A ONG publica essa nota de Repúdio do SISMUCAD aos atos do Executivo Municipal para com o funcionalismo público em relação à forma com que estão fatiando o pagamento dos servidores municipais e, registramos a seguinte informação aos funcionários que estão sendo lesados em seus direitos constitucionais:
“O princípio da igualdade ou da isonomia, segundo o qual todas as pessoas são iguais perante
a lei, provavelmente
tenha sido utilizado em Atenas, na Grécia antiga,
cerca de 508 a.C. por Clístenes, o
pai da democracia ateniense. Trata-se de um princípio
jurídico disposto nas Constituições de
vários países que afirma que "todos são
iguais perante a lei",
independentemente da riqueza ou prestígio destes. No entanto, nossos
Administradores Públicos vez por outra, em seus atos vem usando de certas
discriminações.
O
princípio da isonomia é o pilar de sustentação de qualquer Estado Democrático
de Direito. O sentimento de igualdade na sociedade moderna pugna pelo
tratamento justo aos que ainda não conseguiram a viabilização e a implementação
de seus direitos mais básicos e fundamentais para que tenham não somente o
direito a viver, mas para que também possam ter uma vida digna.
No dicionário Aurélio igualdade é definido como qualidade ou estado de
igual; expressão de uma relação entre seres matemáticos iguais. Como a Ciência do Direito é dirigida
à sociedade, faz-se opção pela primeira definição. Os princípios além de serem
uma garantia e um direito, são normas basilares dentro de qualquer ordenamento
jurídico moderno”.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS
DOS HOMENS
Os
direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos.
Normalmente o conceito de direitos humanos tem a idéia também de liberdade de
pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei.
A
Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas
afirma em
seu artigo primeiro que: Todos os seres
humanos nascem livres e iguais em
dignidade e em direitos. Dotados de razão e de
consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
A desigualdade aqui no município vem ocorrendo durante vários anos, e temos que acabar com esse ato rídiculo do poder público, conscientizando as pessoas, os trabalhadores em geral a se manifestar quando forem tratados com desigualdade, como a própria Constituição prevê, que somos todos iguais perante a lei, então a lei tem que ser cumprida.
ResponderExcluirO maior repudio neste historia e verificar que políticos estão utilizando o movimento para manipulações eleitoreiras, nota-se uma briga por poder na câmara (vejo erros nos dois lados), briga por apoio a deputados ( situação e oposição apoiando deputados que não merecem nossos votos) e mais todos esses nobres políticos receberam $$$apoio$$$ dos seus candidatos e promessas de melhorias pessoais se os mesmo forem eleitos. BARULHO SÓ EM EPOCA DE POLITICA NÃO RESOLVE.
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