Juiz de Cachoeira Dourada Julga, nesta 5ª feira 04 de outubro, o Mandado de Segurança de Robson Lima.

Deus é bom. Está colocando homens bons e que estão atentos a aplicação da Justiça em nossa cidade.

Vejam a DECISÃO:

Número do Processo:	201202871873 287187-64.2012.8.09.0180
Protocolo:	08/08/2012
Natureza:	MANDADO DE SEGURANCA
Autuacao:	369/2012 - 08/08/2012
Distribuição:	NORMAL - 08/08/2012 - 09:14
Primeiro Autor	ROBSON SILVA LIMA
Primeiro Reqdo	JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTROS
Fase:	04/10/2012 - 17:24 COM CARGA AO ADVOGADO
Descrição da Fase:	ADVOGADO : NELSON COSTA FILHO CARGA COM ADV DO AUTOR OAB: 13987-GO
Comarca/Escrivania:	CACHOEIRA DOURADA - CRIME, FAZENDAS PUBLICAS, REGISTROS PUBLICOS E AMBIENTAL
Localização:	ADV
Juiz:	Dr(a). ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA
Audiência:
Sentença:	04/10/2012
Promotor:	Dr(a). MARCELO DE FREITAS

Data da Sentença	Tipo da Senteça	Data Trânsito Julgado
04/10/2012	OUTROS

Parte Dispositiva:

À LUZ DE TAIS CONSIDERAÇÕES, DE UMA ANÁLISE ACURADA DO PLEITO
FORMULADO, EM CONFRONTO COM OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONSTANTES DOS AUTOS, CONCLUI-SE PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA SEGURANÇA PRETENDIDA. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA, DENEGANDO A SEGURANÇA.
CONSIDERANDO A PENDÊNCIA QUANTO AO ENVIO DE INFORMAÇÕES AO
RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ENCAMINHE-SE CÓPIA DA PRESENTE, BEM COMO DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, ATÉ MESMO EM RAZÃO DE POSSÍVEL REPERCUSSÃO NO AGRAVO EM TRAMITAÇÃO (A SER ANALISADA PELOS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL), ANTE O ENTENDIMENTO DE QUE “JULGA-SE PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, TENHA SIDO PROFERIDA SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS DA AÇÃO EM QUE FOI EXARADA A DECISãO RECORRIDA, DECLARANDO-SE A PREJUDICIALIDADE DO RECURSO EM EXAME NOS TERMOS DO ARTIGO 195 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO PREJUDICADO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO
418587-96.2011.8.09.0000, REL. DES. NORIVAL SANTOME, 6A CAMARA
CIVEL, JULGADO EM 29/05/2012, DJE 1080 DE 13/06/2012)”

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO,
PROMOVA-SE A BAIXA E O ARQUIVAMENTO. CACHOEIRA DOURADA, 4 DE
OUTUBRO DE 2012 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO