Número de impugnações é recorde em Goiás

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RECOMENDA À JUSTIÇA ELEITORAL QUE NÃO CONCEDA REGISTROS A 173 CANDIDATOS NO ESTADO.


O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs ontem dia 12, ações de impugnações contra 173 registros de candidatura. Do total, 14 políticos foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa – a maioria foi condenada em segunda instância por crimes/ilícitos eleitorais e três ex-prefeitos ordenaram despesas consideradas atos de improbidade administrativa. O número de impugnações este ano é recorde em Goiás, segundo o MPE.

O procurador eleitoral Alexandre Moreira Tavares ressalta que os mais de 760 processos de registro de candidatura em Goiás foram avaliados pela procuradoria e considera que a Lei da Ficha Limpa foi fundamental no trabalho de “tentar barrar” políticos já condenados em segunda instância.

Todos os impugnados têm sete dias para apresentar defesa ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que têm até o dia 5 de agosto para julgar os casos. Os candidatos que tiverem a impugnação confirmada em Goiás poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.



INOVAÇÃO

Alexandre ressalta a inovação trazida pela Lei da Ficha Limpa que prevê a inelegibilidade de ex-prefeitos baseada apenas em decisão do Tribunal de Contas dos Municípios, sem a necessidade de confirmação pela Câmara de Vereadores.

(Fonte Jornal O POPULAR Edição do dia 13/107/2010)