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segunda-feira, 12 de julho de 2010

Boletim Informativo - Julho

Boletim Informativo
ONG - TRANSPARÊNCIA CACHOEIRENSE
Afiliada à AMARRIBO Amigos Associados de Ribeirão Bonito SP
Ao IFC Instituto de Fiscalização e Controle de Brasília DF
E à ABRACCI Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade
Número 02 junho 2010

ONDE ESTÁ INDO PARAR O DINHEIRO PÚBLICO?


A ONG continua fazendo a mesma pergunta! Escrevemos, no boletim passado, que a arrecadação em 2009 foi de R$ 18.869.754,04* (quase 19 milhões), sendo uma das melhores arrecadações proporcionais de Goiás. Falamos que não se notou investimento na cidade, apesar de tão grande arrecadação. Então, para onde foi o dinheiro?
Uma parte considerável deste recurso, em 2009, foi para o Poder Legislativo, totalizando aproximadamente R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), enquanto que em Buriti Alegre, foram R$ 610 mil reais sendo, da mesma forma, nove vereadores e gastando somente a metade do que aqui se consome. Nossa Câmara quis, em algumas oportunidades, ser Poder Executivo, realizou festas, executou obras em praças, etc. Mas, sobre suas atribuições principais, de legislar e fiscalizar, deixou muito a desejar. Aprovou lei que dispensava de prestação de contas as ordens de viagem do Sr. Prefeito, o que ensejou uma ação de inconstitucionalidade proposta pelo MP; aprovou lei sobre parcelamento de dívidas junto ao INSS em mil meses, o que foi taxativamente recusado pelo órgão federal. Em relação à fiscalização que deveria exercer, não pronunciou sobre a grande quantidade de contratos celebrados no início do mandato e os cortes que foram impostos na seqüência, prejudicando os mais humildes. Em sua própria casa, a Câmara não fiscalizou a contento, pois, quando parecia que estava fiscalizando, em realidade havia uma desavença pessoal entre alguns vereadores, o que desaguou naquela história do excesso de gastos com materiais, notadamente a questão da cera de piso, água mineral, sabão em pó, entre outros.
É importante salientar que o vereador quando controla a atuação do gestor público municipal está, na verdade, cumprindo uma obrigação fixada pelo texto da Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu art. 31 que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo.
Assim, o Vereador é um agente fundamental para que ocorra o controle da gestão dos recursos públicos. A ONG – TRANSPARÊNCIA CACHOEIRENSE no exercício de suas funções em promover a defesa do interesse público e pela moralidade administrativa, encaminhou à Câmara Municipal uma representação denúncia, sobre a utilização de funcionários e equipamentos da administração pública em proveito de uma empresa terceirizada, contratada pela Prefeitura, em que 01 (um) caminhão e mais 14 funcionários da Prefeitura foram colocados a serviço de tal empresa por um período de 02 (dois) meses. Encaminhamos esta representação ao Legislativo Municipal em 06 de maio de 2010, porém até esta data, 30 de junho de 2010, não fomos informados sobre qualquer providência que tivesse sido tomada.
Então, parte da responsabilidade de mais um ano perdido na administração da cidade, o cidadão pode ter certeza que a omissão da Câmara contribuiu significativamente. Em realidade, o Sr. Prefeito não teve oposição e nem fiscalização que fosse exercida pelo Legislativo. Assim, teve o consentimento para errar.
Dos compromissos firmados pelo Candidato Robson Lima com a ONG, não dá para certificar o andamento de nenhum deles, quase todos com data para dezembro de 2009.
Enquanto isto, a arrecadação do município em maio foi mais de R$ 1.900.000 (hum milhão e novecentos mil reais) e a de junho foi maior que R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). Maiores informações estão no BLOG da ONG: http://cachoeira-dourada.blogspot.com/

Nossos fraternos cumprimentos a todo o povo de Nilópolis, Almerindonópolis e de C. Dourada!
OLHO VIVO NO DINHEIRO PÚBLICO




*Portal do Cidadão TCM-GO (http://www.tcm.go.gov.br/portaldocidadao/index.jsf)

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