sancionou, no último dia 21, a Lei nº148/2010, que proíbe a utilização de fogo na limpeza do solo para o preparo do plantio ou da colheita de cana-de-açúcar no município. A nova legislação também delimita a distância mínima da área urbana das plantações e fixa porcentagem máxima da área para o cultivo do produto.
O Ministério Público participou de todo processo legislativo, inclusive, sugerindo a elaboração do projeto de lei. A promotora de Justiça Márcia Maria Samartino Costa ressaltou a importância da nova medida, pois, desde o início do ano, com a ida de indústrias sucroalcoleiras para a Região Sul do Estado, a promotoria percebeu a necessidade de o município tomar providências imediatas no sentido de se precaver quanto às questões ambientais e sociais decorrentes do plantio de cana-de açúcar.(Paula Resende / Estagiária da Assessoria de Comunicação Social)
Fonte: http://www.mp.go.gov.br/portalweb/conteudo.jsp?page=1&base=1&conteudo=noticia/a5704d756e2d95a4fe3c7623f301e4d4.html
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