O Brasil já não é mais o mesmo.
Há algumas décadas, quem poderia
imaginar que veria no banco dos réus grandes empresários e políticos renomados?
E, além disso, sendo julgados e condenados. Mais que um simples julgamento, a
Ação Penal 470, O MENSALÃO, muda a imagem do país. A atuação do Supremo
Tribunal Federal faz com que a sensação de impunidade seja – ainda que
lentamente – substituída pela confiança de que para cada crime, existe um
castigo. Mesmo que se trate dos conhecidos crimes de "colarinho branco".
Para o advogado Jorge Donizeti
Sanchez, presidente do Conselho Administrativo da Amarribo Brasil, não coube
apenas ao STF a missão de remodelar a política nacional. Algumas iniciativas
populares, como a lei da Ficha Limpa, demonstram que a população tem sentido
necessidade de se engajar politicamente para banir de cargos públicos quem não
tem uma bagagem ética e moral para tal. Muito mais que o tão debatido mensalão,
Sanchez se preocupa com as várias cidades brasileiras que têm seus mensalinhos,
quando, por exemplo, vereadores recebem dinheiro de prefeitos para aprovar
projetos.
Vejam o
grande número de candidatos nas eleições de 2012 em Goiás, que estão com
problemas na Justiça Eleitoral com base na lei da Ficha Limpa:
Candidatos
a Prefeito:
22 com
indeferimento com recurso na Justiça;
2
cassados com recurso na Justiça;
1 foi indeferido
a candidatura;
5
renunciaram
2
substitutos com pendências de julgamento.
Candidatos
a Vereador:
145 com
indeferimento com recurso na Justiça;
40 com
candidatura indeferida;
33
renunciaram.
1
cassado com recurso.
A Ficha Limpa só existe porque os partidos políticos não
são fortes o suficiente para usar critérios legais, éticos e morais para lançar
seus candidatos. Se esse filtro, que deveria ser feito pelos partidos, não é
espontâneo, agora ele passou a ser, através da legislação. E mais bonito ainda,
por iniciativa popular.
Não tenha dúvida. Muito mais que o aspecto legal, o aspecto moral e
ético tem que estar presente, principalmente no administrador público. Acho que
estamos tendo uma grande oportunidade de poder passar tudo isso a limpo. Um
exemplo é o caso da lei da Ficha Limpa. É um exemplo emblemático, que a
sociedade civil se envolveu, acompanhando desde o início.
Minha
esperança, como cidadão, é que na política só tenha pessoas de bem. Hoje,
existem, sim, pessoas de bem na política, mas nós queremos que todas as pessoas
envolvidas com a política sejam ficha limpa, e não só isso, que tenham uma
conduta ilibada, uma retidão de caráter. Que tenham uma vida pregressa em que
qualquer eleitor possa entrar no site do TRE, ou de um partido político, e ver
o histórico de vida daquela pessoa. Não basta não ter o processo, porque,
muitas vezes, a pessoa não tem o processo julgado, mas tem um histórico de vida
complicado do ponto de vista ético.
Ainda
há muita interpretação da lei, como a que trás que aqueles candidatos que
tiveram contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado não podem ser
candidatos. Isso é uma interpretação que está em evolução, mas já é um ganho
gigantesco do ponto de vista social. Temos que ficar atentos para que não haja
alterações na lei. Juntamente com a Lei da Informação, a Ficha Limpa é a lei
mais importante que surgiu no Brasil nos últimos tempos. Espero que essa
peneira faça uma melhoria nos partidos políticos.
Essa
também é a nossa esperança, e por isso, lutaremos sempre.
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