OFÍCIO Nº 002/2015 Cachoeira Dourada, 26 de
fevereiro de 2015.
Excelentíssima Senhora,
DRA. ANA PAULA SOUSA FERNANDES – Promotora de Justiça
PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTIÇA
CACHOEIRA DOURADA GO
Assunto: Representação relativa a Gastos com Ordens de Viagens
do Poder Executivo Municipal.
Prezada Senhora Promotora de Justiça,
A ONG
Transparência Cachoeirense, organização não governamental de direitos humanos,
sem fins lucrativos, que se dedica a promover a transparência, o combate à
corrupção, a defesa do meio ambiente e o acesso à informação, afiliada à Rede
de ONG’s AMARRIBO BRASIL – capítulo da Transparência Internacional no Brasil e
do Instituto de Fiscalização e Controle – IFC, com apoio da ONG Artigo 19 – de
âmbito internacional, neste ato representada por seu Presidente, Sr. SÉLIO
ANTONIO MOREIRA DA SILVA, RG Nº 396560-6290272/2.A VIA, SSP-GO e CPF Nº
100.346.251-00, no exercício de suas funções estatutárias, vem respeitosamente
à presença de Vossa Excelência informar o seguinte:
Que foi
publicado em jornal de circulação regional, denominado Jornal da Hora, Edição nº 49, primeira quinzena de janeiro de 2015,
(em anexo), notícia sobre os gastos do PODER EXECUTIVO de Cachoeira Dourada GO
com ORDENS DE VIAGENS, que ultrapassam R$
200.000,00 em apenas dois anos de administração;
Que a ONG
Transparência Cachoeirense, por ser uma sociedade civil, destinada a promover a
defesa do interesse público, a racionalização dos gastos governamentais e
visando à melhoria da qualidade do gasto público, entende esta modalidade de
despesa como típica e necessária para o serviço público. Entretanto,
ressalta-se a importância de os gestores e servidores observarem estritamente
os princípios da legalidade, da
economicidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e,
essencialmente, da motivação dos gastos,
que não outra, o interesse público;
Que a concessão de diárias na administração pública, tal
como demais despesas, fica condicionada à existência de cota orçamentária e financeira disponíveis de cada órgão ou
entidade;
Que
consultado o Site do TCM-GO, Portal do Cidadão, a ONG encontrou registros de
gastos com Ordens de Viagens para o Senhor Prefeito, JOSELIR SOARES COSTA no
ano de 2013 no valor de R$ 86.520,00,
e, no ano de 2014 até o mês de novembro, houve gastos no valor de R$ 75.300,00. Somando um total de R$ 161.820,00 com ordens de viagens (em
anexo);
Enquanto que para o vice Prefeito, Sr. ADEMIR
TEÓFILO SILVA, em 2013 houve gastos no valor R$ 17.300,00, e, em 2014 até o mês de novembro, houve gastos no
valor de R$ 25.800,00. Somando um
total de R$ 43.100,00 com ordens de
viagens (em anexo);
Que
consultado e comparado os mesmos gastos de outras Prefeituras, no Portal do
Cidadão do TCM-GO, foi encontrado as seguintes informações:
Ø
PREFEITURA DE RIO VERDE GO, com arrecadação
anual em torno de R$ 320 milhões ao ano:
O Prefeito
daquela municipalidade gastou com ordens de viagens no ano de 2013, R$ 38.000,00; no ano de 2014 até o mês
de novembro, houve um gasto de R$
22.000,00. Portanto, somando um Total
de R$ 60.000,00 com ordens de viagens em dois anos de administração (em
anexo).
Enquanto que
para o vice Prefeito foi encontrado registros de gastos no valor de R$ 600,00 em 2013 e, não há registro de
gastos em 2014 (em anexo);
Ø
PREFEITURA DE CAIAPÔNIA GO, com arrecadação
anual em torno de R$ 32 milhões ao ano:
O Prefeito
daquela municipalidade gastou com ordens de viagens no ano de 2013, R$ 20.500,00; no ano de 2014 até o mês
de novembro, houve um gasto de R$ 20.000,00.
Portanto, somando um Total de R$ 40.500,00
com ordens de viagens em dois anos de administração (em anexo).
Enquanto que,
para o vice-Prefeito, Marcus Vinicius de
Oliveira, não foi encontrado registros de gastos com ordens de viagens;
Ø
PREFEITURA DE CRIXÁS GO, com arrecadação anual
em torno de R$ 30 milhões ao ano:
O Prefeito
daquela municipalidade gastou com ordens de viagens no ano de 2013, R$ 8.600,00; no ano de 2014 até o mês
de novembro, houve um gasto de R$ 6.000,00.
Portanto,
somando um Total de R$ 14.600,00 com
ordens de viagens em dois anos de administração (em anexo).
Enquanto que,
para o vice-Prefeito houve gastos de R$
5.100,00 no ano de 2013 e, registros gastos no valor de R$ 600,00 em 2014 (em anexo);
Tal comparação
demonstra que a Prefeitura de Cachoeira Dourada tem efetuado gastos com ordens
de viagens de forma abusiva.
Tomando por
base o Município de Rio Verde GO, com arrecadação de aproximadamente 10 vezes maior do que a de Cachoeira
Dourada GO, constata-se que, aquele município, no mesmo período, efetuou gastos
aproximadamente 70% (setenta por cento)
inferiores aos do Município de Cachoeira Dourada GO.
Diante de tal
fato, na qualidade de cidadãos preocupados com a boa administração de nosso
Município, SOLICITAMOS a Vossa
Excelência, as providências cabíveis, e que as mesmas nos sejam informadas.
Sem mais para
o momento, reitero minhas cordiais saudações.
Atenciosamente,
Sélio
Antonio Moreira da Silva
Presidente
da ONG Transparência Cachoeirense
“O Princípio da EFICIÊNCIA impõe à
administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do BEM COMUM,
por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, TRANSPARENTE,
participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da QUALIDADE, primando
pela adoção dos CRITÉRIOS LEGAIS E MORAIS necessários para MELHOR UTILIZAÇÃO
POSSÍVEL DOS RECURSOS PÚBLICOS, de maneira a evitarem-se desperdícios e
garantir-se maior rentabilidade social”. (JUS Brasil)
“Por sua vez, o Princípio da
ECONOMICIDADE fez
convergir celeridade, qualidade e um MENOR CUSTO AOS COFRES PÚBLICOS e tem a ver com avaliação das decisões públicas, sob o
prisma da análise de seus CUSTOS E BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE, ou comunidade a
que se refere”.
“É inegável que o Princípio da ECONOMICIDADE
se harmoniza integral e complementarmente com o Princípio da EFICIÊNCIA”.
“O controle externo da Câmara... compreenderá a apreciação das contas do
Prefeito... o acompanhamento
das atividades financeiras e orçamentárias, bem como o julgamento das contas
dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos”.
OLHO
VIVO NO DINHEIRO PÚBLICO
Boa matéria, e é bom lembrar aos vereadores que eles foram eleitos para fiscalizar, e infelizmente alguns nem sabem o que estão fazendo na câmara de vereadores, eles tem senha do TCM para acessar todos os gastos, tem liberdade de entrar em todos os setores, não sabem fazer sequer um requerimento para conseguir documentos, e ainda estão lá, e continuarão lá por muito tempo!
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