Servidor: ex-secretário de Cachoeira Dourada acionado por afastamento irregular

Pelo afastamento irregular de duas servidoras, o ex-secretário de Saúde de Cachoeira Dourada, Fabiano de Oliveira Medeiros, está sendo acionado pelo promotor de Justiça Dr. Marcelo de Freias por ato de improbidade administrativa.

O promotor relata que, em janeiro de 2009, o então secretário afastou duas técnicas de enfermagem, sem observar as formalidades do ato. De acordo com o MP, a medida ainda foi tomada sem ser precedida do devido processo legal, impedindo, assim, o contraditório e a ampla defesa das servidoras municipais.

As profissionais da área da saúde foram afastadas de seus cargos irregularmente por mais de um mês, ficando a administração também privada dos serviços por elas prestados, embora as servidoras tenham recebido seus vencimentos integralmente.

“Se as servidoras não foram colocadas à disposição, supõe-se que o gestor simplesmente permitiu que elas não fossem ao seu posto de trabalho, o que não deixa de ser ilícito, ou lhes impôs suspensão temporária das atividades, uma pena que, por mandamento constitucional, deve oportunizar o contraditório e a ampla defesa”, avalia o promotor.

Para o promotor, o que ficou evidente na apuração feita por ele, foi a total informalidade das medidas extremas dirigidas contra as servidoras, constando como motivo principal dos afastamentos supostas faltas injustificadas das profissionais, dando à medida a conotação de penalidade. “Tudo demostra que o ex-gestor agiu com claro desvio de finalidade, uma vez que, em momento algum, buscou o interesse público. Ao contrário, os moradores da cidade, por longo período, não tiveram ao seu dispor, de maneira adequada e correta, os serviços públicos de saúde”, conclui Marcelo de Freitas.

Assim, o MP pede a condenação do ex-secretário, de acordo com as penalidades da Lei de Improbidade Administrativa.
(Cristiani Honório dos Santos / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)