03/11/2010 - Ação do MP cobra compensação ambiental por implantação de usina de álcool em Itumbiara
Os promotores de Justiça Jales Guedes Coelho Mendonça e Vinícius Marçal Vieira- este último membro do Núcleo de Apoio Técnico do Meio Ambiente- propuseram ação civil pública ambiental contra o Estado de Goiás e a empresa Central Itumbiara de Bioenergia e Alimentos S/A, localizada em Itumbiara, em razão da ausência de compensação do impacto ambiental causado pela implantação do empreendimento em 2007.
Consta na ação que há três anos a empresa pediu à Agência Ambiental de Goiás, atualmente vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), todas as licenças ambientais necessárias para a regularização da indústria, as quais foram concedidas pelo órgão estadual. Entretanto, segundo a promotoria, a compensação pelo significativo impacto ambiental causado pelo empreendimento não foi feita, conforme exigido pela Lei nº 9.985/2000 da Constituição Federal. A secretaria não estabeleceu o valor do ressarcimento, que é calculado pela multiplicação entre a soma dos investimentos necessários para a implantação da empresa e o grau de impacto nos ecossistemas (valor que pode ser de 0 até 0,5%).
A ação requer que o Estado, por meio da Semarh, seja condenado a calcular e a apontar os devidos valores a serem pagos pela indústria sucroalcooleira. Em relação à Central Itumbiara de Bioenergia e Alimentos S/A, o Ministério Público pede que a empresa pague a quantia integral pedida pela secretaria, para que o significativo impacto ambiental seja compensado. Os promotores também querem que o Estado implante uma unidade de conservação em Itumbiara com o valor pago pela empresa.
A implantação efetiva das unidades de conservação em Goiás é uma das metas da área ambiental constantes do Plano Geral de Atuação 2010-2011 do MP. Essa ação foi concebida como uma das principais medidas para a preservação do cerrado. (Paula Resende / Estagiária da Assessoria de Comunicação Social)
Veja no link abaixo:
http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/1/docs/acp_-_snuc_-_semarh_e_empresa_-_implementacao_de_unidade_de_conservacao_e_pagamento.pdf
Nenhum comentário:
Postar um comentário